Reunião da câmara desta quinta-feira, 24, discutiu a regulamentação dos aparelhos de som nas portas de lojas no comércio local, sonorização ambiente de divulgação de produtos no comércio por meio de locução e de mensagens pré-gravadas que vem sendo feita sem regulamentação no município. Um dos autores do Projeto de Lei, o vereador Daponte (o presidente da Câmara Leonardo Vasconcellos também assina o Projeto) pediu ainda aos vereadores o empenho da casa para o retorno do Promaj, Programa Municipal de Atendimento ao Jovem, de boa memória, e que acabou extinto depois de desvirtuado. “Além de dar emprego aos jovens, que recebiam roupas e agasalhos, o Promaj inseria as famílias, ajudando a tirar muitas crianças das ruas, e dando outro norte a elas”, argumentou Daponte, que se declarou contra a concessão da exploração do estacionamento rotativo por empresas de fora, arrecadação de mais de R$ 1 milhão que poderá ir embora da cidade.
Pela lei, aprovada em primeira votação, fica proibido o uso de caixas de som voltadas para a rua, permitidas apenas voltadas para dentro da loja, e no volume máximo de 60 decibéis. Em caso específicos de eventos ou campanhas, as caixas voltadas à rua seriam permitidas, mas com o volume máximo de 80 decibéis, e somente com processo de autorização feito na prefeitura, que também sofrerá regulamentação. Justificando o projeto, Daponte lembra que a utilização de aparelhos de som fora dos limites indicados pela OMS causam prejuízos a saúde dos transeuntes bem como dos funcionários das empresas que passam horas expostos ao barulho excessivo produzido pelas propagandas e locuções no interior do comércio.
A câmara discutiu ainda as vagas prioritárias às vítima de violência para vaga dos filhos nas creches municipais e a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso ou deficiente nas agências bancárias, propostas do vereador Ronny; a obrigatoriedade de indicação de grupo sanguíneo e fator RH no capacete dos motociclistas e o amparo às pessoas vítimas de violência em toda rede de prestação de serviços de saúde, do vereador Dedê.
O vereador Luciano Santos, do Republicanos, teve cinco projetos discutidos em plenário. O primeiro sobre criação de núcleos de terapia ocupacional dentro das escolas públicas. Outro acrescenta artigos e parágrafos na Lei Municipal 3142 de 8 de março de 2016 para que seja incluído o tema “História do Município de Teresópolis” nas turmas de Ensino Fundamental das escolas municipais. O terceiro, sobre cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimento flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos, falsificações ou outros típicos ilícitos em Teresópolis. Também PL que regulamenta direitos da criança e do adolescente hospitalizados e acamados, com mobilidade reduzida, a desfrutar de alguma forma de recreação, programa de educação para a saúde, acompanhamento de currículo escolar, durante a permanência hospitalar; que necessitem de atendimento pedagógico domiciliar, com base na Resolução número 41/1995 relativo aos direitos da criança e do adolescente hospitalizados. O quinto Projeto é sobre uso dos espaços públicos de publicidade para campanhas educativas com atos de violência contra a mulher.
