Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Câmara quer saber sobre as sucumbências da procuradoria

Rateio entre procuradores com efeito retroativo intriga vereadores

Wanderley Peres

Os vereadores aprovaram na última sessão da câmara, pedido de informações ao chefe do Executivo Municipal sobre a distribuição de honorários advocatícios entre procuradores efetivos do município. Já intimado do requerimento, Vinícius Claussem tem até segunda-feira que vem, 18, para encaminhar ao poder Legislativo as cópias dos demonstrativos de todos os valores depositados em conta até o momento, a relação dos beneficiários dos pagamentos feitos, as cópias dos processos administrativos que deram ensejo aos pagamentos, e os nomes e matrículas de eventuais ocupantes de cargos em comissão que tenham recebido o benefício. Autor do pedido, o vereador Leonardo Vasconcelos quer que seja esclarecida, também, a razão e a motivação para, no bojo do projeto de lei 015/2018, enviado à câmara por meio de ofício GP, ter constado que referida lei retroagiria a três anos, além da cópia do parecer que deu azo a criação do referido Projeto de Lei bem como indicar o responsável por sua idealização, que não deveria ser nenhum beneficiário da polpuda receita complementar de salário.

Íntegra do pedido aprovado na câmara. Resposta deve ser encaminhada até segunda-feira que vem, dia 18.

Antes da mudança da lei, aprovada no tempo de Pedro Gil presidente da câmara, a lei em vigor previa que 50% do fundo alimentado com esses recursos das sucumbências seriam para a manutenção da Procuradoria Geral do Município e o restante rateado entre os procuradores. A lei do Vinícius reduziu o recurso da PGM para 20% e ainda permitiu ao procurador-geral e seu sub, Gabriel Palatinic e Lucas, a possibilidade de receberem o benefício. E, ainda, fez alcançar feitos anteriores à sua aprovação pela Câmara, permitindo a usurpação de esforço alheio, de ex-procuradores e ex-sub-procuradores.

"Como é que se faz uma lei criando um direito retroativo a tres anos passados? Essa lei é totalmente descabida porque cria uma dívida, aparentemente ilegítima, em benefício desses procuradores. Será que criaram a lei porque já existia uma alta monta em sucumbência já depositada no fundo? É uma possibilidade, e isso o poder Legislativo precisa saber para cumprir bem o seu poder de fiscal do Executivo", observa o vereador autor do pedido, Leonardo Vasconcelos. "A nova forma de partilha é injusta porque contempla alguns em detrimento do retorno devido destes recursos ao setor jurídico da prefeitura, precário e necessitando de investimentos. Esse dinheiro deveria ir para a conta 00, para ser aplicado em serviços públicos para o cidadão, otimizando o funcionamento da Procuradoria-Geral, por exemplo. Precisamos ver isso aí com a devida atenção e corrigir os possíveis desvios", conclui.
Desde o mês de setembro, O DIÁRIO vem tentando saber da prefeitura sobre as sucumbências da Procuradoria-Geral. A administração municipal ignorou perguntas do DIÁRIO dois meses atrás, e mais uma vez ontem, quando reiteramos o pedido a partir da aprovação do requerimento de informações na câmara.

 

 

 

Tags

Compartilhe:

Edição 29/03/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Feirinha de Teresópolis com horário especial na Sexta-feira Santa

Vinícius recebe o prêmio Prefeitura Empreendedora

Vacinação no Teresópolis Shopping continua nesta sexta-feira (29)

“À Margem” é atração de sábado no Sesc

Arma de fogo, munições e pássaros, são apreendidos em Nova Friburgo

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE