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Avisar sobre operações policiais pode configurar crime

Data: 19/11/2018

São dezenas de grupos de WhastApp relacionados ao tema, somente envolvendo moradores de Teresópolis. O DIÁRIO teve acesso ao conteúdo de um desses aglomerados de interessados em escapar de operações policiais e reproduziu algumas das conversas na reportagem

Marcello Medeiros

Esta semana aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7094, de 2017, que define como crime divulgar e compartilhar nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito – as famosas blitzen. A proposta, apresentada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressalta que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade. "Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira", comenta a parlamentar.
O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo plenário da Câmara. Ele prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito. O deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), que é ex-secretário de Segurança Pública, também defendeu a aprovação da proposta. "É um projeto de fundamental importância. Isso eu falo de experiência própria. Por várias e várias vezes montamos operações, barreiras policiais e, em pouco tempo, o objetivo daquela barreira já não existia mais em função da disseminação rápida, através dos meios de mídias sociais da localização daquela barreira, daquele bloqueio policial. Uma série de ilícitos poderiam ser identificados através dessa fiscalização", afirma o parlamentar.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da comissão, é preciso punir quem divulga o local onde está ocorrendo uma blitz. "Temos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que são considerados por algumas pequenas infrações. Mas, pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim, e é preciso que tenhamos de fato uma legislação dura", afirma Sávio.

Polícia já está de olho
Em fevereiro passado O DIÁRIO conversou com o Comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Marco Aurélio Santos, sobre o tema. Ele relatou que no lugar de apenas evitar a apreensão de veículos com situação documental irregular, principal alegação de quem busca tais meios, esses alertas podem facilitar bastante a vida de criminosos envolvidos em vários tipos de delito, de roubos e furtos a assassinatos. Afinal, se alguém “que está devendo algo para a Justiça” souber onde pode ser enquadrado, vai buscar outra rota de fuga.
“Isso é uma febre que acontece no Brasil todo e aqui em Teresópolis não poderia ser diferente, mas é um desserviço. Logicamente quando é operação de trânsito, o foco é a regularização do bem móvel, mas geralmente fazemos operações com foco de repressão ao tráfico, entrada de armas e outros crimes. Então, quando a pessoa avisa em grupo de WhatsApp está contribuindo para sua própria falta de segurança. Então pedimos ao teresopolitanos, que tem essa cidade como uma cidade segura, que não utilize esse serviço, não use desse artifício, que deixe a Polícia Militar trabalhar para que possa tirar da sociedade essas pessoas que fazem tão mal”, destacou o Coronel.
O Comandante da PM em Teresópolis lembrou ainda que no lugar de ter o veículo apreendido por não ter quitado o devido imposto, a pessoa pode perder um bem muito mais importante. “Ela pode perder o carro para o bandido que conseguiu fugir dessa mesma blitz, ou, pior que isso perder a vida, que é nosso bem maior. Então pedimos que quando se deparar com uma operação policial não informe em grupos de WhatsApp para que possamos cumprir nosso trabalho. Se colocamos a operação em determinado ponto, entendemos que é importante, que é passagem de traficante, que pode entrar armas, ocorrer algum tipo de crime”, pede o Oficial responsável pelo 30º BPM.

Muitos grupos
São dezenas de grupos de WhastApp relacionados ao tema, somente envolvendo moradores de Teresópolis. O DIÁRIO teve acesso ao conteúdo de um desses aglomerados de interessados em escapar de operações policiais e reproduziu algumas das conversas na reportagem publicada no início do ano: "Sabe informar se na ‘Arara’ tem alguma ‘brit’ gente, por aí? ‘Arara’, Rosário, casa do ‘hamburgui’ tem alguma ‘brit’?". "Galera, os ‘home’ tão pegando em frente, no posto perto do Celeiro aí, cuidado, tão parando tudo hein, fica ligado". "’Brit’ no ponto de ônibus do Rosário-Posse, frente casa do hambúrguer, parando tudo". "Lei Seca na frente do China, sentido Regadas". "Aí galera ‘britz’ no Porto, depois um pouquinho de Vargem Grande". "XT na subida da Ilha ali quem vai para Lama Fria, andando, pegou duas motos agora, agora".
Além de multas para quem alertar sobre a presença de policiais, a medida em análise deve atingir diretamente aplicativos como o Waze (cuja função primordial é a navegação via GPS) e o Radardroid (específico para alertas sobre radares), entre outros que informam onde estão acontecendo operações de fiscalização. Para os aplicativos, o risco caso eles não restrinjam estas funcionalidades pode ser a proibição do acesso por parte dos provedores de internet. 


A proposta, apresentada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997)

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