A Secretaria de Estado da Casa Civil sinalizou enviar à Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), até o próximo dia 10 de maio, relatório listando ações para garantir uma renda mínima aos guias de turismo do estado. O compromisso foi firmado em audiência pública realizada pela comissão, nesta sexta-feira, 30, por meio de videoconferência. O subsecretário da Casa Civil, Fábio Serrano, garantiu que será enviado um plano de ação para que a lei possa ser regulamentada e o benefício seja garantido aos guias. "Esse pleito é legítimo e o que posso dizer neste momento é que nós vamos buscar uma solução urgente e imediata. Vamos trabalhar ao longo deste mês para termos uma solução definitiva", afirmou.
Os guias de turismo do estado representam aproximadamente 30% dos profissionais do setor de todo o país e, desde a sanção da Lei 8.858 em junho do ano passado, aguardam pela concessão do auxílio emergencial garantido pela norma. O presidente em exercício da Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Liguia), Everaldo Costa, falou sobre a necessidade de pensar em formas efetivas de viabilizar a renda mínima para a categoria, que hoje, segundo relatou, mal consegue arcar com os custos de alimentação. “O governo do estado precisa cumprir a decisão do Legislativo. A demora para regulamentar a Lei e dar condições mínimas de sobrevivência para esses profissionais só mostra a falta de vontade política para atender à categoria. Nós estamos abertos ao diálogo, mas precisamos pensar em formas efetivas de resolver esse problema”, enfatizou Costa.
A presidenta da Comissão de Turismo da Alerj, deputada Alana Passos, reforçou o compromisso da Comissão com a pauta e defendeu uma solução imediata para o problema. “Não adianta realmente o Legislativo cumprir o seu papel e o Poder Executivo não dar efetividade à lei. Precisamos chegar a um entendimento sobre esse tema de forma inteligente e o mais rápido possível”, afirmou a parlamentar.
O presidente licenciado da Liguia, Arnaldo Bichucher, destacou o fato de que R$ 166 milhões do Fundo de Combate à Pobreza ficaram sem uso, o que demonstra a falta de iniciativa do governo para garantir o auxílio. "A lei definiu a origem orçamentária para o pagamento dos benefícios, e 10% desse valor já resolveria o problema de muitos profissionais que estão há quase um ano sem renda", comentou.Wagner Medeiros, que é guia de turismo, lamentou a demora da regulamentação e cobrou uma solução do governo. “Nós necessitamos garantir a preservação da profissão no nosso estado. O Rio precisa ter um ganho de competitividade no mercado turístico nacional e internacional. Precisamos mostrar para as pessoas que não há um risco sanitário de visitar o estado. Por isso, inclusive, sugerimos a inclusão desses profissionais na lista prioritária da vacinação”, argumentou.
