Wanderley Peres
Lentidão na apreciação das contas da secretaria de Saúde, com análises apresentadas para votação mais de um ano depois das ações ocorridas; falta de imparcialidade de conselheiros, submissos à secretaria onde parentes estariam empregados ou a interesses de fornecedores; e falta de técnicos para a avaliação das contas, feitas hoje por amostragem devido a incapacidade explícita do Conselho Municipal de Saúde na sua relevante obrigação de fiscalizar… A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a utilização de recursos destinados ao combate à pandemia em Teresópolis bem revelou a fragilidade do órgão de contas e fiscalização da saúde em nossa cidade, situação que pode provocar decisão da CPI, em seu relatório final, pela dissolução de sua composição, como é comum ocorrer com os conselhos inadimplentes com a sua obrigação.
As suspeitas da CPI começaram quando foi perguntado ao vice-presidente do Conselho, na semana passada, sobre a mulher do presidente, se esta estaria nomeada, respondendo ele que um filho é que é nomeado. Agora, no depoimento do presidente do CMS, Valdir Paulino, quando perguntado sobre as nomeações de parentes de conselheiros em cargos na prefeitura, porque suspeita-se de outros casos, ele se negou a responder porque estava na condição de convidado e não de testemunha.
Além da nomeação de familiares de conselheiros em cargos, a composição das comissões do Conselho também sugere suspeitas quanto a sua autonomia e imparcialidade para fiscalizar e decidir. A comissão de "controle e avaliação dos serviços de saúde e corpo de trabalho da atenção primária e secundária à saúde", por exemplo, é composta pela FESO na cadeira de "profissional de saúde", ocupando o HCTCO a cadeira de "prestador de serviço de saúde", aparecendo, ainda, na suplência do conselheiro usuário, como coringa, representante do Diretório Acadêmico de Enfermagem, também ligado à instituição, que é prestadora de serviços à prefeitura.
Os depoimentos da última quarta-feira – de Valdir Paulino, Jarbas Carvalho e Jean Chiapeta, todos do Conselho Municipal de Saúde – caminharam mais em direção às atribuições do CSM, que tem função de fiscalizar e mostrou-se vulnerável para cumprir bem a função. Mas, na próxima quarta-feira, 23, a CPI volta à questão dos fornecedores, de alimentos, equipamentos de saúde e remédios, ouvindo a proprietária do restaurante Mandakaru, Roberta Paz; Lilian Dias dos Santos, do cartão Greenfood; e Fernando Antonio de Castro, que é representante da empresa Medeleverdnshon e participou do suspeitíssimo pregão 024, em 16 de junho de 2020, além de Diego Arruda Rodrigues, representante da empresa Lang & Filhos, que ganhou o pregão, embora tenha oferecido preço maior que seu concorrente, providencialmente desclassificado.
Também foram intimados, para esta reunião ou a próxima, três engenheiros especialistas em equipamentos de Covid-19, para apurar suspeitas da CPI sobre as condições dos equipamentos cedidos pela Beneficência Portuguesa ao Hospital das Clínicas.
