Wanderley Peres
Já se passaram seis anos da última vez que os vereadores deliberaram sobre as contas de prefeito em Teresópolis. Foi em 25 de junho de 2015, quando a Câmara Municipal reprovou as contas do então prefeito Arlei Rosa, que equilibrava-se no poder enquanto os próprios vereadores o incomodavam em intermináveis ameaças de comissões processantes, a décima delas prosperando e obtendo sucesso. As contas do mau prefeito tinham sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o Decreto Legislativo de reprovação de contas foi publicado em DO no dia 1 de julho, cassando os direitos políticos do prefeito, defenestrado em meados daquele ano, quando assumiu seu vice, Marcio Catão.
As contas dos prefeitos e dos vereadores são investigadas todos os anos pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE, que emite pareceres técnicos pela aprovação ou desaprovação, recomendação que deverá ser discutida em plenário após o aval ou não da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a atual composta dos vereadores Maurício Lopes, Luciano Cândido e Fidel Faria. A conta reprovada do Arlei em 2015 fazia referência ao ano de 2012, estando os demais períodos do ex-prefeito, até 2015, devidamente julgados e aprovados.
Embora as contas de 2019 e 2020, de Vinicius, ainda estejam sendo estudadas no Tribunal, as contas do período 2016 a 2018 ainda não foram pautadas para votação pelos vereadores. Estariam prontos para serem julgados, então, os exercícios 2016, 2017 e 2018, atingindo o período do prefeito Vinicius, e dos ex-prefeitos Pedro Gil, Tricano, Sandro Dias e Marcio Catão. Inicialmente aprovado com ressalvas, o que poderia representar risco político para o atual prefeito, parecer do TCE sobre as contas de Teresópolis em 2018 destacou, ao final, depois de articulação do prefeito, o cumprimento dos requisitos mínimos da lei. "O município destinou 18,85% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 31,69% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No entanto, a prefeitura terminou o exercício de 2018 com um déficit financeiro de R$ 43.478.355,44. Mas, pela segunda vez consecutiva, a gestão municipal diminuiu o déficit comparado com o ano anterior. O relatório apontou ainda 29 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações a serem realizadas pelo chefe do poder executivo, além de outras três recomendações", reconsiderou o TCE.
Das três contas a serem julgadas pelos vereadores, a do ano bissexto de 2016, compreendendo os períodos de Catão e Tricano prefeitos, 12 dias um e 354 dias o outro, essa a conta é mais complicada, porque tem parecer do TCE pela desaprovação, onde o Tribunal aponta, inclusive, grande rombo no orçamento, erros aparentemente insanáveis e que obrigariam os vereadores à reprovação do prefeito, que ficaria inelegível por oito anos. Pivô do entrevero entre Tricano e os doze vereadores que queriam cassá-lo em 2018, por isso a prisão da metade deles, a conta “suja”, além de não ter sido julgada, foi "engavetada" nos tribunais em intermináveis recursos, inclusive junto ao próprio Tribunal de Contas, onde ainda se encontra o último recurso procrastinatório, um "embargo de declaração" apresentado cerca de quatro anos atrás, em meados de 2017. Com o recurso no TCE, Tricano conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça que garante a ele ser julgado pelos vereadores somente depois do trânsito em julgado que, providencialmente, ainda não aconteceu.
Outra conta de Tricano, a de 2017, embora com ressalvas, esta foi aprovada pelo TCE, podendo os vereadores fazer o entendimento que quiserem. A conta de 2018, inicialmente aprovada com ressalvas pelo TCE, e que envolvia além dos ex-prefeitos Tricano, Sandro Dias e Pedro Gil, o prefeito Vinícius, o prefeito fez a defesa no plenário do TCE, revertendo o resultado desfavorável a ele e aos outros três envolvidos. Portanto, ao ser julgada, será, obviamente, aprovada pelos vereadores.
Perguntada sobre a demora na aprovação das contas, a Câmara Municipal respondeu a O DIÁRIO que as contas de gestão do atual prefeito e dos ex-prefeitos seguem sendo votadas normalmente, respeitando os trâmites internos bem como sendo assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos respectivos gestores. "Em virtude da nova legislatura, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela elaboração dos relatórios acerca das contas de gestão do Município, iniciou minucioso levantamento de todas as contas que já tenham sido encaminhadas pelo TCE/RJ com parecer prévio e que possam ainda estar pendentes de apreciação pelo Plenário. Tão logo sejam concluídos os trabalhos da Comissão, seguirão para a competente apreciação do plenário", diz. Quanto aos pareceres prévios emitidos pelo TCE/RJ, que orientam a decisão dos vereadores, diz a Nota, "enquanto órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal em tal matéria, tais pareceres são meramente opinativos, cabendo ao plenário desta Casa Legislativa decidir se os mesmos serão mantidos ou não, nos termos do artigo 31, §1º e §2º da Constituição Federal".
A reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito Arlei Rosa em 2015 ainda o impedem de ser candidato em 2022, o liberando somente para 2024. Mas, outro ex-prefeito, também com as contas reprovadas pelos vereadores, Jorge Mário, este já cumpriu sua quarentena de oito anos e poderá ser candidato na próxima eleição, caso queira, e desde que retorne ao município em tempo hábil o seu domicílio eleitoral. Animado para disputar as próximas eleições, de 2022 à assembléia e de 2024 à prefeitura, o ex-prefeito Tricano dependeria dos vereadores, podendo se desgraçar junto dele o Marcio Catão, caso o Tribunal solte o processo e a reprovação seja mantida pelos vereadores até meados do ano que vem. Transitando no TCE seu último recurso, as contas, ao chegarem à Câmara Municipal, os vereadores teriam o prazo constitucional de dois meses para julgá-las, mesmo prazo que tem, também, para julgar as contas que já estão no município, dos períodos 2017 e 2018.
As contas de Jorge Mario
Depois de ser cassado por unanimidade, pelos vereadores, o ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mario Sedlacek teve as contas reprovadas pelos vereadores, que se basearam no relatório do Tribunal de Contas do Estado onde foram apontadas três irregularidades na aplicação do orçamento da prefeitura em 2010. De acordo com o parecer do conselheiro José Gomes Graciosa, o ex-prefeito aplicou 24,84% das receitas do município na educação e 14,04% na saúde, não atingindo os limites mínimos de 25% e 15% previstos na Constituição federal.
Além disso, o conselheiro afirmou que, apesar de a prefeitura sustentar que houve superávit em 2009 para conseguir a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 3,4 milhões, o ex-prefeito não conseguiu comprovar o excesso de arrecadação. Na verdade, segundo o conselheiro, o balanço consolidado das contas de 2009 aponta um déficit financeiro de R$ 11,4 milhões. Além das três irregularidades, o TCE apontou 13 impropriedades nas contas apresentadas por Sedlacek. Entre eles o descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e o desequilíbrio das contas do município, comprovado com através do déficit de R$ 9.9 milhões.
