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Bebê abandonado: Vara da Infância explica processo de adoção

Data: 04/08/2020

Psicóloga Eliana Bayer e a Assistente Social Cátia Regina, da Vara da Infância e Juventude em Teresópolis, profissionais que acompanham o caso desde o início e já auxiliaram no desenrolar de outras histórias semelhantes nos últimos anos

Marcello Medeiros

A notícia de um bebê abandonado em uma servidão acessada pela Rua Ipojuca, em Agriões, na gélida manhã da última segunda-feira, 03, chocou os teresopolitanos. O menino recém-nascido foi socorrido por moradores do local e, com a ajuda da guarnição “Guardiões da Vida”, do 30º Batalhão de Polícia Militar, encaminhado para atendimento médico no Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano (HCTCO) e passa bem. A principal, mas não única responsável pelo ato, não havia sido identificada até o fechamento desta edição. Além da situação em si, que poderia ter acabado com a morte do bebê, vários outros tópicos sobre o assunto começaram a ser debatidos desde então. O que leva uma mãe a cometer tal ato? É possível encaminhar uma criança para adoção ainda durante o processo de gestação? Quantas pessoas em Teresópolis estão na fila de espera por uma criança como a que foi deixada em via pública? Para falar sobre esses temas, conversamos com a Psicóloga Eliana Bayer e a Assistente Social Cátia Regina, da Vara da Infância e Juventude em Teresópolis, profissionais que acompanham o caso desde o início e já auxiliaram no desenrolar de outras histórias semelhantes nos últimos anos – sempre buscando garantir os direitos dos principais afetados nesses casos, as crianças. “O que faz uma mãe cometer um ato desses é um gesto de absoluto e extremo desespero, só assim para fazer alguém expor uma criança de uma maneira dessas. A gente não conhece essa mãe, não sabe o que está por trás dessa história em especial, mas com base em outras que já atendemos, sabemos que a mãe que faz isso é uma mãe que está desamparada, que não tem apoio nenhum, que não tem companheiro ao lado dela, que foi abandonada e não tem apoio familiar, que se vê numa sinuca, que acha que é sem saída. Assim, essa é a maneira que vislumbra para se livrar daquela criança que sabe que não tem como cuidar. Ela acha que deixando em algum lugar ela vai ser encontrada, cuidada de maneira que ela própria não poderia fazer. É um gesto de desespero”, pontua Eliana.
Cátia Regina lembra que, mesmo diante desse quadro, infelizmente comum em muitos lares, há um caminho melhor tanto para a gestante quanto para o bebê, o encaminhamento para a adoção legal. “Não é crime você vir na Vara da Infância e entregar filho em adoção, muito pelo contrário. Você está dando para uma entrega segura. Se não pode cuidar, procure a Vara da Infância e haja com responsabilidade. Quando se deixa na rua exposto, pode vir um cachorro, um rato e morder, o bebê não pode se defender. Isso sim é um crime. Procure a Vara da Infância. Vamos deixar você falar. Sabemos que a pessoa pode estar em estado de sofrimento muito grande e quando procura a gente a família acaba amparando de alguma forma. Se ainda assim optar em doar, temos várias pessoas que ficam na fila quatro, cinco anos, esperando para adotar porque não temos um bebê. Sabemos que mães como essa ficam numa solidão muito grande e que ninguém está questionando sobre o pai,  só sobre a mãe. Ela é muito sobrecarregada de culpas e estamos aqui para ouvir e dar direção na vida dessa criança”, destaca a Assistente Social. 

Sem julgamentos
Responsável pelo trabalho psicológico com essas mães, Eliane lembra que o apoio é fundamental e que não há nenhum tipo de julgamento quanto à decisão pela doação: “A mãe que começa ter dúvidas ainda não entregou. O que fazemos é ouvir os motivos dela, que podem ser de toda ordem, para saber se ela tem certeza se está tomando essa decisão sabendo todas as alternativas que ela pode ter. Não queremos que tome decisão de maneira impulsiva, mas que seja pensada, que reflita. O que fazemos durante o atendimento é escutar a mãe, acolher sem julgamento, sem linchamento moral, sem tentar convencer a ficar, a cuidar com o filho. Não entramos em mérito nenhum. Sabemos das dificuldades, como as de ordem objetiva, financeira, que acometem a maior parte do país. Nosso principal papel é abraçar essa mãe, mostrar apenas que há um caminho seguro a seguir”.

