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Audiência Pública passa despercebida em veículos oficiais de divulgação

Data: 17/07/2019

Audiência Pública quase passa despercebida em veículos oficiais de divulgação. Reunião debate futuro do serviço no município e representa o momento da participação formal da sociedade civil no processo - Arquivo Agência Brasil

Anderson Duarte

O saneamento básico é um dos nossos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, e sabidamente influencia diretamente na saúde e na qualidade de vida das pessoas. Infelizmente, mesmo sendo de conhecimento amplo e quase generalizado, este ainda é um dos mais graves problemas do país, que hoje ostenta índices inferiores a 50% de brasileiros com acesso à coleta de esgoto, ou seja, milhões de pessoas usam medidas alternativas para lidar com os dejetos, e em posição de destaque negativo nesse contexto aparece Teresópolis, com zero por cento de tratamento de esgoto, ou seja, nenhum tipo de controle sobre os resíduos produzidos nos lares, empresas e até fábricas de nosso município. Uma audiência pública que quase passa despercebida pelos veículos oficiais de comunicação da prefeitura debate no próximo dia 23 o futuro desta privatização em território teresopolitano, sendo crucial a participação do máximo possível de instituições representadas.
De acordo com a Prefeitura, depois que a proposta da empresa vencedora foi apresentada ao Comdema técnicos da pasta do Meio Ambiente e demais órgãos afetos elaboraram um termo de referência, que será apresentado nesta audiência pública. Assim, este é o momento da participação formal da sociedade civil, sendo inclusive enfatizado pelo titular da pasta que somente a partir dessa audiência pública, todas as colaborações inseridas serão repassadas para o edital de futuro processo licitatório. Ainda de acordo com o poder público são hoje em nosso município cerca de sessenta mil habitantes sem qualquer acesso à água tratada e coleta e tratamento de esgoto. O projeto técnico da empresa selecionada prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 30 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital de manutenção da atual estrutura tarifária vigente.
Segundo pesquisas recentes no âmbito acadêmico, os reais proprietários do saneamento no Brasil são bem poucos, sendo o mercado privado do setor hoje controlado por uma dúzia de grupos econômicos poderosos, e em Teresópolis, ao que tudo indica, sinaliza e aponta, teremos um dos maiores atuando, o Grupo Águas do Brasil, ou Saneamento Ambiental Águas do Brasil. O mesmo que atua em Nova Friburgo, Petrópolis, Niterói, entre outra dezena de municípios pelo país. Esses grandes grupos que atuam na área no país controlam mais de 85% do total de contratos em vigência na atualidade, mas infelizmente a má notícia é que mesmo onde o mercado privado do saneamento atua, não tem sido certeza de melhorias significativas em termos de aumento da distribuição de água e redes de esgoto.
A ideia de passar este tipo de serviço para a iniciativa privada, supostamente, seria uma forma de tornar esses serviços mais eficientes, mas como vimos no país, não tem sido um sinônimo de qualidade, sendo o ponto mais temerário neste processo de privatização a questão do abandono do aspecto social do fornecimento e coleta. Não se trata de um estacionamento rotativo, ou da mudança de nome de uma rua, estamos lidando com o bem de maior valor de nossa sociedade e como as pessoas poderão estar privadas deste serviço por conta do aumento vertiginoso do seu custo. Essa primazia de atuação das instituições financeiras, visto que em geral são elas controladas por grandes fundos de investimento, pode levar ao aumento considerável das contas que chegam aos lares teresopolitanos, assim como se deu nos vizinhos Nova Friburgo e Petrópolis. 
As tarifas praticadas pelas concessionárias privadas passam a ser mais caras que as públicas, porque os reajustes autorizados sempre são muito mais altos do que os percentuais adotados pelas empresas públicas estaduais, ou seja, o valor do metro cúbico para o consumidor dessas cidades que privatizaram o serviço fica cerca de 15% mais caro que a média das companhias estaduais. Cinco empresas que controlam quase noventa por cento do mercado deste setor atuam com força desproporcional em relação aos municípios e apesar dos aumentos e outros tipos de reajustes serem delimitados por índices gerais, um dos grandes problemas apontados por órgãos de controle nestas cidades que optaram pela privatização do serviço está em determinadas “cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Segundo a imprensa especializada e até economistas consultados por nossa reportagem, essas cláusulas acabam se transformando em brechas para as companhias conseguirem reajustes mais elevados e conseguirem também prorrogação dos prazos de contrato. “Eles sempre vão querer ganhar dinheiro, e não prestar um serviço”, diz o economista que ainda complementa com dados referentes a empresa que atuará em nossa cidade. Segundo ele, a Águas do Brasil, por exemplo, que deverá certamente controlar o serviço em nosso município, no ano passado faturou R$ 1,4 bilhão em todos os municípios onde atua, sendo certo que no próximo balancete terá alguns novos milhões advindos da economia teresopolitana para ostentar números de uma legítima multinacional como o que vemos.


 

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