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Câmara quer saber sobre as sucumbências da procuradoria

Data: 12/11/2019

Gabriel e Lucas, Procurador-geral e Sub da Prefeitura, poderiam ser beneficiados com a suspeita

Wanderley Peres

Os vereadores aprovaram na última sessão da câmara, pedido de informações ao chefe do Executivo Municipal sobre a distribuição de honorários advocatícios entre procuradores efetivos do município. Já intimado do requerimento, Vinícius Claussem tem até segunda-feira que vem, 18, para encaminhar ao poder Legislativo as cópias dos demonstrativos de todos os valores depositados em conta até o momento, a relação dos beneficiários dos pagamentos feitos, as cópias dos processos administrativos que deram ensejo aos pagamentos, e os nomes e matrículas de eventuais ocupantes de cargos em comissão que tenham recebido o benefício. Autor do pedido, o vereador Leonardo Vasconcelos quer que seja esclarecida, também, a razão e a motivação para, no bojo do projeto de lei 015/2018, enviado à câmara por meio de ofício GP, ter constado que referida lei retroagiria a três anos, além da cópia do parecer que deu azo a criação do referido Projeto de Lei bem como indicar o responsável por sua idealização, que não deveria ser nenhum beneficiário da polpuda receita complementar de salário.

Íntegra do pedido aprovado na câmara. Resposta deve ser encaminhada até segunda-feira que vem, dia 18.

Antes da mudança da lei, aprovada no tempo de Pedro Gil presidente da câmara, a lei em vigor previa que 50% do fundo alimentado com esses recursos das sucumbências seriam para a manutenção da Procuradoria Geral do Município e o restante rateado entre os procuradores. A lei do Vinícius reduziu o recurso da PGM para 20% e ainda permitiu ao procurador-geral e seu sub, Gabriel Palatinic e Lucas, a possibilidade de receberem o benefício. E, ainda, fez alcançar feitos anteriores à sua aprovação pela Câmara, permitindo a usurpação de esforço alheio, de ex-procuradores e ex-sub-procuradores.

"Como é que se faz uma lei criando um direito retroativo a tres anos passados? Essa lei é totalmente descabida porque cria uma dívida, aparentemente ilegítima, em benefício desses procuradores. Será que criaram a lei porque já existia uma alta monta em sucumbência já depositada no fundo? É uma possibilidade, e isso o poder Legislativo precisa saber para cumprir bem o seu poder de fiscal do Executivo", observa o vereador autor do pedido, Leonardo Vasconcelos. "A nova forma de partilha é injusta porque contempla alguns em detrimento do retorno devido destes recursos ao setor jurídico da prefeitura, precário e necessitando de investimentos. Esse dinheiro deveria ir para a conta 00, para ser aplicado em serviços públicos para o cidadão, otimizando o funcionamento da Procuradoria-Geral, por exemplo. Precisamos ver isso aí com a devida atenção e corrigir os possíveis desvios", conclui.
Desde o mês de setembro, O DIÁRIO vem tentando saber da prefeitura sobre as sucumbências da Procuradoria-Geral. A administração municipal ignorou perguntas do DIÁRIO dois meses atrás, e mais uma vez ontem, quando reiteramos o pedido a partir da aprovação do requerimento de informações na câmara.

 

 

 

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