Com o objetivo de esclarecer dúvidas e de dialogar com a população, o Conselho Municipal da Cidade realizará audiência pública neste sábado (13) sobre Habitação de Interesse Social. Esse é um tipo de moradia destinada à população cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à casa própria através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. O evento acontecerá a partir de 10h, no Teatro Municipal, no 2º piso da Prefeitura, na Várzea.
Serão abordados temas como legislação em vigor, localização dos empreendimentos, processo de licenciamento, impactos sociais e urbanísticos, por exemplo. Durante a audiência pública, os participantes poderão colaborar apresentando sugestões, propondo melhorias e incluindo observações visando o aprimoramento do processo e da legislação municipal sobre o tema. “No final, será produzido um relatório e, caso haja demanda, será encaminhada aos órgãos competentes que atuam dentro e fora do Conselho”, esclarece Raimundo Lopes, presidente do órgão.
Criado pela Lei Municipal n° 3.392/2015, o Conselho da Cidade é vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais. Tem funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, e entre suas atribuições está a de assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.