ASSISTIR AO VIVO

REDES SOCIAIS

INSCREVA-SE NO

Autoridades buscam solução para regularizar Quinta Lebrão e Fonte Santa

Data: 07/05/2019

Juiz Titular da Vara Federal de Teresópolis, Caio Márcio Guterres Taranto, conduziu a diligência nos bairros em 2018 - Arquivo

Demanda antiga do município, a reintegração de posse de áreas pertencentes ao INSS, atualmente ocupada por cerca de 30 mil pessoas nos bairros Fonte Santa e Quinta Lebrão, foi o tema da audiência pública realizada na última sexta-feira (3), na Prefeitura.
Durante o evento, que reuniu autoridades municipais, estaduais e federais das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, além de moradores, os participantes debateram a aplicação da Lei Federal 13.465/2017. A legislação fixa um entendimento de regularização fundiária urbana como a simples titulação do imóvel. A proposta apresentada é que o INSS faça a doação das áreas ao Serviço do Patrimônio da União (SPU), para que o Município inicie a regularização fundiária urbana através da Reurb (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana de Teresópolis).
O Deputado Federal Hugo Leal lembrou que há anos não é apresentada solução definitiva para a questão. “Esse processo ficou muitos anos parado, e a provocação do INSS fez com que acelerássemos uma modificação legislativa para que seja possível transferir essa área para a União e, em seguida, ao Estado para a regularização. Esse é o nosso compromisso para que as pessoas tenham a segurança de um imóvel de sua propriedade”, disse o deputado.
De acordo com o juiz Caio Márcio Taranto, titular da Vara Federal Única de Teresópolis, existem 17 ações judiciais em tramitação, em que o INSS pede a reintegração de posse de áreas na Fonte Santa e na Quinta Lebrão. “Uma primeira ação foi desmembrada numa segunda, que gerou outras 15. É uma área muito grande, por isso houve vários desmembramentos”, explicou. Para o juiz, foi um encontro produtivo. “É sempre positivo o poder público olhar as melhores soluções para um contexto tão complexo, identificando caminhos que possam gerar uma composição, que é o que todos queremos”.
Participando da audiência pública, o gerente executivo do INSS para a Região Serrana, Fernando Mascarenhas, afirmou que “o INSS não é um inimigo, mas parceiro nessa conversação”. Ele garantiu que repassará o resultado do encontro à presidência do Instituto Nacional de Seguridade Social.



Deputado federal Hugo Leal vem buscando resolver o problema da localidade há alguns anos. Em 2017 ele se reuniu com o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leonardo Gadelha

Compartilhar:








ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Covid-19: Brasil registra 2.094.293 recuperados

Bebê abandonado em servidão já tem novos pais

"Sir Joe" premiado pelo Trip Advisor mais uma vez

Série A dos portões fechados e com fim só em 2021 começa neste sábado

Teresópolis Shopping realiza campanha pelo Dia dos Pais

CLASSIFICADOS


        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ

Desenvolvido por Agência Guppy