Desistência
A Assistente Social da VIJ lembra também que, caso desista da ideia de não criar seu filho ou filha durante o processo de acompanhamento, a mãe o direito pelo arrependimento. “Na maioria dos casos elas desistem, até hora do parto. É uma mãe que resolveu pensar bem, um avô, aparece o marido... Aí às vezes nesse momento se arrepende. Isso só não pode acontecer posteriormente quando for concretizada a adoção. Por isso fazemos todo o acompanhamento com a mãe, criança  se precisar fica um período em abrigo, ouvimos a mãe novamente, até a Juíza decidir e alguém da fila de adoção ser chamado. Há todo um trâmite e um período para essa mãe pensar”, lembra Cátia.

Procedimento
No caso da criança abandonada em Agriões, ela ficará em acolhimento e aguardará um período antes de ser encaminhada para adoção. “Sempre buscamos fazer isso em um tempo mais breve possível para que a criança tenha seu direito atendido, que possa ficar em família desde que nasce. Somente depois que é caracterizado o abandono, a criança é habilitada para uma família do cadastro de adotantes”, explica Eliana.

Família
Como geralmente acontece quando um bebê resiste ao abandono da mãe e as intempéries de uma via pública, aparecem muitos interessados em adota-lo. E, no caso do menino de Agriões, não foi diferente. “Apareceu gente à beça, pessoas querendo adotar a criança. Mas não é bem assim. Temos um cadastro, todo um trâmite, gente que fica até cinco anos esperando para conseguir adotar. É um longo processo que precisa ser respeitado até que o Juiz autorize a adoção”, lembra Cátia. Em relação a possível surgimento de um familiar do garotinho, as funcionárias da VIJ lembram que isso, somente, não é o suficiente para que ele seja “devolvido”. “Se a família sabia que ela estava grávida, deveria querer saber da criança, mas não apareceu ninguém até agora”, diz Cátia. “E, se aparecer alguém, vamos verificar as condições da família. A criança não é propriedade dela. Temos quer todas as condições, pois a criança tem o direito de ficar em um bom lugar”, completa Eliana.

Adoção
Qualquer pessoa maior de idade pode dar entrada no processo de habilitação para adoção, desde que cumpra alguns requisitos. “Vamos perguntar os motivos para querer adotar, saber se tem condições financeiras e emocionais, tem uma lista de documentos a serem entregues, vamos na casa dessa pessoa para saber se tem condições familiares e psicológicas para adotar, para fazer um parecer psicossocial e encaminhar para o Promotor e depois o Juiz vai decidir se ela pode ou não entrar nessa lista de adotantes. Também é preciso participar de reuniões de um grupo de apoio a adoção, que atualmente, por conta da pandemia, estão acontecendo de forma virtual”, explica a Assistente Social. “Estando habilitada, vai poder adotar em qualquer estado da federação. Quando chegar a vez dela, vai adotar. Pode ser solteira, casada, inclusive com pessoa do mesmo sexo, trans, como a Thammy, o importante é que tenha condições materiais e emocionais, familiar, psicológico, para adotar uma criança”, completa.
Atualmente, cerca de 60 pessoas estão na lista de espera para poder dar um lar para uma criança em Teresópolis. “Temos o cadastro local e o cadastro nacional. Que é controlado pela CNJ. Quando entra uma criança para adoção, primeiro vamos ao cadastro local, para qualquer idade. Se fala muito em bebês, mas qualquer criança até 18 anos incompletos é problema nosso, buscamos famílias para todo mundo que não tem uma família. Os bebês, sabemos que imediatamente são colocados em um lar, mas temos também crianças mais velhas que também querem, adolescentes disponíveis para adoção”, lembra a Psicóloga Eliana.
A Vara da Infância e Juventude de Teresópolis funciona no segundo andar do Fórum Ivo Carvalho Werneck, na Rua Carmela Dutra, 678, Agriões. Os telefones para contato são 3644-7929 e 3644-7931. O e-mail é o terjij@tjrj.jus.br

 

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