ASSISTIR AO VIVO

REDES SOCIAIS

INSCREVA-SE NO

Câmara derruba vetos do Executivo e garante direitos à população

Data: 09/11/2019

Prefeito vetou praticamente todos os projetos dos vereadores na última semana

A Câmara Municipal de Teresópolis realizou, na noite desta quinta-feira, 07, mais uma reunião ordinária dos vereadores. A sessão teve como destaque a derrubada de quatro vetos do Prefeito Vinícius Claussen à Projetos de Lei apresentados pelo Legislativo. Os vereadores acataram pareceres das comissões permanentes e foram unânimes em derrubar cada veto.
Por outro lado, o chefe do Executivo encaminhou vários vetos. Estes, mesmo sob protesto dos vereadores, inconformados com a chamada falta de sensibilidade do Governo. O prefeito anunciou veto à leis como a que concede isenção de IPTU para idosos; que isenta esse mesmo público do pagamento das taxas de iluminação pública; vetou ainda a Lei que dá isenção da taxa de iluminação pública aos produtores de rurais e também a legislação que criaria vagas de estacionamento para pessoas portadoras de necessidades especiais em frente a prédios públicos e particulares.
Os vetos seguiram para análise e parecer das comissões internas e ainda vão passar pela análise do plenário, que pode acatar ou derrubar cada um.
Os vetos do Executivo derrubados pelos vereadores foram os seguintes: Sobre criação e divulgação dos bancos de cadastros e reservas de vagas em creches e CMEIs; Que institui, organiza e regula o funcionamento das feiras livres de produtos agrícolas. A Prefeitura quis derrubar a emenda que proibia a cobrança de tarifas; Que institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches. A Prefeitura alegou vício de iniciativa, que deveria ser do Executivo; Sobre obrigatoriedade das agências bancárias instaladas em Teresópolis de disponibilizar funcionários para atendimento a consumidores, principalmente idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento. Todos os vetos foram derrubados por unanimidade em votação nominal. 
Na sequência dos trabalhos, foram apresentados em primeira discussão diversos Projetos de Lei que passaram por avaliação e aprovação das comissões permanentes.
O primeiro, do vereador Ronny Carreiro (PHS) sobre pagamento da taxa de material escolar arbitrada nos estabelecimentos de ensino privado. 

O vereador Luciano Santos (Republicanos) quer instituir programa de Censo de Inclusão do autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista em Teresópolis. 
O parlamentar quer também incluir e instituir no calendário oficial de festas e comemorações do município a Semana Municipal da Justiça Social. Ele quer ainda legislar sobre a informatização do cartão de vacinação e também instituir o Programa Jovens Cidadãos nas escolas da rede municipal, visando educação para a cidadania. Luciano apresentou projeto que determina sobre a obrigatoriedade de entes públicos e privados a fixarem placas informativas com dados a respeito da manutenção, vistoria técnica e riscos quanto a utilização do conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, bufês infantis, circos e assemelhados, em local visível para o público. 
Todos os projetos foram aprovados.


REQUERIMENTOS

Outros projetos também foram apresentados:
Maurício Lopes (PHS) dispõe sobre revogação da Lei Municipal 3.598 de 30 de novembro de 2017, represtinando a Lei Municipal 3303 de 16 de abril de 2014. Ele também quer tornar a Associação Beneficente Sopão como de utilidade pública.

O vereador Leleco (Podemos) institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas da rede municipal.

Aprovado também nos requerimentos um Pedido de Informações do vereador Leonardo Vasconcellos (MDB) ao Executivo sobre distribuição de honorários advocatícios entre procuradores efetivos do município. 


MOÇÕES E INDICAÇÕES
Leonardo Vasconcellos pede revisão na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Mato Grosso, em Santa Cecília e o patrolamento na Localidade de vale dos Cedrinhos em Albuquerque.

O vereador Pedro Gil (PP) apela pela presença de um agente da Guarda Municipal no posto de saúde da localidade de Bonsucesso e no Posto de Urgência da Rua Manoel José de Faria, no 3º distrito. Pede ainda a reforma da estrutura da ponte localizada na Estrada de Prata dos Aredes, na altura do entroncamento com Rua Hermes Vasconcelos, antiga Estrada de Socavão.

Dedê da Barra quer a reforma do banheiro da quadra do Tiro de Guerra, no bairro de São Pedro. Outra moção é para serviços de capina, limpeza, tapa buracos e reparos na iluminação pública das ruas José Coelho Filho e Rua Nadir de Oliveira Furtado, ambas em São Pedro. Pede ainda a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – em Teresópolis. 

O vereador Tenente Jaime Medeiros (PTB) pede troca de lâmpadas queimadas na Rua Olegário Bernardes, esquina com Rua Espírito Santo, na Várzea. Outro pedido é pela recuperação e restabelecimento do Centro Comunitário da Beira Linha. 

Dudu do Resgate (PSDC) solicita a construção de uma creche na localidade de Gamboa, no 2º distrito. Pede também a colocação de médicos nas especialidades de clínica médica e pediatria, durante 24 horas, no posto de saúde da localidade de Água Quente, no 2º distrito.

O vereador Luciano Santos apresentou Moção pela disponibilização de ambulância nos postos e unidades de saúde do município. Ele indicou ainda a necessidade de promover campanha educativa de conscientização para que seja abordada a temática da conservação das calçadas.

Ronny Carreiro entrou com Moção pedindo limpeza, capina, revisão da iluminação pública e tapa buracos na Servidão Pedro Mendes, Granja Florestal; Outra solicitação é para que seja feito manilhamento na Rua Antônio Gomes de Moura, no mesmo bairro. Pede ainda a limpeza, capina, revisão da iluminação pública e tapa buracos na Estrada dos Periquitos, Parque do Imbuí e na Estrada do Iconha, na Posse. 

O vereador Leleco pede reparo na iluminação pública, nas canaletas para escoamento das águas pluviais e no corrimão na escada da Servidão 10 da Estrada Fonte Santa; Outra solicitação é pela revisão da rede de iluminação pública, troca de lâmpadas queimadas, por todas as ruas e servidões do bairro Quinta Lebrão.

Maurício Lopes solicita capina, limpeza, retirada de entulho e tapa buracos para toda extensão da Rua Lupicínio Rodrigues, na Quinta da Barra. Ele indica ainda a retirada de entulhos junto a ponte que dá acesso ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

A vereadora Doutora Claudia pede instalação de iluminação pública para Rua Félix Rodrigues de Lima, no Meudon; Quebra-molas para Rua Tupi, próximo à entrada da rua Caminho do Curumim, no Meudon. Indica ainda a necessidade de realização de asfaltamento da Rua Manoel Correia da Silva Junior, na Serrinha.

Compartilhar:








ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mães também precisam cuidar da saúde mental

Neymar renova contrato com o Paris Saint-Germain até 2025

Serra Azul inaugura loja e já pensa em abrir mais duas em Teresópolis

Dicas para decoração em ambientes pequenos

Teresópolis vai ganhar unidade da "Casa do Trabalhador"

CLASSIFICADOS


        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ

Desenvolvido por Agência Guppy