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Falhas na transparência e problemas éticos marcam primeiras ações

Data: 07/08/2018

Secretário anunciado como Comunicação, que teria um salário menor, recebe pela secretaria de Ciência e Tecnologia, que não tem nem ramal na Prefeitura

Em quase todas as entrevistas concedidas assim que assumiu o cargo de Prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen classificou a ênfase na eficiência da sua gestão como marca diferencial de sua atuação. Em suas palavras, secretários terão de apresentar relatórios detalhados de suas ações ao longo de determinados períodos, e caso não alcancem os objetivos traçados pelo governo, podem e devem ser substituídos. Pode parecer algo muito extremo, mas no meio empresarial é uma ação absolutamente corriqueira e compreensível. Também levantou a égide da moralidade e transparência nos atos públicos, com promessas de modificação dos mecanismos de publicidade dos processos licitatórios e acesso da população aos seus atos oficiais. Cumpriu em parte, mas deixou a desejar na impessoalidade de suas ações e na confiabilidade destes dados. E agora, como ao menos um mês de realidade pública, não empresarial, sua gestão apresenta altos e baixos compreensíveis. 
Segundo apurado por nossa reportagem, o atual governo já enfrenta, ao menos, duas denúncias apresentadas no Ministério Público por fatos como o de ter colocado em uma subsecretaria um parente direto, e também por estar incorrendo em desvio de função, na nomeação de uma de suas secretarias. Neste último episódio, por exemplo, em contato telefônico com a prefeitura, nossa redação tentou conversar com alguém da pasta para obter informações mais precisas, entretanto, fomos surpreendidos com a informação de que ela não existe, não possui ramal, nem estrutura em funcionamento. A pasta em questão é a da Ciência e Tecnologia, que ironicamente já tem histórico de ser ocupada por “amigos” do governo. Foi assim quando o médico Luis Ribeiro a ocupou na gestão Arlei Rosa, e mais recentemente quando o “aspone” favorito do ex-prefeito Mario Tricano também comandou a mesma. E parece que as coisas não mudam mesmo, já que mesmo sendo anunciado como Secretário de Comunicação Social da sua gestão, o jornalista Rolf Danziger, na verdade, foi nomeado como secretário de Ciência e Tecnologia. 
Ainda acreditando que o trabalho desta importante secretaria fosse finalmente sair do papel, já que em municípios vizinhos como Nova Friburgo, por exemplo, se mostrou essencial para muitas questões sociais relevantes, nossa reportagem enviou questionamento ao setor de comunicação da prefeitura, solicitando informações com relação a esta reativação da pasta. Entretanto apenas fomos informados que: “A Secretaria de Ciência e Tecnologia funciona em sala localizada no terceiro piso da Prefeitura Municipal de Teresópolis. (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea). Atualmente, a Secretaria possui 2 servidores. Sobre as ações feitas no último mês, a Secretaria de Ciência e Tecnologia informa que está fazendo um levantamento das demandas da prefeitura neste setor para uma futura reestruturação”, diz a assessoria, que curiosamente fica ao lado do referido endereço, no mesmo andar, e levou mais de três horas para responder onde ela ficava. Curioso também é o fato do governo que anunciou transparência absoluta em suas atitudes e também compromisso com o dinheiro público, parecer ter “dado um jeitinho” para garantir um salário mais generoso, ao invés de reestruturar o organograma das secretarias.
Também amplamente invocado por Claussen em suas entrevistas, o artigo 37 da Constituição Federal, traz, entre muitas outras questões doutrinárias, aquilo que todas as pessoas que fazem parte da administração devem se pautar em suas ações imbuídas deste poder e conhecer tais princípios se mostra importante, e demonstra que nosso prefeito está mesmo antenado. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, são estes princípios a serem perseguidos pelo homem público, entretanto não de forma alternada, ou seja, “hora legal, hora moral, às vezes impessoal e um pouco eficiente”, não é assim que funciona, é preciso que esteja conjugada cada ação. Um homem público precisa ser ao mesmo tempo tudo isso. Mitigar tais princípios é sinal de que algo não vai bem na gestão,  e conseguir compreender cada um deles também pode ser um desafio grande, já que alguns princípios são auto explicáveis, como a legalidade, que está no alicerce do Estado de Direito, enquanto outros não. A segunda denúncia que o gestor terá de enfrentar diz respeito ao problema de ter possivelmente contratado um parente direto para trabalhar na Secretaria de Fazenda. Segundo a denúncia, o nomeado estaria inclusive abreviando o sobrenome Claussen em suas assinaturas oficiais. Nunca é demais lembrar, também citando o referido artigo da nossa carta magna, que a famigerada cultura do nepotismo é conduta violadora dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.

- Diário Oficial Eletrônico “recorta e cola”

Uma das maiores preocupações de nossa reportagem ao longo dos últimos tenebrosos anos em relação à Administração Pública em nosso município foi o descompromisso com as publicações dos atos oficiais de governo. Essa escolha desencadeada ainda na gestão Jorge Mario e repetida desde então pelos seus sucessores, levou o município a uma situação de completo cerceamento do empresariado local de participação nas compras públicas, além de muitos outros malefícios comprovadamente relacionados ao descompromisso das gestões com a publicização dos atos públicos e inevitavelmente também lembramos outro principio da administração pública, que por sua mitigação nos levou ao enfraquecimento da economia local. Mas também é preciso tomar muito cuidado com aquilo que está sendo publicizado, já que uma das maiores críticas, não apenas de O DIÁRIO, mas de especialistas em acompanhamento cidadão de todo o país, está na possibilidade de manipulação dos chamados Diários Oficiais Eletrônicos.
Um destes claros exemplos de inconstância das publicações online foi encontrado por nossa reportagem na edição de número “105”, datada de segunda-feira dia 30 de julho de 2018, em sua página 20. Da Portaria 909 até a 937, todas, literalmente, todas as ações pertinentes aos atos públicos que as justificam dizem respeito a duas pessoas apenas. As servidoras Satiele de Sequeira Santos e Cristina Mosqueira Rocha, se alternam em diversas modificações nos quadros de diversas secretarias. Evidentemente estamos diante de erro de confecção deste material, que muito facilmente poderia ser corrigido com uma simples passada de olho no arquivo. O mais grave de toda esta história é o fato de o conteúdo destas portarias dizer respeito a atos e fatos envolvendo outras pessoas, e quem vai controlar isso? Como vamos saber quem são mesmo essas pessoas que assumiram a identidade de Satiele de Sequeira Santos e Cristina Mosqueira Rocha. O DIÁRIO sempre questionou a inconsistência deste tipo de publicação e também a escolha de gestões anteriores de publicarem atos físicos em jornais que não circulam em nosso município, ou que não possuem a importância e relevância dos jornais locais.
 

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