Luiz Bandeira

O comércio ambulante não autorizado cresceu substancialmente nas ruas do nosso município e, nesse período natalino, as calçadas estão tomadas por vendedores – porém muitos agindo em maneira ilegal e com produtos variados com procedência duvidosa. Um problema que afeta o comerciante que tem o espaço de calçada em frente sua loja tomado, prejudica também o ambulante legalizado que disputa espaço com o comércio ilegal, e é péssimo para o consumidor que pode ser ludibriado ou ainda vir a consumir produtos os quais não são garantidas procedência lícita, qualidade e estado de conservação de alimentos, por exemplo. Em coletiva de imprensa no quartel do 30º BPM nesta quinta-feira, 02, as forças de segurança do município apresentaram a plano para garantir a segurança de consumidores e dos comerciantes nesse período natalino. Entre as diretrizes está o enfrentamento ao comércio ilegal, como destacou o Secretário Municipal de Segurança, Marcos Antônio Da Luz. “Nós vamos intensificar o policiamento nessa época natalina, mas nós já víamos fazendo esse trabalho. Tanto a PM quanto a Guarda Municipal já abordaram ambulantes, já fizemos uma apreensão considerável lá no Soberbo, de perfumes falsificados. Então a gente vai intensificar isso mais ainda, mas já vínhamos fazendo um bom trabalho no sentido de tirar esse pessoal do centro da cidade. A gente não está falando do trabalhador daqui, ele é altamente respeitado, a cidade acolhe quem vem trabalhar, mas se vier pra cá com más intenções de coisa de vagabundo não vai ficar”.
Na primeira quinzena de outubro, Policiais Militares do 30º Batalhão apreenderam farto material falsificado com três homens em van proveniente de Guapimirim e que pretendia ingressar em nosso município. Os agentes realizavam o trabalho de policiamento preventivo quando abordaram o veículo que faz a linha Guapimirim X Teresópolis em um dos acessos à cidade. Na abordagem, encontraram nas bagagens de três homens 177 frascos de perfume aparentemente falsificados. Os agentes fizeram contato com a Guarda Civil Municipal e com o setor de Fiscalização de Posturas, que verificou que os produtos estavam em desconformidade com as leis de comércio de produtos de perfumaria. A Polícia Militar conduziu o material e os homens para a 110ª DP

Lojistas pedem ajuda
Um dos setores que mais emprega e recolhe impostos ao município, o comércio vem sofrendo com essa profusão de vendedores ilegais nas calçadas da cidade. Mesmo não sendo os mesmos produtos oferecidos, esses ambulantes tomam espaços de circulação e abordam de forma contundente as pessoas que precisam inclusive alterar seu trajeto para fugir deles, justamente quando o comerciante empenha recursos para atrair seus clientes, que acabam por evitar passar pelos camelôs instalados diante das lojas. Em entrevista ao jornal O Diário e Diário TV, o presidente do CDL, Igor Edelstein, pediu providências das autoridades municipais. “O que a gente é absolutamente contra e pede providências enérgicas, sobretudo da Guarda Municipal, da postura e da própria prefeitura é aquele comerciante ilegal é aquela pessoa que nem sempre é do nosso município e em sua grande maioria vem de outras cidades pra tirar proveito desse período intenso de vendas. Então é necessário sim fortalecer a fiscalização com mais rigor, apreender mercadorias que muitas vezes são frutos de atividades ilegais e oferecem risco inclusive à população que o compra”.
Mesmo diante dessa necessidade urgente para o comércio legal, Igor admite ser muito complicado coibir o ambulante ilegal. “Só que é aquele negócio, tira hoje e infelizmente amanhã estão de volta, então a gente sabe que a prefeitura tem uma grande dificuldade, mas é necessário um rigor sobretudo nesse período para a segurança do nosso comércio e para que a gente possa ter um comércio cada vez mais forte em nossa cidade”, pontua o presidente da CDL.

Ambulante legal
Importante frisar que trabalhar como ambulante não é nenhum crime, desde que a pessoa esteja legalizada e utilizando produtos dentro das conformidades previstas. Igor Edelstein afirma que há espaço também para o comércio ambulante legalizado. “O comércio não tem absolutamente nada contra o comércio ambulante, por que é um comércio legal onde as pessoas arrecadam tributos, as pessoas são legalizadas e são devidamente credenciadas”, destaca. Em setembro passado, a prefeitura concedeu a 20 empreendedores de rua um alvará que permite que eles comercializem produtos alimentícios e artigos de artesanato. Esses profissionais assinaram um termo de autorização a título precário – documento que define as responsabilidades, direitos e deveres no exercício da atividade, e estão garantindo o seu sustento nas ruas de Teresópolis. A ação faz parte do programa Tô 100% Legal, de legalização do comércio ambulantes. A cerimônia ocorreu no mesmo dia da publicação do Decreto Municipal 5.579/2021, que regulamenta a atividade no município. Os ambulantes autorizados pelo município para exercerem suas atividades usam avental e boné que os identificam. A Lei Complementar Municipal 270/2020, aprovada pela câmara de vereadores estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população.