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Câmara vota em plenário acordo firmado em manifestação dos servidores

Data: 02/04/2019

A inclusão de cargos de confiança como Secretários e Subsecretários, além de Prefeito e Vice, na lista de agraciados com o acordo celebrado e erros materiais sérios como a inclusão de categorias de aposentados e pensionistas em planilhas com dos dois últimos gatilhos incorporados e divulgação equivocada de índices de reajuste inexistentes

Anderson Duarte

Tudo indicava que a relação do Prefeito Vinícius Claussen com os servidores públicos municipais seria neste início de 2019 mais harmoniosa que em exercícios anteriores. Com os proventos em dia, tudo levava a crer que a classe estaria satisfeita com a atuação do Chefe do Executivo e que os conflitos na aconteceriam, mas o que aconteceu nos últimos meses, na verdade, foi uma série de equívocos administrativos cometidos pela equipe técnica do gestor que culminou em mais de seiscentas pessoas nas ruas pedindo respeito e celeridade no cumprimento de acordos firmados com a classe ao longo de 2019. O último episódio ainda não encontrou seu desfecho e hoje, 02, em plenário, os vereadores precisam votar o projeto que prevê a concretização do acordo culminante da última paralisação de vinte e quatro horas. Em jogo para a apreciação dos edis, ajustes salarias e o parcelamento do quinto gatilho referente a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários. Apesar do tempo considerável entre a assinatura do acordo e o inicio de uma nova folha salarial, mais uma vez a equipe técnica da PMT demorou a enviar o projeto a Casa Legislativa, o que vai demandar mais uma vez, boa vontade por parte dos edis.
Apesar de ser difícil de ser refutado pelos vereadores, já que evidentemente apenas os próprios servidores seriam prejudicados outra vez com o atraso, a demora denota o quanto a equipe técnica do prefeito, chamada pelo próprio como ‘TIME’, não leva em consideração o tempo necessário para a devida apreciação por parte dos legisladores de uma proposta do tipo, e como dito por alguns vereadores em sessões passadas, “com essa equipe aí, todo cuidado ainda é pouco”, basta lembrar de episódios como a inclusão de cargos de confiança como Secretários e Subsecretários, além de Prefeito e Vice, na lista de agraciados com o acordo celebrado e erros materiais sérios como a inclusão de categorias de aposentados e pensionistas em planilhas com dos dois últimos gatilhos incorporados e divulgação equivocada de índices de reajuste inexistentes. Ainda de acordo com o próprio SINDPMT, o grande problema continua sendo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, agravado em parte pela responsabilidade de pagamento do pessoal da UPA e dos postos de atendimento básico estarem sob os ombros da conta zero zero da prefeitura. Isso deixa o índice de comprometimento com folha praticamente inviável de ser trabalhado.
Foi garantido o reajuste dos servidores públicos municipais ativos e inativos, além dos comissionados e agentes políticos em 5,1% com efeitos retroativos a janeiro de 2019, fato que chegou a ser comprometido pela inclusão indevida dos chamados cargos de alto escalão na correção aprovada pelos edis. O impacto seria tão grande que caso fosse validado o aumento, os vinte secretários municipais, maiores salários do governo, passariam a receber mensalmente R$ 13.663,00 e o impacto desta medida nos cofres públicos, segundo o próprio projeto num montante de R$ 12 milhões. Como mostrado por nossa reportagem, com ou sem a intensão de desinformar, a assessoria do prefeito gerou muita confusão com os índices ajustados em reunião pós manifestação. Afinal, uma coisa é você saber que vai receber no mês seguinte um contracheque com 17,38% a mais em seus vencimentos, outra é receber 5% num mês, seis meses depois mais um pouquinho, outro pouco pro meio do ano que vem e no Natal de 2020, o restante disso. Para os poucos que leram a matéria oficial da Prefeitura com relação ao desfecho do encontro entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Executivo, deu-se a entender que assim seria no próximo pagamento da classe, o que efetivamente não é verdade.
Alertados sobre a publicação equivocada da PMT, que trazia como título: “Prefeitura dá 17,38% de reajuste salarial para os servidores municipais”, a Direção do SINDPMT procurou nosso jornalismo para esclarecer uma notícia sem o devido cuidado de apuração e verdade aos fatos. O temor de uma enxurrada de ações cobrando o pagamento “noticiado” em cota única, fez com que a entidade sindical buscasse esclarecer publicamente o real teor da negociação e aquilo que efetivamente os servidores vão poder contar a partir de agora. Isso se hoje, em plenário os edis aprovarem a proposta feita pelo prefeito e, teoricamente, fruto desta negociação toda. Logo após a reunião o SINDPMT emitiu uma comunicação em suas redes sociais explicando o acordo.
“Fizemos uma manifestação na prefeitura e fomos atendidos as 10hs pelo prefeito. Essa reunião contou com a participação do SINDPMT, SEPE é um servidor de cada categoria. A proposta levada pela categoria, não foi aceita pelo prefeito, que apresentou a problemática que se daria em função da LRF, pois os gastos seriam excedidos. Em discussão, mesa de negociação, o Prefeito apresentou uma outra proposta, que votada por todos foi aprovada pela comissão e levada para uma assembleia campal, sendo também aprovada por todos os servidores presentes, sendo: Pagamento da 5 parcela de reestruturação, acumulada em 17,38%, dividida em dois anos, sendo: agora 5,1%, já acordados, 3,59%  em dezembro de 2019. Em 2020, 4,39% em maio e 4,30% em dezembro; Para o magistério, a proposta do prefeito será pagar agora os 5,1% como Revisão Geral anual de 2019. Em outubro teremos outra avaliação”, explica o órgão em suas redes sociais, lembrando também que o que foi decidido terá efeito retroativo a janeiro.

 

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