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Câmara vai realizar audiências públicas sobre concessão de saneamento

Data: 21/08/2019

Câmara vai realizar audiências públicas sobre concessão de saneamento básico. A volta das sessões noturnas já está nas comissões permanentes que tiveram seus novos componentes escolhidos em plenário

Anderson Duarte

Que muitas mudanças seriam perceptíveis já nos primeiros dias de trabalho da nova composição do Legislativo teresopolitano, poucos duvidavam, mas que elas já seriam presenciadas neste primeiro encontro pós-retorno dos edis poucos esperavam. Com posicionamentos críticos com relação à atuação do governo Claussen e o anúncio de novidades na Casa, a sessão desta terça-feira, 20, marca uma nova etapa da relação entre os poderes e pode representar também mudanças organizacionais importantes no Legislativo. A primeira alteração acontece na composição das Comissões Permanentes, que com a saída dos suplentes ficou com vagas disponíveis, já com relação aos encontros semanais dos vereadores, encaminhada para a apreciação nestas mesmas comissões pertinentes ao assunto, a proposição de alteração das sessões para o horário noturno deve ser colocada em práticas já nas próximas semanas. Entre os temas mais polêmicos destaca-se o anúncio da realização de audiências públicas com o tema da concessão de saneamento básico e também a instauração de um processo de investigação sobre o aumento na Contribuição de Iluminação Pública.
Mais uma vez, o tema balizador das discussões foi o processo de concessão do serviço de saneamento básico no município. Entre as possibilidades elencadas em plenário e debatidas pelos edis está a organização de audiências públicas próprias e que possam ajudar na elaboração de um completo documento sobre o assunto e que transpareça em seu conteúdo a vontade popular para que possa ser compartilhado com o Ministério Público e que embase as decisões dos próprios vereadores na liberação do processo. Ainda de acordo com os vereadores, por sugestão do Presidente da Mesa Diretora, Leonardo Vasconcellos, existe a possibilidade de realização de um plebiscito sobre o tema e que referende a vontade popular com relação ao processo de concessão da Água e do Esgoto no município. O primeiro a polemizar foi o vereador Milton Da Ponte, que lembrou mais uma vez os exemplos de Nova Friburgo e Petrópolis.
“Senhores, eu só gostaria de saber depois que privatizar, vai fazer o quê se der alguma coisa errada? Tem que ir pra rua mesmo, tem que protestar agora, antes que se bata o martelo. A gente não sabe o quanto a nova empresa vai cobrar, a gente não sabe quem vai pagar essa conta dos novos investimentos necessários, sendo que a CEDAE tem um planejamento de investimento na área de coleta e tratamento de esgoto na casa dos trezentos milhões de reais, e que nem foi possível apresentar para o governo esse projeto porque ninguém quis receber. Eu não estou entendendo porque tanta pressa para tocar esse projeto. Eu não consigo achar razoável essa determinação toda. Pergunte ao pessoal de Nova Friburgo e Petrópolis, eu tenho certeza que vocês vão se surpreender com o que é cobrado da população. É hora de acordar”, disse Da Ponte.
Sugerindo alguns procedimentos, Leonardo Vasconcelos, citou dois deles que seriam importantes neste momento, o plebiscito e as audiências públicas do próprio Legislativo sobre o tema. “Eu não tenho dúvidas, como disse na última semana, que está Casa deva agir, ela tem poder e prerrogativa suficiente pra isso. Não pode se calar e tem o dever moral e legal de se posicionar sobre um assunto tão sério. A ideia de um plebiscito é absolutamente possível visto a seriedade do processo em curso e como as pessoas agiram até agora, sem transparência e não respeitando a vontade do povo. Esses deveriam ser ideais perseguidos pelo gestor municipal e não deixados de lado como vemos nesta venda do serviço. Vamos usar e abusar do nosso direito de convocar as audiências e enquanto cada representante da nossa sociedade não for ouvido quanto aso seus anseios não nos faremos de rogados”, explica e enaltece Leonardo, complementado em sua fala pelos vereadores Pastor Luciano e Dede da Barra.
