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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Guarda Civil Municipal agora pode exercer funções fiscalizatórias do Detran

Agentes de Teresópolis participam de capacitação para verificar irregularidades em veículos, entre outras demandas

Luiz Bandeira

De acordo com a Portaria Detran.RJ nº 6080, de 24 de agosto de 2021, agentes da Guarda Civil Municipal de Teresópolis, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão autorizados a executar a fiscalização de trânsito, lavrando autos de infração de competência estadual, em todo o território do município. A autorização foi emitida após a capacitação de 26 guardas municipais durante curso de atualização no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, 13, equipe do jornal O Diário e Diário TV esteve na base operacional da GCM para conversar com o Comandante e a Subcomandante da corporação, Gil Wellington e Inspetora Felix, sobre mais essa competência que a guarda passa a exercer a partir de agora. “O agente da guarda, para atuar no ordenamento do trânsito, precisa passar por um curso de formação de agente de trânsito, com carga de 160 horas de capacitação. Recentemente uma nova incumbência foi deliberada pelo CONTRAN que autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas, com o objetivo de reforçar a segurança nas ruas da cidade e colaborar com a redução de acidentes. Com isso, esses 26 agentes da guarda que passaram pela reciclagem, com carga de 40 horas, junto ao Detran, passa a realizar uma série de novas ações, visando fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, dentre elas a fiscalização da falta de habilitação e a verificação da documentação atrasada de veículos”, explicou Gil Wellington.
Com a capacitação dos GCMs, todas as competências de autuação de infração no trânsito até então exclusivas do Detran.RJ passam agora a ser exercida também pela (GCM). A Subcomandante aponta algumas infrações que podem gerar autuações lavradas pala Guarda: “Solicitação de habilitação, documento do veículo, características, aspecto físico e condições de circulação do veículo. A Guarda Civil Municipal de Teresópolis foi elevada ao nível do estado na competência de fiscalização e autuação no trânsito”, pontua, adiantando ainda que a intenção é que toda a população fique a par das novas competências da GCM. “Nada e nenhuma medida administrativa ou punição através do auto de notificação será lavrado sem que haja o conhecimento da população. Estamos aqui para proteger a população”, destaca.

Flexibilização
O proprietário de veículo automotor que for flagrado cometendo alguma infração ou a veículo que não tiver condições de acordo como determina a lei de trânsito, será autuado essa notificação irá para o sistema do Detran e o infrator terá um prazo de 30 dias para resolver essa pendência, em um posto do Detran, para não ser multado. “O objetivo aqui é focar nos problemas da cidade, a gente não que atacar até porque tem o Detran para fazer isso”, completa Gil Wellington.
O Chefe da Guarda disse ainda que se dentro de 30 dias o proprietário do veículo que não resolver o problema com o carro e for parado novamente em blitz da GCM, terá seu veículo recolhido e levado para espaço da própria corporação. “Não tem terceirizado. O reboque é de Teresópolis, o depósito é de Teresópolis, porque nosso objetivo aqui é tirar os maus motoristas, sem responsabilidade de circulação das vias”, explica o subsecretário de Segurança Pública e comandante da GCM.

Aumento de efetivo
Questionamos também ao Chefe da Guarda sobre a possibilidade do aumento do efetivo e ele sinalizou com essa intenção do governo municipal. “Há um estudo que o secretário Da Luz nos passou e em reuniões semanais com prefeito eles vêm estudando a possibilidade de ter um concurso que não tem data ainda, mas o prefeito vê isso com muito carinho, já que ele entende que os serviços da Guarda aumentaram muito, não só no trânsito. O trabalho vem aumentando e o efetivo vem diminuindo. O prefeito reconhece isso e entende que tem que ter um concurso ele está estudando junto com o secretariado e deve estar bem próximo de lançar um concurso para a Guarda”.

 

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Edição 29/03/2024
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