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Duas ações por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Guapi

Data: 20/12/2017

(Foto Divulgação - Prefeitura de Guapimirim)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guapimirim, Renato Costa de Melo Júnior, conhecido como “Júnior do Posto”; o ex-Secretário municipal de Obras, Fábio Rangel Maceira; e o empresário Marcos Lopes Dias. As ações foram motivadas por fraudes em licitações e irregularidades em contratos com as empresas Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços e Marcterra Terraplanagem e Construções. Foram denunciados também por improbidade administrativa a empresária Rosemere Lopes Dias e o ex-pregoeiro do Município, Ramon Pereira da Costa Cardoso. De acordo com uma das ações, entre 2010 e 2011, a Trena XV foi vencedora de três pregões presenciais para fornecimento e transporte de brita e tubos de concreto, ao Município de Guapimirim, à época administrado por “Júnior do Posto”. Segundo o MPRJ, as licitações foram direcionadas para que a empresa saísse vitoriosa. Ao todo, a Prefeitura pagou pelos contratos cerca de R$ 4,1 milhões.

Segundo o inquérito civil que instruiu a ação, na primeira das três licitações concorreram com a Trena XV empresas de fachada, apenas para da aparência de legalidade ao certame. Entre elas, a Klauã Comércio de Produtos e Serviços, de Selma Maria Dias Couto, sogra de Ramon Cardoso, pregoeiro do Município de Guapimirim. Nos demais pregões, a Trena XV foi a única a apresentar propostas e assim, foi dada como vitoriosa. Além disso, de acordo com o MPRJ, nos três concursos, o edital foi publicado, em jornais desconhecidos da população, justamente para não dar publicidade às licitações.

Ainda de acordo com a ação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analisou as contratações e apontou diversas irregularidades em suas execuções, entre elas, a ausência de medições dos materiais entregues e ausência de documentação hábil que informasse a quantidade, o local, o dia e hora da entrega do material. Além disso, nas solicitações de serviços não constava a descrição de quais obras necessitavam do material e em quais locais seriam utilizados.

A segunda ação, na qual são réus o ex-prefeito Júnior do Posto, o ex-secretário municipal de Obras, Fábio Rangel Maceira; e o empresário Marcos Lopes Dias, aponta irregularidades em dois contratos vencidos por licitação pela Marcterra para locação de máquinas pesadas e caminhões ao Município de Guapimirim. Num dos pregões, participaram como concorrentes além da Marcterra, a Trena XV e a RC Vieira. No outro, retiraram o edital a Marcterra, a Trena XV, a RC Vieira e a CHM Construtora.  De acordo com depoimentos de testemunhas, no entanto, o empresário Marcos Lopes, além de sócio da Marcterra, era também o administrador de fato da Trena XV, o que caracteriza a falta de legítima concorrência na licitação.

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