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Campanha quer conscientizar vendedores ambulantes irregulares

Data: 23/03/2019

Segundo o governo, a ideia é levar à Câmara uma proposta de legalização, trazendo dignidade a esses trabalhadores, com respeito ao comércio local e sem concorrência desleal

Teve início nesta sexta-feira, 22, uma campanha para conscientizar vendedores ambulantes, que atuam no centro da cidade, sobre o comércio de produtos sem respaldo legal. A ação é realizada pela equipe da Fiscalização Tributária Secretaria de Fazenda, com apoio de agentes da Guarda Civil Municipal Secretaria de Segurança Pública. As duas equipes foram recebidas pelo Prefeito Vinicius Claussen. “Estamos revisando a situação dos vendedores ambulantes e dos que trabalham nos food trucks. A ideia é levar à Câmara uma proposta de legalização, trazendo dignidade a esses trabalhadores, com respeito ao comércio local e sem concorrência desleal. O que a gente quer é investir em ordem pública e ter uma cidade organizada, com equilíbrio econômico das atividades”, assinalou o Prefeito.
Na quinta-feira (21), agente da GCM receberam orientações do fiscal tributário, Vagner Gomes, sobre como deve ser feita a abordagem dos vendedores ambulantes irregulares. Foram esclarecidos tópicos da Lei Municipal 793/1973 (Código de Posturas). “A proposta da Gestão é legalizar algumas atividades e a Guarda Municipal vai atuar em conjunto com o pessoal da Fiscalização Fazendária, no sentido da orientar os vendedores ambulantes que atuam na cidade”, concluiu o secretário de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz. 

- Problema social e de segurança pública 

Muitos cidadãos teresopolitanos, por não encontrarem mais trabalho na cidade, acabaram por garantir seu sustento através da atividade de ambulante, assim como muitos moradores de outros municípios acabaram por desembarcar aqui e promover certa desordem no centro urbano. Materiais eletrônicos, brinquedos, óculos, em sua grande maioria paralelos e de origem duvidosa, os produtos dos “forasteiros” são muito diferentes deste perfil de ambulante por conta da fragilidade social que encontramos hoje na cidade. O morador do município, normalmente, opta ela venda de água, suco e refrigerante, além de panos de prato, produtos agrícolas ou itens adquiridos no próprio comércio da cidade. São realidades diferentes que também devem ser encaradas de forma diferente. Neste universo de informais, destaca-se o grande número de mulheres que entraram na estatística dos vendedores ambulantes.
Segundo o DIEESE, 55,5% dos brasileiros que começaram a trabalhar nas ruas são mulheres e a realidade destes ambulantes costuma ser precária e com pouca perspectiva. Essa escalada segundo o órgão se dá, muito por conta do fato de na crise, a mulher ter muito mais iniciativa para pegar a mercadoria e sair à rua em busca do sustento da família. Apesar das rotinas cansativas, com extensas jornadas de trabalho, sob sol forte ou chuva, muitas vezes tendo que enfrentar a repressão de fiscais e a hostilidade dos comerciantes, a profissão de ambulante é hoje uma das únicas opções para muitos teresopolitanos. Várias delas gostariam de ter outra ocupação ou conseguir um emprego formal, mas por falta de estudo ou de oportunidade encontraram no comércio ambulante uma alternativa para ganhar a vida. 
Segundo o IBGE, observou-se um crescimento significativo de pessoas que, após serem demitidas de empregos formais, passaram a trabalhar como ambulantes, especialmente no setor de alimentação nas últimas décadas. A aparente autonomia de atuar por conta própria, pela possibilidade de escolher o produto que quer comercializar, o ponto de venda e o preço, muitas vezes esconde uma situação de insegurança social. A informalidade não é o único desafio enfrentado pelos ambulantes. Na busca por fregueses, muitos precisam se deslocar muito e por muitos lugares carregando o peso das mercadorias. 

 

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