Marcus Wagner
Na manhã desta terça-feira, 28, teve início a Oficina Interlegis, evento que oferece capacitação a vereadores e servidores sobre Legislação, Lei Orgânica e Regimento Interno. O curso prossegue nesta quarta e na quinta-feira, no auditório da Faculdade Estácio de Sá e tem como instrutor Luís Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo do Senado Federal e autor do livro “A Lei que ensina a fazer leis”. O público do evento é formado por representantes das câmaras de Teresópolis e municípios da região.
O palestrante destaca que existe uma “inflação” de leis no Brasil, se referindo à estimativa de dez milhões de normas que fazem parte do cotidiano do país.
O vereador Leonardo Vasconcellos, presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis, foi o responsável por organizar a vinda do curso para Teresópolis e explicou que esta é uma oportunidade de atualização muito importante.
“Hoje a Câmara de Teresópolis recebe este encontro promovido pelo Senado Federal para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro e estamos recebendo aqui várias câmaras municipais, o poder legislativo unido para que possamos discutir integrações da Lei Orgânica e do nosso regimento interno de modo que a gente consiga fazer com que essas leis possam ser mais eficientes e, sobretudo, mais eficazes, trazendo a simetria com a Constituição Federal. Recebemos município do estado do Rio de Janeiro e também outros, Brasil afora. Ser sede desse encontro para nós é um grande privilégio porque demonstra que a nossa Câmara tem buscado trabalho, buscado se desenvolver e mesmo no momento de recesso estamos nos reunindo para conseguir sempre ser a voz do povo no parlamento”, afirmou o presidente.
Podem participar do evento, além dos vereadores, os servidores que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno da Câmara e/ou na Lei Orgânica Municipal, assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema e alunos de instituições externas, como universidades.
Leonardo Vasconcellos enfatizou que o evento reforça o caminho correto a se seguir para a valorização e a defesa da democracia: “Esse curso traz a consciência da posição do vereador, a questão da força do poder legislativo e, sobretudo, onde nossas leis podem ir de encontro com as leis estaduais e federais, sempre dando maior condição e segurança jurídica à força do legislativo”.
Programação
A programação conta com o seguintes temas: Palestra Introdutória – “A Importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”; “Lei Orgânica Municipal – Organização do Município, Organização dos Poderes, Administração Pública, Políticas Públicas Municipais” e “Regimento Interno – Organização da Câmara, Competências e Funções do Vereador, Sessões Plenárias e Processo Legislativo”.
Interlegis
O Interlegis é um Programa do Senado Federal criado em 1997. É executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o órgão de capacitação do Senado destinado a difundir o conhecimento produzido no Legislativo. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis.
O objetivo do Interlegis é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas. Realiza sua missão em grande parte com a transferência de tecnologia e com ações de capacitação.
O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.
As oficinas, sem custo, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas e ainda capacitam para outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas.
Os Encontros Interlegis são eventos institucionais de um dia, realizados em capitais e municípios, com palestras sobre os temas de interesse da região. O público- são vereadores e servidores legislativos municipais. Os senadores que solicitam abrem os eventos e o Interlegis realiza uma palestra institucional na ocasião.
