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Estado reforça auditoria em pensões

Data: 20/03/2018

O Rioprevidência vem realizando auditorias na folha de pensões do Estado do Rio de Janeiro desde o ano de 2012. Os objetivos do Fundo são verificar se beneficiários continuam com direito a percepção da pensão e cessar, o mais rapidamente possível, o pagamento de benefícios a quem não se enquadra mais na Lei, perdendo o referido direito. Para o ano de 2018, a previsão de déficit orçamentário feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro alcança R$ 12 bilhões, e os gastos com previdência devem consumir R$ 22,41 bilhões. No ano de 2017, o Estado do Rio de Janeiro terminou o ano com déficit de R$ 12 bilhões.
Até o mês de dezembro de 2017, a auditoria da folha de pensão do Rioprevidência gerou uma economia acumulada de R$ 1,733 bilhão, o equivalente a R$ 36,5 milhões por mês, tendo sido suspensos mais de sete mil benefícios irregulares de filhas maiores, de legatários e de viúvos.
Para otimizar todo o processo de auditoria, está sendo utilizado o Sistema de Cooperação Previdenciária – SICOPREV, desenvolvido pelo Rioprevidência, cujo objetivo é a melhoria da gestão da base de dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos.
Por meio do SICOPREV é realizado o cruzamento de dados cadastrais, com o intuito de prevenir e corrigir informações, impedindo a acumulação ilícita de cargos públicos, incluindo pensões e o teto remuneratório constitucional. Esse sistema já foi formalizado com 51 entes de previdência social, entre municípios do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Previdência Social de Alagoas – Alagoas Previdência, o Instituto de Previdência social do Distrito Federal – IPREV/DF e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), sem custos adicionais às partes.
É importante destacar que todo o processo de auditoria de benefícios previdenciários é baseado no devido processo legal, respeitando prazos, contraditório e ampla defesa.

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