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Justiça Federal cancela instalação de radar na Rio-Teresópolis

Data: 21/12/2019

Decisão da 1ª Vara Federal de Teresópolis considera inválido o ato que autorizou a instalação de radar no km 101,2 da Rio-Teresópolis

A Justiça Federal decidiu declarar inválido o ato administrativo que autorizou a instalação do radar no km 101,2 da estrada Rio-Teresópolis, em Monte Oliveti, Guapimirim. A 1° Vara Federal de Teresópolis já havia determinado em junho de 2018 o desligamento do dispositivo por conta de uma ação impetrada na Justiça e realização de abaixo assinado com cerca de cinco mil assinaturas após casos de roubo que teriam passado a ocorrer por conta da redução da velocidade na Serra.
A sentença em 1ª instância do magistrado Caio Márcio Gutterres Taranto foi dada no dia 19/12 e tem como réus a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) .
De acordo com a CRT,  “o projeto para implantação de controladores de velocidade (radares) foi desenvolvido e realizado pela Concessionária Rio-Teresópolis em função de determinações contratuais, com base na metodologia da resolução nº 396 de 13/12/2011 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e após análise e aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal)”.
Apesar da atribuição de casos de violência à redução de velocidade no trecho com radar , a concessionária informou que apenas um dos casos de roubo divulgados em redes sociais teria ocorrido naquele local durante o período em que o dispositivo estava funcionando. O caso em questão foi uma tentativa de assalto em que um veículo foi alvejado, mas, felizmente, os seus ocupantes não se feriram.

Menos acidentes
A CRT também alegou em nota que no mês de abril de 2018 houve uma redução de 26% no número de acidentes registrados em comparação com a média dos quatro anos anteriores desse mesmo mês (considerando-se o trecho entre o quilometro 2 e o 104). Em maio de 2018, no mesmo segmento, e estabelecendo-se a comparação com a média dos últimos quatro anos, temos uma redução de 12% dos acidentes. “Entendemos que ainda é cedo para afirmar que essa redução seja o resultado exclusivo da instalação dos radares, mas é um fato que deve ser levado em conta para aferir o impacto positivo dos mesmos na segurança viária”, informou a CRT. Os outros cinco radares instalados no final do ano passado continuam em funcionamento.



 

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