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Fiscalização eleitoral apreende vasto material irregular de campanha

Data: 14/09/2018

De acordo com as regras para campanha eleitoral, este tipo de propaganda deve ser espontânea e o dono do veículo não pode receber nenhum pagamento em dinheiro pela propaganda

Anderson Duarte

Tá certo que depois das recentes mudanças no nosso Código Eleitoral as coisas não ficaram muito fáceis para quem quer conquistar o eleitor através da propaganda, mas todas as mudanças inseridas na legislação tem por principio básico promover a igualdade de condições para todo e qualquer cidadão que queira se colocar a disposição da população através de candidatura a cargo público. Sem carros de som, outdoor, cavalete, carros envelopados, enfim, está tudo mais limpo no processo de convencimento político, o que transfere para o campo ideológico o principal instrumento de conquista do eleitor. Sem plataforma, sem proposta, está mesmo muito difícil convencer, mas tem sempre aquele mais “espertinho” que acha que pode continuar fazendo o que quer e desrespeitando a norma vigente. Para esses, a mão firma da fiscalização eleitoral, que nesta semana retirou das ruas uma grande quantidade de material de campanha em desacordo com a Lei Eleitoral, e sempre com a participação efetiva da população através das denúncias.
O Tribunal Regional Eleitoral recolheu centenas de unidades de placas, faixas e cartazes em locais ou horários proibidos pela legislação. Em sua grande parte, esse material retirado das ruas teria sido instalado em locais não permitidos pela norma, como o caso de placas, faixas e cartazes que foram flagrados em postes e muros. Segundo o órgão, todas as denúncias que chegam são checadas e o TRE está atento e vai acompanhar toda a situação da campanha na cidade. O objetivo é diminuir a presença de propaganda irregular, se possível erradica-la das ruas de Teresópolis. Nas vias públicas é permitido apenas utilizar bandeiras ou colocar mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem a circulação de carros e pessoas. De maneira geral, as regras para as campanhas eleitorais em 2018 impedem a veiculação de propagandas em bens públicos e bens de uso comum, tais como lojas, estádios e cinemas, por exemplo. Por conta disto, é proibido colocar cavaletes ou pendurar placas e faixas em locais como postes, semáforos, pontos de ônibus, viadutos e passarelas.


Um carro de som em específico tem sido perseguido pela fiscalização nos últimos dias, seria de um candidato de fora da cidade, e estaria desrespeitando normas ordinárias como as frentes de escolas, hospitais e até mesmo de repartições públicas como o Fórum. Apesar dos muitos registros em diversas partes da cidade, o perseguido veículo ainda não foi autuado pela Justiça Eleitoral. Outra grande reclamação da população e também objeto da fiscalização são os adesivos com propagandas eleitorais em carros particulares. De acordo com a Lei, desde que o dono do veículo não ganhe dinheiro por isso, essa prática é permitida. De acordo com as regras para campanha eleitoral, este tipo de propaganda deve ser espontânea e não pode ser paga. Os adesivos com propagandas de candidatos podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas e motocicletas. Os conhecidos adesivos microperfurados, aqueles colocados no vidro traseiro do carro, podem ser fixados em toda área do para-brisa dos carros particulares. Caso o adesivo seja colado em outra posição do veículo, ele não pode ultrapassar a dimensão máxima de meio metro quadrado, tudo que ultrapassar é excesso e, portanto, fora das regras da Justiça Eleitoral.
Todos esses processos de mudança na Lei eleitoral nos proporcionaram um período de propaganda bem mais tranquilo e menos invasivo, afinal, não faz muito tempo que o cenário era quase insuportável, com santinhos, bandeiras, carros de som, outdoor por toda parte. Aos poucos o processo de regulamentação da campanha proporcionou mais e mais cortes nestas possibilidades e agora, poucas são as maneiras de publicidade permitidas, mas, os casos de desrespeito ainda não grandes. Os materiais gráficos de campanha eleitoral ainda podem ser distribuídos, desde que respeitado o período de até às 22 horas do dia anterior ao da realização das eleições 2018. Não é preciso pedir autorização prévia e de acordo com as regras para as campanhas das eleições 2018, nas propagandas eleitorais impressas devem constar os números de CNPJ, ou de CPF de quem produziu o material, de quem contratou o serviço e da tiragem, ou seja, quantos folhetos foram produzidos. Além disso, as propagandas para eleição majoritária têm de informar todos os partidos que compõem a coligação e devem exibir os nomes dos candidatos a vice no tamanho mínimo de 30% do nome do titular.
Os órgãos competentes para acionar a Justiça Eleitoral são o Ministério Público e os partidos políticos, mas qualquer pessoa pode denunciar propagandas eleitorais irregulares. As punições para quem descumprir as regras vão desde multas até a cassação do registro da candidatura. Para comunicar a Justiça sobre eventuais irregularidades, os eleitores podem utilizar o aplicativo Pardal. Disponibilizado pelo TSE para Android e iOS, o app permite que as denúncias sejam enviadas por meio de texto, imagens ou vídeos. Os conteúdos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que decide se aciona ou não o Judiciário.

 


O Tribunal Regional Eleitoral recolheu centenas de unidades de placas, faixas e cartazes em locais ou horários proibidos pela legislação. Em sua grande parte, esse material retirado das ruas teria sido instalado em locais não permitidos pela norma

 

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