ASSISTIR AO VIVO

REDES SOCIAIS

INSCREVA-SE NO

Autor de denúncias contra a Câmara quer anulação da CPI da Saúde

Data: 27/06/2018

O autor das denúncias contra a Câmara quer a anulação da CPI da Saúde. O ex-prefeito Tricano impetrou um Mandado de Segurança para evitar o processo de votação do relatório que aponta diversas irregularidades na gestão da UPA

Anderson Duarte
 
O duelo entre o ex-prefeito Mario Tricano e a Câmara de vereadores de Teresópolis parece estar longe de uma definição. Depois de uma relação de amor e ódio que culminou em polêmicas gravações comprometedoras, seis edis presos e muita instabilidade política que arrastou Teresópolis para sua maior crise institucional da história, chegou a vez do político, impetrar um Mandado de Segurança exigindo que o processo de investigação contra sua gestão na área da saúde seja considerado nulo em virtude da investigação em curso contra os edis e outras justificativas. Para Tricano e sua defesa, esse é um caso em que a investigação configuraria uma represália contra sua ofensiva contra a Casa Legislativa, entretanto, o material comprobatório reunido na Comissão e a caótica situação do atendimento de saúde em nosso município durante sua gestão devem fazer dessa, uma missão quase impossível. Mesmo que consiga se livrar a ação dos vereadores, Tricano ainda terá de responder na Justiça, visto que a situação também deve ser judicializada pós entrega do material ao Ministério Público e a Polícia Federal. O pedido é assinado pelo ex-secretário e autor de algumas das gravações que levaram os vereadores a prisão, Raphael Teixeira.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caos na saúde no governo Mário Tricano, e que é objeto deste Mandado de Segurança, teve sua votação em plenário adiada até que se tenha quórum suficiente para tal. Na última semana até se enxergou a possibilidade de votação com a chegada do suplente Alessandro Cahet, entretanto, a queda da decisão favorável a sua posse e a ausência e outro vereador inviabilizou essa apreciação. O resultado desta votação pode ser a responsabilização de Tricano e seu secretariado pelo absoluto caos gerado na saúde do município nos últimos meses, principalmente na porta de entrada do setor, a Unidade de Pronto Atendimento, além dos Postos de Saúde da Família e as Unidades Básicas da Família. As denúncias apuradas pelos vereadores foram diversas, desde contratos milionários e suspeitos com uma Organização Social para gestão de pessoal à extinção dos direitos trabalhistas de centenas de profissionais lotados nessas unidades.
Segundo o vereador Mauricio Lopes, “diversas irregularidades foram encontradas nesse contrato de gestão da ABBC, que fazia gestão da nossa UPA, PSFs e UBS, e com certeza esse relatório de conclusão vai ser muito bem acompanhado pelo Ministério Público e Polícia Federal, que pode render ainda desdobramento jurídico dentro de nossa cidade”, apontou. A contratação da organização ABBC chegou a ser questionada na época por alguns vereadores e a quantia de R$ 16 milhões pelo período de apenas seis meses com empenho previsto apenas na gestão de pessoal, foi justificativa mais que suficiente para levantar suspeitas. Esse montante milionário não incluía medicamentos e insumos, já em falta nas unidades em questão. Esse questionamento forçou o então governo Tricano a recorrer na Justiça e manter o empenho milionário através de liminar, questão também lembrada por Lopes na última semana. “Na legislatura passada ainda, assim que foram fazer esse primeiro contato com a ABBC, havia alertado sobre esse contrato milionário apenas para gestão de pessoal, sem contar medicamentos e insumos”, disse o vereador. 
Sua maior justificativa para alegar tal nulidade está no fato dos vereadores estarem travando uma verdadeira guerra política contra sua gestão, ou seja, tal procedimento, segundo o político, seria uma espécie de retaliação para impedir que as escutas fossem divulgadas. Mas o que seria apenas uma jogada política, na verdade, afetou milhares de teresopolitanos que dependem do Sistema Único de Saúde, já que o governo Tricano não cumpriu com sua obrigação de prover uma saúde de qualidade aos seus cidadãos. Pela CPI, vários depoimentos foram colhidos nos últimos meses. Em outubro do ano passado, por exemplo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, Waldir Paulino, esteve no Plenário da Casa. Além de esclarecer diversos pontos, inclusive mostrando documentos, ele fez graves denúncias quanto a referida pasta em e sobre o então secretário de Saúde do município, Carlos Dias. Além do caso da UPA, representantes das unidades hospitalares do município foram ouvidos, mostrando planilhas com os valores que deixaram de ser repassados pelo ex-prefeito.  Falando em nome do Hospital Beneficência Portuguesa, Paulo Ladislau Dantas Ribeiro, destacou que a falta causou “grandes e irreparáveis” prejuízos, além de responder a outros questionamentos dos vereadores.
Durante esforço de investigação jornalística enquanto a referida OS atuava no município, e tendo foco na investigação promovida pelos vereadores, nossa reportagem chegou a apurar que na época, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o Município de Itatiba, o Prefeito daquela cidade e contra a organização social ABBC, que fazia a administração da UPA também naquele município, seus dirigentes, além de três empresas, subcontratadas pela ABBC, cujos sócios administradores integram o quadro de associados da ABBC, para prestação de serviços médicos e hospitalares em uma UPA daquela cidade. A ação foi resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Itatiba para apurar denúncias de irregularidades na celebração do contrato de prestação de serviço firmada entre o município de Itatiba, representado pelo Prefeito, João Gualberto Fattori, e a entidade ABBC para gerenciamento e prestação de serviços médicos. Investigações realizadas pelo MP ao longo do inquérito civil apontaram irregularidades na condução do processo de seleção da ABBC, como ausência de capacidade técnica, quantidade de atendimentos superestimada, e terceirização de atividades de gestão da saúde pública para entidades privadas, além de aditamentos no contrato.
 
 

Compartilhar:








ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Polícia Civil prende integrantes de quadrilha de roubos de cargas

Faperj investe em evento com pesquisa, startups e empresas

Programa de reciclagem chega em mais 17 bairros de Teresópolis

Teresópolis busca apoio da Alerj para o turismo

Polícia Civil alerta para golpes cometidos contra servidores públicos

CLASSIFICADOS


        2742-9977   |   leitor@netdiario.com.br   |  Rua Carmela Dutra, 765 - Agriões Teresópolis/RJ

Desenvolvido por Agência Guppy