Wanderley Peres
Atendendo reclamações de pais de alunos que cobraram da câmara interferência junto a Saúde e a Educação para o imediato retorno às aulas, foi aprovada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 4, convocação da sub-secretária de Saúde Edmeia Martuchelli para esclarecimentos quanto a necessidade de esclarecimentos sobre as normas técnicas e epidemiológicas no que diz respeito à retomada das aulas nas escolas públicas e particulares. Os vereadores, que aprovaram a audiência para o dia 12, em verdade, querem saber qual tamanha dificuldade em adaptar as escolas para a volta às aulas.
“O Lino Oroña não tem condições, a escola de Independente de Motas também não. A creche da Beira Linha mudou para uma casa que ainda está sendo adquirida. Um ano e 4 meses depois, as escolas estão como estavam quando os alunos as abandonaram e nenhuma obra foi feita”, reclamou dr. Raimundo Amorim.
Quando querem comprar casas compram, gastaram quase R$ 2 milhões comprando duas casas para serem transformadas em pequenas escolas. Quando querem fazem, mas parece que não estão querendo fazer as obras necessárias de recuperação das escolas.
“Quais escolas têm estruturas para receber os alunos, e por que as escolas públicas não se prepararam ainda”, completou o vereador Rangel. “A escola particular é rica, e buscou empréstimos para adequarem às aulas presenciais. Enquanto isso, a escola pública, que é milionária, e ainda recebeu aporte de recursos do governo para aquisição dos itens necessários para o retorno das aulas, não tem tomado as providências. Por que ainda não se prepararam para a volta às aulas?”, lembrou.
Volta às aulas ainda indefinida em Teresópolis
Apesar da recente decisão da Vara da Infância e Juventude e Idoso do município, que determinou o retorno imediato das aulas em Teresópolis, a situação continua indefinida. Na rede pública dependeria, conforme o combinado do prefeito com os professores, da vacinação dos profissionais da Educação, o que não pode mais porque o STF retirou do grupo prioritário para a vacina professores e guardas municipais, e ainda haveria impeditivo na volta às aulas da rede particular por conta de ação trabalhista na Vara do Trabalho e no TRT. Segundo informou a prefeitura nesta terça-feira, 4, no entanto, para ela, “as escolas particulares podem funcionar”. O que existiria seria uma “relação trabalhista entre o Sindicato das Escolas Particulares e o Sindicato dos Professores de Teresópolis e o entendimento de que as aulas presenciais continuam proibidas”, não tendo esse processo relação direta com o município. A decisão contrária às escolas, no entanto, depende da municipalidade, porque exige a condição de bandeira amarela no Covid, condição que não ocorreu ainda. Com os números altos da Covid em Teresópolis, e sem vagas nos leitos UTI, continua o status de bandeira vermelha, impeditivo para a volta às aulas, nas escolas particulares e da rede municipal, segundo a ação trabalhista.
A Procuradoria Geral do Município , através da assessoria de imprensa da Prefeitura, lembrou ainda que “o processo do Tribunal Regional do Trabalho envolve o Sindicato dos Professores de Teresópolis e o Sindicato das Escolas Particulares, ou seja, uma questão trabalhista. Com relação às escolas públicas, a Juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso proferiu sentença confirmando a tutela antecipada deferida. Na sentença foi determinado o retorno, nas duas esferas (pública e particular). A Procuradoria Municipal já tinha obtido suspensão de liminar junto ao Presidente do TJ suspendendo a decisão até o trânsito em julgado e permitindo que o Município decida sobre o retorno das aulas”, diz a Nota.
Paralelo ao imbróglio entre os sindicatos pratronal e dos empregados da educação em Teresópolis, que debatem na esfera trabalhista a necessidade dos alunos e das escolas e a segurança da saúde dos professores, a volta as aulas na rede municipal arranjou seus argumentos para postergar as aulas presenciais na vacinação, arranjando-se o prefeito com os servidores da Educação na preferência para a vacinação, baseados em decreto estadual que permitia que a fila da vacina fosse furada e que, agora, o STF proibiu.
No início da noite desta segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitia o vigor do decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. O Supremo entendeu que não existem motivações técnicas para antecipar a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização, devendo todos obedecerem a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde, sem preferências a gosto dos governantes das unidades da federação.
“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse.
O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação.
“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou.
