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CPI aponta graves irregularidades em acordo sobre a Sudamtex

Data: 19/01/2021

Marcus Wagner - O Diário de Teresópolis

Marcus Wagner

Com o passar dos anos, o terreno da antiga Sudamtex teve sua destinação debatida pela sociedade e a proposta de uma grande área pública de lazer acabou se perdendo depois que Ministério Público, Prefeitura e o dono do terreno assinaram um acordo sobre a situação do imóvel. Quem sonhava em ter um grande parque e atrativo turístico no local acabou frustrado com a intenção da gestão Vinícius Claussen de transformar a área em um bairro com vários prédios. Porém, a história ainda não acabou, pois uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Teresópolis apontou várias irregularidades sobre a situação do acordo que envolve a área onde funcionou a fábrica de tecidos.
O assunto voltou à tona após o vereador Maurício Lopes divulgar em suas redes sociais o relatório final da CPI do Meio Ambiente que apurou os termos do acordo que foi firmado por conta de multas vencidas e não pagas.  
“Esse assunto eu levantei na Câmara de Vereadores na Legislatura passada, após participar de algumas reuniões no Conselho da Cidade e vi uma movimentação do governo em tentar aprovar algumas medidas para fazer uma intervenção aqui nessa área. Fiz a denúncia no plenário da Câmara e em seguida oito vereadores assinaram para abrir a CPI que investigou e apontou diversas irregulares. Eu acabei tornando pública a conclusão nas minhas redes sociais, quem quiser acessar o documento, está lá. Também foi encaminhado para o Ministério Público Federal para que sejam aprofundadas as investigações sobre essas irregularidades”, explicou o vereador.

“Terreno está contaminado”
O vereador Maurício Lopes alertou que o terreno não pode ser ocupado por um motivo simples e muito grave: contaminação. O parlamentar afirmou que foi verificado junto aos órgãos de Meio Ambiente que não foi cumprida a obrigação de descontaminar a área da fábrica que era produtora de jeans. Ele afirmou ainda que a CPI verificou que o terreno possui uma restrição junto aos cartórios e é classificado como “Área Contaminada sob Intervenção”.
“A empresa passou a ser ré por conta da contaminação do solo. A fábrica de tecidos que contaminou todo o solo com material cancerígeno e que pode vir a trazer problemas sérios para as saúde da população. Não existe projeto, estudo ou proposta para promover a descontaminação do solo e isso foi informado para o órgão ambiental do estado, o Inea, e ainda assim o governo municipal assinou esse acordo”, destacou Maurício. 

Multa defasada
Maurício destacou que qualquer coisa que se faça naquela área estará em situação irregular, devido à gravidade dos problemas existentes que ferem a legislação. Além disso, o parlamentar também aponta que o acordo é muito benéfico ao devedor que cedeu apenas áreas marginais em troca de um valor milionário, como o túnel e a beira do rio, e que os valores das multas não foram atualizados como deveriam.
“Outra irregularidade aponta pelo relatório da CPI é que não existe nenhum impacto de vizinhança para a proposta do governo de autorizar a construir dezenas de blocos de apartamentos, o que vai entupir de moradores aqui na região e a gente já sabe a dificuldade que é aqui o trânsito na região central de Teresópolis. O prefeito aceitou o túnel como forma de abater 6 milhões de reais dos 22 milhões da divida, que não foi atualizada,  e esse acordo ficou muito bom para o dono do terreno que assim que construir  essa quantidade apartamentos de luxo, a multa que ele pagou não valeu de nada. Ou seja, o prefeito sem nenhum estudo, sem contestação, autoriza uma empresa  que contaminou o centro de Teresópolis a sair ilesa desse processo”, afirmou.

Mudança de zoneamento
Outro ponto destacado como irregular é o comprometimento do prefeito em tomar decisões que não são de sua alçada e são de competência do poder Legislativo: “O prefeito feriu o princípio da separação dos poderes. No acordo que assinou junto ao Ministério Público que foi homologado junto ao judiciário ele se compromete em mudar o gabarito da Rua Nilza Chiapeta que hoje é ZCR 1, que pode ter no máximo 5 pavimentos  e com a mudança poderá mudar para oito andares,  e ficou ainda acordado que ele autorizaria o dono do imóvel a fazer uma outorga onerosa (para ainda mais andares). Mas todos esses acordos dependem de aprovação  do poder Legislativo e é essa uma das irregularidades apontadas pela CPI. O prefeito assume o compromisso de mudar o gabarito, mas esqueceu que não é legislador”.
A promessa de um parque da cidade, surgida ainda no governo Jorge Mário, acabou se tornando apenas em um projeto de uma pequena e estreita área de lazer ao lado de vários prédios, de acordo com a ilustração na porta do terreno divulgada pela Prefeitura.

Posicionamento da prefeitura
Nossa reportagem solicitou à assessoria de comunicação da prefeitura um posicionamento sobre as irregularidades apontadas pelo relatório da CPI e as alegações do vereador Maurício Lopes, porém até o fechamento da reportagem não recebemos resposta.

 

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