Anderson Duarte
Se você, cidadão comum teresopolitano, for requisitar a isenção de IPTU para sua propriedade, mesmo amparado por lei para tal, certamente encontrará em seu caminho diversas etapas burocráticas trabalhosas e demoradas e que nem sempre resultarão no pretendido. Isso é para o cidadão comum, porque se seu sobrenome for Tricano, esse processo é rápido, barato e de certa resolução. Assim, em mais um episódio em que o interesse comum do município e a moralidade da atuação pública sofrem duro abalo, Mario Tricano, afastado do cargo e investigado por improbidade administrativa, volta a ser destaque por outra conquista. Não foi mais uma liminar na Justiça, nem a liberação de recursos que nunca vão chegar ao município, mas sim uma isenção de quase meio milhão de reais em impostos para uma das inúmeras propriedades da família Tricano. O fato foi comprovado por farta documentação solicitada pela Câmara de Vereadores e já encaminhada para o Ministério Público. A solicitação assinada pela primeira-dama justifica a renúncia de receita pelo fato do imóvel comprado em leilão ainda não estar em posse dos mesmos.
A denúncia não é nova e não seria o único imóvel da família envolto em polêmicas e medidas que caracterizariam o benefício que o cargo confere aos membros da família como fato para manobras e atitudes lucrativas em seus negócios privados. O imóvel em questão é o prédio onde funcionava a Casa de Saúde, adquirido em leilão no ano de 2011, a preço muito abaixo da avaliação de mercado, prática também muito comum nos negócios da família, e sua anulação do lançamento do IPTU referente aos anos de 2013 a 2017, gerou uma renúncia fiscal de R$ 407 mil aos cofres públicos teresopolitanos. Tudo em prazo curto, decisões pouco fundamentadas e sumiços do processo administrativo em algumas repartições. E olha que o assunto ganhou nossas páginas com uma propaganda, no mínimo, despropositada e fora de contexto, que pedia aos contribuintes teresopolitanos que acertassem seus tributos e impostos municipais para que a gestão pudesse equilibrar as contas do município. Sua principal mensagem era: cumpra com o seu dever de pagar!
Aquilo que parecia um esforço para equalizar as finanças do município soou como deboche e desrespeito já que todo o funcionalismo público seguia em atraso com os seus salários e a cidade imersa em inédita crise estrutural. As redes sociais colecionaram xingamentos e desabafos de uma população que tem certeza que a gestão Tricano nunca fez a sua parte enquanto gestora. Assim, com esse clima, começaram a surgir indagações do tipo: será que o prefeito paga os seus impostos em dia? Afinal são inúmeras as suas posses. E não demoraram a aparecer exemplos desta desproporção entre discurso e prática, sendo o mais grave de todos, pelo menos até aquele momento, de um espelho de IPTU de uma propriedade da família Tricano, que possui mais de três mil metros quadrados e cujo valor cobrado pelos cofres públicos foi de apenas R$ 60. Ao atender os anseios da população na averiguação deste fato, o legislativo municipal pediu informações para investigar todas as propriedades do político.
Na época em que o assunto ganhou as discussões no legislativo, Maurício Lopes chegou a dizer em plenário: “Só gostaria de saber onde está a moral deste homem? Para quem não sabe, o prefeito deve perto de um milhão de reais aos cofres públicos de nosso município referentes a uma condenação por ter reajustado o seu próprio salário e do seu vice a época de forma desproporcional e descabida. E não paga o município neste tempo todo, mas ao mesmo tempo ostenta este benefício próprio que é um afronta ao teresopolitano. Com esse homem é tudo assim, dois pesos duas medidas. O prefeito que tinha a obrigação de zelar pela aplicação correta do dinheiro público e pelo aumento da arrecadação, está agindo justamente ao contrário, ou seja, está deixando de arrecadar aquilo que manda a lei, e não quero crer que isto esteja acontecendo com a anuência de secretários ou funcionários de confiança indicados por ele. É no mínimo uma situação imoral!”, disse Maurício.
Através da sociedade empresária Hotel Jecava, grande e valorizada propriedade na zona rural do município, a abastada família deu entrada na Secretaria de Fazenda com um pedido de anulação do IPTU referente aos anos de 2013 a 2017 do móvel que abrigou no passado a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, prédio esse que adquiriu em 2011 “por um bom preço” e que mantém fechado por opção pessoal desde então. Segundo o vereador Da Ponte, foi justamente a indignação de servidores públicos que tiveram acesso ao caso, que pode ter sido a responsável pela publicidade da manobra que seguia às escondidas, como boa parte das atitudes de governo de Tricano e sua turma. O documento interno da PMT, reproduzido por nossa reportagem recentemente, foi confirmado pelo pedido de informações feito pela Câmara e mostra o requerimento alegando que, tecnicamente, o prédio no final da Avenida Lúcio Meira ainda estaria de posse do município. “Faculdade conferida a proprietário pelo Código Civil em seu artigo 1228 de usar, gozar e dispor da coisa, revela que ele tem o direito pleno sobre ela, cuja prerrogativa é de explorá-la em seu proveito próprio. O imóvel em comento quando arrematado em hasta pública no ano de 2011 se encontrava, e ainda se encontra, em posse do Município de Teresópolis. Não é razoável exigir-se do proprietário o pagamento do IPTU quando ele não tem a possibilidade de usar, gozar e dispor da sua propriedade. O proprietário sequer imitido de posse não pode ser compelido a pagar o tributo quando o próprio ente tributante aproveita da sua propriedade, usando e gozando gratuita e ilegalmente do bem, o que é um absurdo”, diz o texto.
Desde 30 de abril de 2011, o prédio da antiga Casa de Saúde é de propriedade da família Tricano, que desembolsou a quantia de R$ 1.250.000,00 pelo edifício, levado a leilão por conta de dívidas públicas com o INSS. O oportunismo do político jogou por terra a esperança de se transformar o espaço em um hospital municipal, um alívio para a sobrecarregada saúde do município, que investe milhões, pelo próprio Tricano, em uma questionada organização social para a administração da UPA e que deixou de pagar todos os hospitais contratados pela municipalidade para dar conta do atendimento de sua responsabilidade. No sentido totalmente contrário da expectativa daqueles que precisam do atendimento do SUS no município, o antigo prédio hoje é um abrigo de criminosos, representando perigo para vizinhos e quem trafega naquela região. Com acesso fácil em vários pontos, entre eles os antigos locais onde estavam aparelhos de ar condicionado, os pichadores têm deixado suas porcas marcas em várias partes, por dentro e fora do prédio.
