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Esquema de compra de combustível da Prefeitura de Teresópolis é alvo de denúncias

Data: 19/02/2019

Edital chegou a ser remarcado, Prefeitura não informa quanto pagou e quanto gasta com novo sistema

Segundo o governo Claussen, desde o último dia onze de dezembro, o abastecimento de todos os veículos da frota da Prefeitura de Teresópolis é realizado através de sistema informatizado, isso possibilitaria que o município pudesse ter mais controle do consumo em tempo real e, consequentemente, nos daria mais economia nos cofres públicos. Entretanto, o discurso de transparência permaneceu apenas no campo do discurso e hoje, com diversas denúncias pelo país relacionadas ao modo de implantação do sistema de cartões, saber o quanto gastamos com os combustíveis, se essa mudança trouxe benefício aos cofres públicos e se foram obedecidos os princípios balizadores do processo de disputa pública, parecem questões guardadas a sete chaves pelo governo. Por enquanto apenas o valor da contratação da empresa, de cerca de dois milhões e meio de reais é uma certeza, mas com o uso destes recursos ainda sem uma delimitação clara. Diante desta dificuldade de encontrar informações sobre o gasto de dinheiro público ainda surge um vídeo com um secretário da gestão Claussen utilizando um veiculo oficial para fazer compras em um popular supermercado da cidade.
Ainda de acordo com a justificativa para a implementação do esquema de abastecimento, grandes empresas e instituições públicas de todo país utilizariam o cartão magnético como ferramenta no controle de gastos com combustíveis. Desde 2006 o município possui instalações de armazenamento de combustível e abastecimento de veículos no imóvel administrado pela Prefeitura conhecido como garagem da PMT, entretanto, tal aparelho deverá ser considerado inútil a partir da nova realidade. Ainda de acordo com a prefeitura, em recente colocação sobre a novidade, o esquema obedeceria ao modelo adotado pelo TCE/RJ e ainda disporia de vantagens competitivas como o sistema informatizado de controle de consumo por veículo e motorista, o abastecimento concentrado em postos habilitados em Teresópolis, potencializando a manutenção de recursos na cidade, bem como o pagamento de impostos e a considerável redução de processos de adiantamento necessários para o reabastecimento em regiões distantes da sede do município.
Diz a publicação oficial: “Modalidade: pregão presencial no 032/2018, Processos administrativos nos. 29.096/2018, 29.118/2018 e 29.127/2018 que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (álcool, gasolina e diesel s10), por meio de sistema informatizado e integrado que possibilite o abastecimento dos veículos que compõem a frota da prefeitura municipal de Teresópolis, com utilização de cartão magnético com microchip e monitoramento via ambiente web, sendo declarada vencedora, no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito, a empresa: Link Card Administradora de Benefícios Eireli, CNPJ: 12.039.966/0001-11 com desconto de – 4,32% (menos quatro vírgula trinta e dois por cento) na Taxa de Administração, sendo o valor global estimado de R$2.355.402,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e dois reais e quarenta centavos)”.
Tendo em vista que o sistema do Portal de Transparência da cidade é absolutamente impossível de ser utilizado e, não se sabe se dolosamente desta forma, enviamos questionamentos ao setor de assessoria de imprensa da prefeitura com relação ao custo desta utilização. Mas até o momento não obtemos resposta, apenas uma sugestão de prática, no mínimo, desrespeitosa por parte do departamento. Segundo o “assessor”, teria esse veículo que protocolar um pedido de informações no setor especifico na sede da prefeitura. A lamentável resposta da prefeitura impede que o cidadão obtenha respostas como: Quanto a Prefeitura de Teresópolis gastou com combustível nos últimos três meses? Quanto a Prefeitura de Teresópolis já pagou para nova empresa que fornece o cartão para abastecer? De que forma tratores e máquinas de grande porte são abastecidos e a quantidade de combustível usada é quantificada? A contratação da nova empresa gerou algum tipo de economia ao erário? Como vimos, apenas perguntas que o cidadão contribuinte merecia respostas, mas estranhamente, o setor que foi criado para atender as demandas dos órgãos de comunicação esquiva-se de realizar o seu trabalho e priva a população destes importantes fatos.

