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Concessão da BR-040 termina dia 28 e DNIT vai administrar a rodovia

Data: 26/02/2021

A Justiça Federal criticou os serviços prestados pela Concer durante a administração da rodovia como argumento para negar a liminar

Termina no próximo domingo, dia 28, o contrato de concessão à empresa Concer para administrar a rodovia BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e com isso a via deverá deixar de ter cobrança de pedágio, pelo menos até que ocorra a nova concessão. A Concer chegou a entrar com pedido de liminar para que houvesse a prorrogação da concessão por 138 dias, quase cinco meses, alegando desequilíbrio financeiro por causa da pandemia, porém a Justiça Federal negou. 

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou o pedido liminar para a continuidade do contrato da Concer com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por entender que a prorrogação causaria prejuízos à sociedade. De acordo com a decisão, as rodovias administradas pela concessionária demonstram estado de preservação precário, com trechos de grande perigo ao usuário. Por meio de sua assessoria de imprensa, a concessionária informou que irá recorrer da decisão.
Essa questão é importante para o teresopolitano que também utiliza esta via, seja com o destino a Juiz de Fora ou outras cidades mineiras, ou como rota alternativa quando há algum tipo de impedimento na BR-116 e é possível vir a Teresópolis pelo caminho mais longo por Petrópolis ou ao contrário quando se quer sair do município em direção à capital passando por Itaipava.

BR-495 entra na concessão
Ainda há outro grande motivo de interesse para os teresopolitanos nesta situação, pois está previsto que a próxima empresa que ganhar a concessão vai administrar também a BR-495, estrada que liga Teresópolis a Itaipava.
Em entrevista ao jornal O Diário de Teresópolis, o deputado federal Hugo Leal explicou como será essa anexação: “A Teresópolis-Itaipava vai ser incluída na nova concessão da BR 040, mas já aviso que não haverá cobrança de pedágio. Diferente da BR 116, tem uma discussão judicial ali e o prazo da concessão vai encerrar em março, assim Dnit que fará a manutenção ate produzir um novo processo licitatório em 2022. A concessão vai se estender até Sete Lagoas e vai incluir a estrada Teresópolis-Itaipava que eu considero a estrada mais bonita do estado. Dessa forma, esse trecho vai poder ser mantido e receber manutenção, que é o mais importante pra gente”, explicou Hugo.

CRT também deve sair
Além da BR-040, outra concessão que está chegando ao fim e é de fundamental importância para moradores de Teresópolis, Guapimirim e turistas que costumam visitar a região é a da BR-116, sempre alvo de reclamações por conta do pedágio cobrado pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), considerado por muita gente um valor caro demais.
Como o período de concessão do trecho está terminando, um novo processo de licitação está sendo preparado e há previsão de que haverá uma redução na tarifa paga pelos motoristas.
O deputado federal Hugo Leal acompanha os processos de concessão e afirmou que a nova concessão da Rodovia deverá proporcionar um valor do pedágio menor, pois é um ponto considerado essencial neste processo.
“Esse pedágio é caro não só para quem é da Baixada, mas também para quem vem para Teresópolis. O tratamento que precisa ser dado a esses municípios que são da concessão tem que ser diferente daqueles que vão entrar no processo. O meu trabalho é coletar essas informações levar à Câmara e fazer uma discussão direcionada na Comissão de Viação e Transportes. A ideia é cobrar por quilômetro rodado, ou seja, quem entrar na BR 040 para vir a Teresópolis paga um preço específico. Não sei se conseguiremos implantar isso no primeiro ano, mas seria a forma mais justa. Teria também que haver mais um pedágio e muitos me perguntam se vão reativar o que funcionava em Três córregos, mas eu acredito que não, porque é um trecho muito perto para você ter dois pedágios”, enfatizou o deputado
Hugo Leal, que integra a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, participou na última terça-feira de uma audiência pública virtual promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a nova concessão denominada Sistema Rodoviário Rio de Janeiro-Governador que irá incluir o trecho da BR-116 hoje operado pela CRT e também o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.

 

 

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