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Fake News vira caso de polícia

Data: 21/11/2019

Poutporri de publicações da página denunciada - Reprodução

Wanderley Peres

Vítima de assédio político, a Câmara Municipal decidiu protocolar Notícia Crime no Juízo Eleitoral para denunciar página na internet criada com o intuito de denegrir a imagem do poder legislativo municipal. Assinada pelo presidente Leonardo Vasconcelos, com base na Lei das Fake News, a denúncia a ser investigada pela Polícia Federal relata ataques feitos pela página "A Corneta", onde postagens de aliados políticos do governo municipal, e gente supostamente bancada por ele, atacam membros do legislativo municipal, desmerecem adversários políticos do prefeito, e divulgam ações da administração municipal produzidas pela assessoria de imprensa da prefeitura.

Os ataques contra a câmara começaram com o anúncio da substituição dos vereadores suplentes, em setembro passado, maioria aliados do governo municipal. As postagens criminosas se tornaram corriqueiras depois que os vereadores titulares assumiram o cargo, quando novo consenso de opinião da câmara se formou com relação ao governo municipal e o prefeito. Entre uma postagem e outra, contra os vereadores, várias postagens a favor do governo dão o tom de preferência da página denunciada. Página aparentemente subsidiária da assessoria de Comunicação da prefeitura, compartilhando quase tudo que o setor subordinado ao gabinete do prefeito publica, e nada de outras informações que não sejam a favor do governo ou contra seus adversários, a Corneta defendeu a poda radical das árvores feita pela prefeitura na Reta, divulgou a filiação do prefeito Vinicius Claussen ao PSC, divulga até o político do prefeito nos bairros, Prefeitura Itinerante. Nas últimas oito publicações, 2 postagens são contra o DIÁRIO, 2 são a favor do prefeito, e 4 contra a câmara municipal.

Sugerir que a Corneta seja produzida, ou patrocinada, ou apoiada, pela assessoria de comunicação da prefeitura seria leviano. Embora os gostos da página e do prefeito sejam o mesmo até no incentivo à cerveja, suspeitas nesse sentido serão investigadas pela Polícia Federal a partir da denúncia apresentada. É possível detectar os IPs das máquinas que fazem postagens comparando-os às máquinas a serviço do governo municipal, independendo até de acautelamento dos equipamentos. Por suas posições políticas claras, de não submetimento às vontades do governo municipal, O DIÁRIO mesmo vem sendo vítima da página que elabora postagens providencialmente disparadas pelos telefones de servidores públicos municipais. Patrono do prefeito Vinicius nas diversas ações que correm na justiça contra o jornal O DIÁRIO, o procurador-geral da prefeitura, doutor Gabriel Palatinic, por exemplo, também faz uso da produção intelectual da página denunciada, disparando para os seus contatos e em grupos de whatsapp as publicações que tem o dever de saber serem falsas e criminosas, já que é advogado e servidor a serviço do interesse público.

Ardiloso método de comunicação de massa que tem como único intuito causar desinformação tirando proveito disso, as fake news, ou notícias falsas, não é um fenômeno recente, existe desde antes da internet, agora potencializada pela maior facilidade da sua disseminação. A liberdade sem limites que impera livremente nas redes sociais e a falta de controle e punição dos excessos tornaram o território virtual no que é hoje, um lugar perigoso e, aparentemente sem lei, onde tem valido de quase tudo. A inconsequência nas redes sociais é tanta que o Ministério Público Federal está aceitando denúncias de fake news para abertura de ações cobrando responsabilidade dos criminosos virtuais, mobilizando-se também outros setores para orientar os internautas a detectarem as fake news. Lei nesse sentido também foi aprovada, a Lei 13.834/2019, que orienta a notícia crime em curso.

Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal se preparam para denunciar os criminosos virtuais, e organizações sociais buscam orientar os internautas para o assunto, pesquisa feita com 1.000 pessoas entre 20 e 26 de abril do ano passado detectou que seis em cada dez brasileiros acham que cabe às empresas de tecnologia o trabalho de limpar as redes sociais de notícias falsas. 85% dos entrevistados disseram que sabem o que são as chamadas "fake news". 42% disseram que nem sempre sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira e  33% admitiram que já compartilharam uma notícia nas redes sociais sem saber que o conteúdo era falso. Para a maioria dos entrevistados (60%), cabe às plataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp, Google etc.) a responsabilidade de identificar e eliminar fake news. Outros 15% resonderam que a responsabilidade deve ser dos usuários. A pesquisa aponta ainda que 13% acham necessário a criação de uma organização para conter as fake news e 6% entendem que a responsabilidade deve ser do governo.

Além de poder denunciar as fake news ao Ministério Público, as notícias falsas podem ser denunciadas também ao próprio Facebook. Basta abrir a postagem falsa feita no Facebook tocar no ícone representado por “três pontos”. Em seguida, clique em “Dar feedback sobre essa publicação”, selecione o motivo “Notícia falsa” e toque em “Enviar”.

A legislação brasileira também está se adaptando para coibir os abusos, especialmente quando os ataques visam resultado eleitoral, dentro ou fora do período das eleições. Na última semana, mesmo, foi aprovada no Senado, a Lei 13.834/2019, que institui mudança ao Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que prevê pena de prisão para quem promover denúncias caluniosas contra candidato, com o objetivo de influenciar na opinião do eleitor.

 

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