O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (DELFAZ), realizou nesta quinta-feira, 14, a operação “Favorito” com o objetivo de cumprir cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma suposta organização criminosa acusada de praticar crime de peculato ao desviar R$ 3,95 milhões em recursos públicos da saúde. Entre os presos estão dois ex-secretários de Saúde de Teresópolis. Luciano Leandro Demarchi, que atuou na gestão Arlei Rosa, e Lisle Rachel de Monroe, secretária no governo interino Pedro Gil e que também foi candidata a vice em uma chapa que disputou a prefeitura em 2018. Lisle também foi servidora pública da PMT no período de 1996 a 2014 e, na biografia divulgada no período de campanha, informa que exerceu no município vários cargos de direção nas áreas de saúde e planejamento.
De acordo com a denúncia, os valores foram repassados à Organização Social Instituto Data Rio (IDR) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) para a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O desvio dos recursos se deu através de pagamentos superfaturados à empresa Dorville Refeições LTDA (atualmente denominada Dorville Soluções e Negócios LTDA), para fornecimento de alimentação às unidades de saúde. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias e incluem, além de Luciano e Lisle, Luiz Roberto Martins, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Sousa.
“Ainda segundo a denúncia, o IDR celebrou dez contratos com a SES-RJ para a gestão das UPAs Botafogo, Cabuçu, Campo Grande I, Campo Grande II, Lafaiete, Magé, Mesquita, Queimados, Santa Cruz e Sarapuí. Para a gestão das unidades, recebeu um montante superior a R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro entre os anos de 2012 e 2019. Luiz Roberto, ex-presidente do IDR e atual presidente do Conselho de Administração da OS, é apontado como o chefe da organização, e exercia poder decisório sobre a administração do IDR, com o auxílio de Luciano e Lisle, que exerciam as funções de superintendente de serviços de saúde e superintendente financeiro e administrativo da OS, respectivamente”, informa o MP.
Embora a Dorville fosse representada, à época da contratação, por sua sócia ostensiva Gleice Dorville Costa, quem efetivamente exercia a gestão e o controle sobre a empresa era Carla, que após ter sua prisão temporária decretada pela Justiça Federal por ocasião da operação “Pão Nosso”, deflagrada pelo GAECC/MPRJ em parceria com a Força-Tarefa da operação “Lava-Jato” no Rio, prestou à Polícia Federal declarações sobre o esquema criminoso mantido junto ao IDR.
Rotina investigada
Nesta quinta-feira o Ministério Público também divulgou que decisão judicial autorizou o monitoramento telefônico e telemático da empresária e “restou evidenciado que os denunciados promoviam o desvio de recursos públicos através de uma rotina criminosa dividida em quatro etapas: por ordem de Luiz Roberto, Lisle emitia mensalmente planilhas indicando quantidades superfaturadas das refeições fornecidas pela Dorville, em seguida encaminhadas por Leandro para Carla. A empresária, com o conhecimento e consentimento de Luiz Roberto, emitia notas fiscais superfaturadas em nome da empresa, indicando o fornecimento em quantidades superiores ao serviço efetivamente prestado. Luiz Roberto, ciente do superfaturamento, autorizava a realização dos pagamentos em favor da empresa e Carla promovia o repasse dos valores recebidos a mais para Leandro, cuja empresa (LP Farma Comércio Importação Exportação e Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA) também é contratada pelo IDR para o fornecimento de insumos hospitalares. Leandro era responsável por repassar os valores recebidos ilegalmente aos integrantes da organização criminosa”.
Com o encerramento dos contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde com o INSTITUTO DATA RIO, a associação criminosa estendeu sua atuação para outras organizações sociais, incluindo o INSTITUTO UNIR SAÚDE, que também foi contratado para assumir a gestão de UPAs estaduais.