- Denúncias se espalham por todo o país 

Em diversas cidades pelo país, onde o mesmo sistema de abastecimento via cartão foi implantado, algumas dúvidas cruciais permanecem e tem sido questionada por órgãos de controle como Tribunais de Contas. Em um dos casos encontrados por nossa reportagem os conselheiros apontaram a existência de critérios atípicos na licitação que limitariam a participação de empresas, indicando possível direcionamento do processo licitatório. Assim como em Teresópolis, a escolhida empresa teria de fornecer gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S-10, por meio de cartão magnético ou micro processado, através de rede de postos credenciados. Ele deveria disponibilizar um sistema integrado de operação, suporte, e gestão de consumo de combustíveis sem taxa de administração para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura.
Já em outro caso, a mesma empresa contratada em nosso município, a Link Card Administradora de Benefícios Eireli, aparece em uma das decisões contrárias provenientes de Tribunais de Contas, como sendo a suposta causadora da irregularidade. De acordo com a notícia, baseado em laudo técnico após auditoria, o contrato da Prefeitura em questão teria severos “problemas na identificação da prestação de serviço, possibilidade de subcontratação e falta de discriminação quantitativa”, sendo apontado no final do relatório que fosse feito um novo processo de licitação e de que desta vez fosse feita a separação entre a prestação de serviços e o fornecimento dos produtos, no caso os combustíveis. E uma pergunta que fica no ar: pode uma operadora de cartão de crédito comercializar combustível?
Todos os questionamentos versam sobre a irregular cumulação entre dois itens: o serviço de gerenciamento e a aquisição de combustível, e o pior de tudo, de acordo como se encontra, o contrato prejudica acintosamente o erário público ao não obrigar a empresa vencedora a fazer a aquisição de combustível pelo menor preço. E o que mais incomodou a nossa redação foi a clara necessidade de se ter transparência tanto nos critérios e lista dos postos selecionados quanto nos preços praticados por eles na comercialização de combustível para a Prefeitura. Infelizmente, por desrespeito completo ao serviço jornalístico de O DIÁRIO, também não poderemos colocar aqui em nossas páginas os posicionamentos oficiais.

- Secretário é flagrado com carro oficial fazendo compras 

Quando a Volkswagen lançou o moderno Bora, pensava em proporcionar aos seus consumidores o perfeito mix entre o conforto e a praticidade, ou seja, ao mesmo tempo em que seus usuários poderiam chegar a impressionante marca de 200 quilômetros por hora de velocidade máxima, também poderiam desfrutar de um volumoso porta malas com capacidade de 455 litros, ou seja, o ideal para quem compra bastante no supermercado. Mas esses benefícios todos são privativos de quem adquire um destes completos veículos como propriedade pessoal, sendo o mesmo de propriedade da administração pública, seu uso apenas se restringe aos compromissos relacionados ao órgão ao qual está vinculado e apenas no estrito cumprimento dos deveres do fim ao que se propõe. Muito diferente de um vídeo que circula pelas redes sociais que mostra um secretário da gestão Vinícius Claussen utilizando o veiculo oficial a ele confiado em compras com familiares num supermercados da cidade.
Pode até parecer que não tem regra para a utilização dos veículos oficiais, mas existe Lei que disciplina esse uso. Os servidores efetivos e os ocupantes de cargos comissionados podem, por lei, dispor de veículo oficial quando as atividades institucionais, administrativas e operacionais assim o exigirem e não existirem outros meios de deslocamento entre seu ponto de origem e de destino, ou quando estes, por algum motivo impossibilitem o eficiente desempenho de suas atividades. Atividades de representação institucional e o transporte institucional são objetivos primários dos veículos oficiais que são exclusivamente destinados ao serviço público, sendo vedada sua utilização para transporte de passageiros de cunho particular. Ainda de acordo com a norma, ao término da circulação diária inclusive nos finais de semana, os veículos serão recolhidos à garagem pública onde possam estar protegidos de danos, furtos e roubos, não se admitindo sua guarda em residências particulares, salvo raríssimas situações como em casos excepcionais de cessão de veículo a outros órgãos como a justiça eleitoral, entre outros.
Da mesma forma como nossa reportagem não recebeu informações com relação ao caso do novo sistema de abastecimento de veículos oficiais, retratado em nossa reportagem, também no caso em que o vídeo que circula pelas redes sociais retrata o servidor em momento de utilização do carro oficial em compromisso particular não recebeu resposta. Apesar de entendermos que não se trata de questão mesquinha, ou que tantas coisas mais sérias estão sendo tratadas no mesmo momento pela gestão pública, como gostam de justificar os defensores da falta de transparência corriqueira do setor de comunicação com a mídia local, insistimos que cometer ato como o descrito e mostrado no vídeo em questão, se trata de conduta improba e inconsistente com o ato público e para tal cobrarmos respostas.

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