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Justiça mantém implantação da mudança nas linhas de ônibus de Teresópolis

Data: 28/01/2020

Prefeitura diz que fez Plano de Mobilidade, e ainda justifica a contratação de GAMUS para a implantação de projeto do governo

Wanderley Peres

Decisão da justiça em ação que corre desde 2004 obriga a prefeitura a promover a licitação do serviço de transporte coletivo urbano, providência que o município está obrigado a tomar até março deste de 2020. Ao tempo em que a justiça decide o futuro das linhas urbanas de ônibus, outras necessidades acabaram apensadas ao processo, que decidiu, também, permissão para a empresa Dedo de Deus a operar as linhas interurbanas atendidas pela viação Teresópolis, servindo Vila do Pião, Água Quente, Serra do Capim, Ponte Nova, Vieira, Bonsucesso, Queiroz e Mottas e, ainda, a contratação de 40 pessoas, na modalidade POT, para atuarem como auxiliares da Guarda Municipal.

Deixando claro sua contrariedade à "contratação" de servidores na modalidade POT, e ao fato da prefeitura não provar, no processo, que tivese providenciando a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, o Ministério Público observou que a administração municipal está ciente, desde 18 de junho de 2018, da obrigatoriedade de providenciar a licitação para o serviço de transporte coletivo urbano, e do Plano de Mobilidade Urbana, exigindo que a municipalidade apresente cópias dos procedimentos administrativos que provem as afirmações feitas, inclusive o cronograma com todas as ações que serão desenvolvidas, de modo a se verificar a viabilidade da implantação da Política de Mobilidade Urbana do Município de Teresópolis.

O MP observa, ainda, que a implementação da política de integração do transporte coletivo municipal denominada de INTEGRATERÊ não se mostra razoável porque "se a motivação da administração municipal em não dar cumprimento à sentença que determinou, há um ano, o início do procedimento licitatório para a concessão do transporte urbano teresopolitano, é a necessidade de um Plano de Mobilidade Urbana, não há sentido em se realizar profundas modificações em trajetos de linhas e sentidos de ruas na cidade sem a realização do mesmo Plano.

A promotora Tatiana Carvalho observou ainda que o referido projeto pretende extinguir extensão de determinadas linhas de ônibus, que terão pontos finais não mais no centro de Teresópolis, mas em bairros, havendo complementação por outra via. "Além disso, há mudanças em sentidos de vias e deslocamentos de veículos, em determinados bairros, para ruas com menor possibilidade de escoamento. Distâncias percorridas antes em doze minutos, utilizando-se uma única linha, poderão ter seu tempo de trajeto ampliado com a integração, uma vez que, em muitos casos, os horários dos ônibus não coincidirão, em manifesto prejuízo ao cidadão teresopolitano".

Contestando a posição do MP, a procuradoria municipal diz que a Integração é um programa de governo, validado e estudado em cima do plano de mobilidade urbana elaborado pela FETRANSPOR, e que as contratações dos GAMUS seriam medida temporária e indispensável para a implementação das mudanças que o governo está fazendo. 

Reconhecendo a omissão apontada pelo MP, e atendendo a municipalidade, o juízo manteve a implantação da Integração, observando que o plano de mobilidade urbana foi elaborado pela FETRANSPOR, e aprovado pela Câmara Municipal e que foram realizadas as correspondentes audiências públicas. "Desta forma, não merece prosperar a pretensão de suspensão. Isso porque não compete ao Judiciário imiscuir-se em questões que cabem, essencialmente, ao Poder Executivo, no caso, à Administração Municipal, a menos que esteja revestida de alguma ilegalidade. O juízo decidiu, ainda, audiência especial de conciliação para o dia 5 de fevereiro, às 14h.

 

Vereadores discutem a Integração

Reunião da comissão de recesso, da câmara municipal, na manhã desta segunda-feira, 27, discutiu as mudanças no trânsito realizadas pela Guarda Municipal, as mudanças nas linhas de ônibus, e o aumento da passagem no valor de 10%, previsto para ser feito em breve, assim que for implantada a Integração. Presentes os vereadores Maurício  Lopes, Leonardo Vasconcelos, Rocksilvan, Ronny Carreiro, Cláudia Lauand, Dedê da Barra e Jaime Medeiros, além de assessores da Casa.

Presidente da Comissão de Recesso, o vereador Leonardo observou a necessidade de esclarer a população que a câmara não é responsável pelas modificações no trânsito, nem tampouco, pelo modelo de integração que está sendo proposto, eivado de equívocos daí o justificado alarme da população. "E não é sem razão essas preocupações. Como vão ficar as crianças nessas descidas e subidas em ônibus, e os idosos e portadores de necessidades especiais?"

Líder do governo na câmara, Jaime Medeiros defendeu as mudanças no trânsito, mas concordou com os pares quanto aos transbordos de passageiros nos pontos de ônibus ao longo das linhas existentes. Rocksilvan pediu que as deliberações fossem encaminhadas como denúncias ao Ministério Público, e Luciano Santos que o executivo fosse sensibilizado a rever os equívocos apontados pela câmara. "O prefeito tem que ser orientado a não permitir que idosos e crianças, e as pessoas portadoras de necessidades especiais fiquem ao relento", disse, concluindo os vereadores, unanimemente, em recomendar ao prefeito a não adotar modelo diferente ao que foi deliberado na audiência pública, onde nada se falou sobre essa baldeação em locais improvisados e insalubres. "Esta casa legislativa defende que os pontos chamados troncais, se é a vontade do prefeito fazer assim a integração das linhas municipais, o que não foi esclarecido nesta Casa, que esses pontos tenham, então, as condições mínimas de conforto para os usuários, devendo ser providenciada a construção de abrigos com acessibilidade, tomadas para carregador de celular, sinal de wifi e assentos, por exemplo", disse.

Os vereadores deliberaram ainda pedido de informações ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar para avaliar o impacto das mudanças no trânsito nos serviços que prestam e, ao prefeito, quanto aos contratos legais para as concessões das linhas do interior, e a recomendação para que a implantação da Integração seja adiada. Informados de que o início das aulas será adiado por força da implantação da Integração, que se faça o contrário, que as aulas sejam iniciadas, e adiada a implantação da Integração.

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