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Flávio Castro explica mudanças no Termo de Referência e convoca população

Data: 10/08/2019

Flávio Castro explica mudanças no Termo de Referência e convoca população para audiência pública. Secretário garante que composição tarifária no consumo mínimo será mantida no padrão atual e que esgoto só será cobrado quando for tratado

Anderson Duarte

No próximo dia 15 de agosto, quinta-feira às 17h, no Ginásio do Pedrão, a população teresopolitana terá a chance de contribuir para o processo que prepara a concessão dos serviços de água e de esgoto ao setor privado em curso desde o governo Mário Tricano. Em entrevista ao programa Jornal Diário na TV nesta sexta-feira, 09, o secretário de Meio Ambiente do município, Coronel Flávio Castro, explicou como algumas mudanças propostas pela sociedade e como o exemplo de cidades que tiveram o mesmo processo recentemente, ajudaram a compor uma proposta de serviços completa e com segurança para o cidadão. Flávio garantiu que mudanças na composição tarifária e nos processos de cobrança da execução dos serviços da eventual empresa vencedora do certame, dão a certeza de que não repetiremos erros ou omissões diagnosticadas em cidades vizinhas. Durante o encontro da próxima quinta-feira são esperadas contribuições e participações relacionadas aos distritos e o interior do município como um todo, importantes ausências registradas na primeira audiência.
Uma das principais dúvidas levantadas pela audiência e também por internautas que interagiram ao longo da entrevista foi com relação à continuidade do processo iniciado na contestada gestão anterior. Flávio fez questão de explicar o início de tudo. “Esse processo começa ainda no ano de 2001 quando o governo municipal da época tentou iniciar uma disputa pública, mas foi impedido por uma ação da CEDAE, que desde 1998 já operava na cidade de forma precária, ou seja, sem um contrato vigente. Mas o início desta licitação que teremos agora se dá quando o Ministério Público entrou com ação civil pública alguns anos após a primeira proposição e cuja sentença determinou o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a CEDAE em 15 de fevereiro de 1978. A ação determinou que os serviços fossem licitados para melhor atender à população. Sendo assim, o município lançou, em 2017, um Procedimento de Manifestação de Interesse, ou seja, uma PMI, com o objetivo de chamar empresas interessadas em apresentar estudos técnicos, projetos e levantamentos para subsidiar o modelo a ser utilizado para a concessão dos serviços”, explica Flávio.
Segundo o secretário, assim que assumiu, Claussen solicitou uma análise para determinar o que poderia ser feito com relação ao processo, ou seja, reiniciar ou dar sequência ao que já havia sido iniciado pela gestão Tricano. “A Procuradoria deu aval ao prefeito para que ele seguisse com o processo, já que os procedimentos guardavam amparo legal para tal e poderiam ser aproveitados. Assim, com a PMI aprovada seguimos com a confecção do nosso Termo de Referência, que é o que debatemos nestas audiências hoje e que vai culminar na disputa propriamente dita”, explica Flávio, também rebatendo a crítica com relação ao possível direcionamento para a empresa realizadora da PMI. “Nós inclusive já mudamos muito o que se estabeleceu incialmente. Não há nenhum tipo de compromisso, ou coisa do tipo”, explica.
A ausência de um sistema público de coleta e tratamento de esgoto em toda a sua história do município agrava muito o processo todo, por isso precisamos acertar em todos os detalhes. A meta é que, em cinco anos, a coleta e tratamento de esgoto alcance 50% do município, em dez anos, 85%, chegando a 90% de cobertura em quinze anos. O projeto técnico prevê a instalação de 340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco, ou seja, a maioria esmagadora do sistema a ser implantado é o separador absoluto, sendo o tempo seco complementar e auxiliar. Isso ficou muito claro no estudo e vamos garantir que seja aplicado com rapidez, até para preservarmos a qualidade de vida do cidadão. Temos também a construção de diversas estações de bombeamento de médio e grande porte, estações de tratamento de esgoto compactas e sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional”, acrescenta Flávio.
Por fim o secretário lembrou do caráter técnico da audiência e como as contribuições podem ser positivas. “É muito importante que a população apresente sugestões e faça observações sobre o assunto, justamente para contribuir com a finalização do Termo de Referência da concessão, mas é preciso lembrar que é fundamental que os debates ocorram da forma mais ampla e democrática possível, e ordenadamente. Uma audiência pública é um espaço fundamental para contribuir, mas tem ter espirito de contribuição, e não de embate. O enfrentamento por si só não vai nos ajudar a não errar”, finaliza Flávio.

 

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