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Câmara: Suspeitas de "esquema" na Fazenda municipal

Data: 22/09/2017

Desde 30 de abril de 2011, o prédio da antiga Casa de Saúde é de propriedade da família Tricano, que desembolsou a quantia de R$ 1.250.000,00 pelo edifício, levado a leilão por conta de dívidas públicas com o INSS

Anderson Duarte

Tudo começou com uma propaganda, no mínimo, despropositada e fora de contexto, que pedia aos contribuintes teresopolitanos que acertassem seus tributos e impostos municipais para que a gestão pudesse equilibrar as contas do município. Sua principal mensagem era: cumpra com o seu dever de pagar! Com o funcionalismo público em atraso com os seus salários e a cidade imersa em inédita crise estrutural, as reações contrárias e revoltadas foram imediatas e as redes sociais colecionaram xingamentos e desabafos de uma população que tem certeza que a gestão Tricano nunca fez a sua parte enquanto gestora. Assim, com esse clima, começaram a surgir indagações do tipo: será que o prefeito paga os seus impostos em dia? Afinal são inúmeras as suas posses. E não demoraram a aparecer exemplos desta desproporção entre discurso e prática, sendo o mais grave de todos, um espelho de IPTU de uma propriedade da família Tricano, que possui mais de três mil metros quadrados e cujo valor cobrado pelos cofres públicos foi de apenas R$ 60. A revolta rapidamente se alastrou pelas redes e acabou nesta quinta-feira, 21, na sessão do Legislativo municipal, que avisou que vai investigar todas as propriedades do político.
O vereador Maurício Lopes falou das suspeitas que chegaram a casa. “As suspeitas são muitas e hoje acabei me surpreendendo com o espelho de um carnê de IPTU, referente ao ano de 2017 da propriedade que abriga a Igreja Metodista Central, aliás, igreja esta que o prefeito Mario Tricano fez questão de escorraçar depois que sua empresa Jecava comprou em leilão a preço de banana, mas que consta no espaço dedicado ao valor deste imposto a singela quantia de cerca de sessenta reais. Meus senhores, são mais de três mil metros quadrados de propriedade, e agora que pertence ao prefeito tem esse valor ridículo sendo cobrado. Só gostaria de saber onde está a moral deste homem? Para quem não sabe, o prefeito deve perto de um milhão de reais aos cofres públicos de nosso município referentes a uma condenação por ter reajustado o seu próprio salário e do seu vice a época de forma desproporcional e descabida. E não paga o município neste tempo todo, mas ao mesmo tempo ostenta este carnê que é um afronta ao teresopolitano de sessenta reais por uma propriedade das mais caras do centro da cidade. Com esse homem é tudo assim, dois pesos duas medidas. O prefeito que tinha a obrigação de zelar pela aplicação correta do dinheiro público e pelo aumento da arrecadação, está agindo justamente ao contrário, ou seja, está deixando de arrecadar aquilo que manda a lei, e não quero crer que isto esteja acontecendo com a anuência de secretários ou funcionários de confiança indicados por ele. É no mínimo uma situação imoral!”
Além da situação relacionada ao débito do político no caso da condenação na Justiça, e que segue em aberto, e também com relação ao imóvel da Igreja Metodista Central, outro fato envolvendo imóveis e cobrança de impostos municipais chamou a atenção este ano. Tricano, pelo que parece, também tentou fugir da responsabilidade como contribuinte em pelo menos outro caso mostrado aqui em O DIÁRIO. Recentemente, através da sua empresa Hotel Jecava, grande e valorizada propriedade na zona rural do município, a abastada família deu entrada na Secretaria de Fazenda com um pedido de anulação do IPTU referente aos anos de 2013 a 2017 do móvel que abrigou no passado a Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, prédio esse que adquiriu em 2011 “por um bom preço” e que mantém fechado por opção pessoal desde então. E como foi que o fato veio a público? Justamente a indignação de servidores públicos que tiveram acesso ao caso pode ter sido a responsável pela publicidade da manobra que seguia às escondidas, como boa parte das atitudes de governo de Tricano e sua turma.
O documento interno da PMT, reproduzido por nossa reportagem, mostrava o requerimento alegando que, tecnicamente, o prédio no final da Avenida Lúcio Meira ainda estaria de posse do município. “Faculdade conferida a proprietário pelo Código Civil em seu artigo 1228 de usar, gozar e dispor da coisa, revela que ele tem o direito pleno sobre ela, cuja prerrogativa é de explorá-la em seu proveito próprio. O imóvel em comento quando arrematado em hasta pública no ano de 2011 se encontrava, e ainda se encontra, em posse do Município de Teresópolis. Não é razoável exigir-se do proprietário o pagamento do IPTU quando ele não tem a possibilidade de usar, gozar e dispor da sua propriedade. O proprietário sequer imitido de posse não pode ser compelido a pagar o tributo quando o próprio ente tributante aproveita da sua propriedade, usando e gozando gratuita e ilegalmente do bem, o que é um absurdo”, diz o texto.
Desde 30 de abril de 2011, o prédio da antiga Casa de Saúde é de propriedade da família Tricano, que desembolsou a quantia de R$ 1.250.000,00 pelo edifício, levado a leilão por conta de dívidas públicas com o INSS. O oportunismo do político jogou por terra a esperança de se transformar o espaço em um hospital municipal, um alívio para a sobrecarregada saúde do município, que investe milhões, pelo próprio Tricano, em uma questionada organização social para a administração da UPA. No sentido totalmente contrário da expectativa daqueles que precisam do atendimento do SUS no município, o antigo prédio hoje é um abrigo de criminosos, representando perigo para vizinhos e quem trafega naquela região. Com acesso fácil em vários pontos, entre eles os antigos locais onde estavam aparelhos de ar condicionado, os pichadores têm deixado suas porcas marcas em várias partes, por dentro e fora do prédio. Em comum com o espelho de IPTU imoral mostrado pelo vereador Maurício Lopes, o fato de no mesmo leilão a família Tricano também ter arrematado o terreno onde funciona a Igreja Metodista Central.

 

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