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Compensação para policiais convocados para depoimentos em dia de folga

Data: 10/03/2020

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (05), o projeto de lei 4.170/18, do deputado Fábio Silva (DEM). A medida propõe que os agentes de Segurança Pública que depuserem a órgãos do Poder Judiciário durante a folga terão direito a uma compensação, podendo tirar outro dia de folga em até 30 dias. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa. “Esse é um projeto que procura corrigir uma injustiça que, por vezes, acaba ocorrendo com nossos policiais. Sabemos que muitas vezes, por conta da função que exercem, eles são obrigados a prestar depoimentos na qualidade de testemunhas. Se o depoimento cai em um dia de folga, eles acabam perdendo esse momento de descanso com a família”, justificou o autor.

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