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Feirinha do Alto pode ter nova regulamentação

Data: 19/03/2019

A Feirinha do Alto pode ter uma nova regulamentação. Sem Lei específica, espaço carece de estatuto interno e regras como estacionamento, arrecadação e contrapartidas dos expositores

Anderson Duarte

O assunto voltou a debate na última semana depois que o vereador Maurício Lopes levantou em plenário o fato de o espaço estar funcionado com regras estabelecidas em Decreto Executivo, instrumento que gera instabilidade jurídica e fragilidade no regimento interno do espaço. O local da maneira como conhecemos hoje, existe com este tipo de regulamentação desde a década de oitenta, e mesmo com assembleias, eleições para a direção e outras deliberações, ainda carece de normas claras para concessão dos espaços, de instrumentos de transparência da arrecadação do estacionamento e de outras taxas do espaço, além da fragilidade de suas convenções internas. Apesar de reunir artesãos de diversos ramos artísticos em mais de seiscentas barracas, peças de vestuário manufaturadas e outras desvirtuações da origem do espaço seguem em discussão assim como processos de concessão de espaço e outros que devem ilustrar uma audiência pública na Casa.
“A nossa ideia é organizar uma grande audiência pública onde a população, os expositores, o poder público e o legislativo possam debater soluções para um espaço que é a nossa referência em termos de receptivo aos turistas. A Feirinha do Alto, que já foi a maior feira de artesanato do Rio de Janeiro precisa recuperar essa sua importância no estado, Para nós ela é crucial, e por isso precisa de uma regulamentação moderna e que dê conta de necessidade mais atuais com a transparência por exemplo”, enaltece Maurício Lopes, que ainda acrescenta que uma das medidas que podem ajudar ainda mais está inserida em uma das reclamações que ele mais recebe no dia-a-dia. “Muitos me procuram para reclamar da falta de vagas no entorno da Praça e que essas vagas são ocupadas em grande parte pelos próprios expositores. Hora, não seria mais correto destinar esse espaço para os clientes? Essa sim me parece uma medida mais compatível com a excelência de atendimento que esperamos no local”, enaltece.
A Feirinha do Alto conta hoje com expositores de produtos variados, como móveis e utilidades de bambu e palha, móveis e utilidades em madeira e couro, bijuterias e semi joias, alimentos artesanais tais como pães, bolos, chocolates, licores, doces e salgados, comidas típicas de vários estados brasileiros, e na grande maioria roupas, fabricadas em pequenas confecções caseiras ou como motivo de críticas, manufaturadas no estado de São Paulo. A criançada conta com um parquinho de diversões, pula pula, carrossel e os tradicionalíssimos trenzinhos da alegria. Estes últimos, por exemplo, não encontram-se respaldados pela norma do espaço, já que a mesma não dá conta das inovações promovidas ao longo das ultimas décadas. “É uma inovação legislativa necessária, não só para os clientes, mas para respaldar os expositores, a prefeitura e o cidadão teresopolitano que vai conhecer de verdade as regras de utilização do espaço”, explica Mauricio.
“A segurança, paz e tranquilidade que nossa cidade oferece, além da alimentação variada de ótima qualidade, muita variedade também nos produtos como artefatos para o lar, móveis, bijuteria fina e vestuário feminino, masculino e infantil e com preço bom garantido por ser uma venda direta com o fabricante precisam ser amparados por uma Lei completa e que dê conta destes anseios todos. Os números não são exatos, mas calcula-se que a feirinha gere em torno de três mil empregos diretos e indiretos e movimento algo em torno de três milhões de reais para estes produtores artesanais e artistas autônomos. Essa diversidade toda precisa também gerar oportunidade e incentivo ao desenvolvimento das manifestações culturais, no sentido de realização profissional dos artistas e artesãos no espaço. Quero debater com a população a criação de um fundo de financiamento para o local, que vai possibilitar esse tipo de ação, que vai proporcionar mais robustez de recursos para ampliarmos os serviços e assim recebermos ainda melhor os nossos muitos visitantes que desembarcam nela”, enalteceu Maurício Lopes.

Maurício Lopes levantou em plenário o fato de o espaço estar funcionado com regras estabelecidas em Decreto Executivo, instrumento que gera instabilidade jurídica e fragilidade no regimento interno do espaço

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