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Defensoria pede esclarecimento sobre reajuste na taxa de iluminação pública em Teresópolis

Data: 12/12/2019

Defensoria Pública encaminhou ofício para a Câmara citando requerimento feito por contribuinte, que questiona aumento de R$ 2,50 para R$ 10,18 - Reprodução

Assim como continuam na escuridão muitas ruas e avenidas do município, ainda não ficou claro o motivo para o reajuste de até 300% na Contribuição de Iluminação Pública de alguns contribuintes, graças ao decreto assinado pelo prefeito Vinicius Claussen em abril passado. A situação já é tema de inquérito do Ministério Público, que pede informações sobre a utilização de valores tão altos pagos, e agora a Defensoria Pública, acionada por um contribuinte, pede esclarecimentos ao município através da Câmara Municipal. Ofício recebido na terça-feira atenta pede que o Legislativo busque posicionamento em relação ao caso de um morador da Avenida Presidente Roosevelt, que viu a taxa mensal quadriplicar de valor na gestão Claussen, mas que representa o desejo da grande maioria da população. Trecho do documento informa: “...solicita, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre os valores cobrados referentes à taxa de iluminação pública do mês de julho de 2019, no valor de R$ 9,18 (nove reais e dezoito centavos) e dos meses de setembro/2019 e outubro/2019, no valor de R$ 10,18, do imóvel situado na Avenida Presidente Roosevelt, xxxxx, Golfe, uma vez que o referido imóvel vinha sendo cobrado valor de R$ 2,50 da referida taxa conforme contas em anexo”. O prejudicado em questão é um aposentado – apenas um dos muitos contribuintes insatisfeitos com a decisão de Vinicius em aumentar absurdamente o valor da CIP e, por outro lado, sequer informar quanto arrecada e como investe tais recursos. 
INQUÉRITO - A segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis quer saber onde está indo parar o dinheiro arrecadado com a contribuição de iluminação pública do município pelo governo Vinicius Claussen. A pergunta objetiva o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro em junho passado. O Promotor de Justiça Paulo Rabha de Mattos assina o pedido de instauração que pode culminar na abertura de processo com severas punições aos envolvidos em se confirmando tais irregularidades, sobretudo o desvio de finalidade da aplicação do recurso. A ENEL foi cobrada a apresentar planilha contendo o valor total arrecadado com a CIP a partir de julho de 2018, inclusive especificando o valor mensal e comprovando o repasse à municipalidade e o governo foi acionado para apresentar um relatório contendo a destinação dada à CIP neste mesmo período. “No entanto, cabe lembrar que o fato de existir um inquérito não significa que haja dolo, culpa ou qualquer ato ilícito praticado pela Prefeitura. A Prefeitura está segura da correta administração dos recursos da CIP, que até o mês de abril não eram suficientes para custear os gastos com a iluminação pública, cabendo ao Município acrescentar cerca de R$ 150 mil mensalmente para manter a área”, justificou o governo Claussen na ocasião.

PMT diz que está investindo
“Serão adquiridas luminárias de LED para as ruas principais e secundárias, praças, parques, quadras esportivas e áreas de grande circulação da população. Esse tipo de tecnologia é mais barata e economizará na conta de luz. As luminárias de LED vêm preparadas para receber, no futuro, um módulo de telegestão, o que permitirá o monitoramento da condição das luminárias através de uma sala de controle. É a Gestão Municipal investindo na modernização da iluminação pública”, alegou também a PMT, em reportagem sobre o tema publicada recentemente.

Cortes comunicados com antecedência
As empresas de energia elétrica, água e gás poderão ser obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência. É o que determina o projeto de lei 3.945/18, dos deputados Bebeto (Pode), Carlos Macedo (PRB) e Martha Rocha (PDT), e do ex-deputado Dr. Julianelli. O texto foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10). A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para definir pela sanção ou veto.
De acordo com o projeto, o comunicado deverá ser feito por telefone ou e-mail. As empresas deverão fornecer, antes do corte dos serviços, a possibilidade de quitação das contas atrasadas por meio de qualquer forma de pagamento, podendo ser concedido o parcelamento da dívida de acordo com os critérios das concessionárias. "O que pretendemos com esse projeto é dar garantia ao consumidor porque a vida não anda fácil para ninguém. Muitas vezes o atraso no pagamento da conta ocorre por falta de atenção do consumidor, então é preciso que ele seja notificado pela empresa", justificou a deputada Martha Rocha. O texto prevê ainda que, em casos de ausência do proprietário, o agente concessionário está autorizado a efetuar o desligamento.

 

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