Na última sexta-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União a exclusão de diversas categorias ligadas à área cultural do programa Micro Empreendedor Individual (MEI), mas diante de uma repercussão altamente negativa, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma proposta de revogação dessa medida. Tanto artistas como políticos se manifestaram contra a mudança que atingiria cerca de 600 mil profissionais no Brasil.
Na lista de categorias que seriam atingidas estão astrólogo, cantor /músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Para o artista Ivo Bernardo, instrutor de cursos e produtor de eventos culturais, o impacto seria muito prejudicial, representando um verdadeiro retrocesso. Ele chegou a manifestar nas redes sociais a insatisfação contra a exclusão das 14 categorias do MEI e agora comemora a mobilização que possibilitou reverter essa decisão.
“A nossa indignação não é por questão política, isso afeta diretamente o meu sustento e o de centenas de artistas. Eu tenho o meu CNPJ há 9 anos, contribuo com o governo, faço toda essa captação, pago tudo certinho e quando preciso do meu CNPJ consigo trabalhar com parceiros como o SESC em festivais, editais, me permite isso. Antes eu era obrigado a comprar notas fiscais de empresas pagando porcentagem, o que não é o correto, mas dependemos do nosso trabalho. Com a vinda do MEI nós conseguimos inverter essas situação e cada artista pôde gerir seu próprio recurso. A gente recebe essa noticia no final do ano, já planejando nosso 2020”, explicou Ivo.
O MEI permite ao pequeno empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. De acordo com Ivo, o regime especial de impostos é fundamental para poder manter seus projetos: "No meu caso, isso afetaria aula de circo no SESC, a circulação de projetos pelo interior do estado e quando comecei a ver, a mobilização já estava começando a ser feita, artistas do Rio de Janeiro já estavam fazendo pressão junto ao Marcelo Freixo e ao Rodrigo Maia. É o caminho que a gente tem tomar porque infelizmente se perdermos o MEI não é só o artista que perde. Cultura é tudo, é nossa alimentação, nosso falar, nosso pensar, nosso ouvir e o povo que não cultura sua cultura estará fadado a viver a violência como espetáculo".
Vantagens do programa
Com a formalização, o empreendedor pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.
Proposta de revisão do MEI
A Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