Em sua colocação sobre o assunto, o edil Pastor Luciano ainda lembrou da forma brusca como o companheiro de plenário, Maurício Lopes foi interrompido na audiência organizada pela prefeitura no Pedrão. “Eu considero a ideia da realização de audiências e de um plebiscito perfeita, e queria inclusive registrar o meu descontentamento com relação ao que aconteceu com nosso companheiro Maurício Lopes no encontro do Pedrão. Ele foi cerceado de participar. Cinco minutos para uma autoridade municipal como um vereador falar sobre um assunto que vai levar o teresopolitano a pagar uma conta salgada pelos próximos vinte anos, não é razoável. Mas com relação ao proposto pelo Presidente, gostaria de deixar registrado que sou a favor de trazer para esta Casa as autoridades, especialistas e a população para debater o assunto. Chamar em sessão especial para que as pessoas possam falar sobre o assunto, que como vimos teve muito pouco debate, mas muito pouco mesmo”, disse o vereador.
Também bastante revoltado com relação ao assunto, Dede da Barra, ainda acrescentou que apoia a investigação sobre o aumento da CIP e qualquer outro processo que ajude a apurar possíveis irregularidades. “Eu ouvi na audiência, que como lembrou o Luciano, teve esse desrespeito com o vereador, coisa pior vindo inclusive do Procurador do prefeito, que disse que os vereadores não precisam ser ouvidos ou opinarem sobre nada. Ele acha mesmo que sabe de tudo, mas essa Casa precisa mostrar que quem sabe de tudo mesmo é a população. Vamos tocar as audiências nossas, vamos fazer o plebiscito, temos que mostrar que essa pressa toda do governo é inimiga da perfeição. Inclusive é um desrespeito com os funcionários da CEDAE e do governo do estado”, explica Dede, que é complementado por Dudu do Resgate com relação a empresa pública que presta o serviço há décadas no município. “Eu fui prova viva dentro da CEDAE, trabalhei por quinze anos naquela casa e sempre sou muito grato por tudo que passei lá. Os funcionários não tem tempo ruim, não tem limite de horário, nem nada, o negócio é prestar um serviço de qualidade para o teresopolitano. Acho que vir aqui agora e simplesmente colocar uma nova empresa e depois ver o que acontece, é temerário. Não temos como pagar para ver, essa conta vai ser cara demais para os munícipes”, lamenta Dudu.
Por fim, o vereador Dede da Barra apresentou uma moção pedindo a sensibilidade do governo com relação ao estado da Rua Dr. Oliveira, na localidade da Barra do Imbuí, que estaria abandonada. Em complemento ao que disse Dede, Da Ponte acrescentou que mesmo sendo matérias de relevância e importância para a municipalidade, nada é efetivo nos pedidos apresentados. “Em toda essa legislatura já apresentamos, todos nós vereadores, perto de duas mil e quinhentas moções ao Executivo, fazendo pedidos como os que os senhores apresentaram aqui agora. Ou seja, com reparos, cuidados e a devida prestação dos serviços públicos para nossa população, afinal, eles nos cobram e nós pedimos ao Prefeito para que ele tenha sensibilidade e acate aos pedidos. Mas queria atualizar aos senhores vereadores que regressam a esta Casa depois de mais de um ano afastados, que mesmo com esse volume grande de moções e pedidos, com mais de dois mil especificamente, não passaria de vinte aqueles que foram acatados pelo executivo, ou seja, podemos dizer categoricamente que essa Casa não tem a menor importância para o gestor e o seu time. Já vou adiantando aos senhores que nada acontece, nada muda!”, disse Da Ponte.
Novas composições das comissões permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Leleco, Dudu do Resgate e Pedro Gil; Comissão Finanças e Orçamento: Tenente Jaime, Maurício Lopes e Leleco; Comissão Obras e Serviços Públicos: Leleco, Dudu do Resgate e Rock; Comissão de Saúde e Assistência Social: Mauricio Lopes, Dudu do Resgate e Claudia Lauand; Comissão de Educação e Cultura: Tenente Jaime, Pedro Gil e Dede da Barra; Comissão de Ecologia e Meio Ambiente: Mauricio Lopes, Tenente Jaime e Ronny Carreiro; Comissão de Transporte Público: Tenente Jaime, Dudu do Resgate e Dede da Barra; Comissão de Defesa do Consumidor: Mauricio Lopes, Pedro Gil e Rock e Comissão de Defesa dos Servidores e Segurança Pública: Maurício Lopes, Tenente Jaime e Pedro Gil.

 

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