A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende acionar o Ministério Público (MP) para garantir a realização de um concurso público que vai atender ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). A ideia dos parlamentares é usar a jurisprudência que assegura reposição de servidores inativos ou exonerados mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com o presidente da comissão, Waldeck Carneiro (PT), o grupo vai estudar uma solução judicial que permita a realização do certame e, então, acionar o MP para exigir um cronograma de organização de um novo concurso público. “Hoje, efetivamente atuando no Proderj, nós temos 155 servidores. É um contingente obviamente insuficiente para a prestação de serviços e formulação de soluções em Tecnologia da Informação. Há uma decisão judicial que impõe ao Estado do Rio de Janeiro a realização de concurso público, e nós vamos estudar essa decisão e acionar o Ministério Público para que exija do governo um cronograma de realização do concurso”, afirmou o deputado.
O presidente do Proderj, Marcos Vieira, disse que a carência de servidores é grave e a reposição necessária para fazer frente ao aumento de demandas e serviços sob responsabilidade da autarquia. O último concurso foi realizado em 2001. “O mercado de TI é muito aquecido, então sempre há uma perda de mão de obra para a iniciativa privada ou de servidores que prestam concurso para outros órgãos da administração pública. Eu tenho 155 servidores e 53 pedidos de licença ou aposentadoria já autorizados. É uma situação crítica que tende a piorar ao longo do tempo. Estamos trabalhando para que o concurso aconteça”, afirmou. Já o presidente da Associação de Servidores do Proderj, Marcos Villela, afirmou que nos anos 1990 a autarquia chegou a ter 2.000 funcionários. Para ele, a carência de trabalhadores ameaça a continuidade dos serviços prestados pelo órgão. “Nós estamos com um efetivo mais de 90% menor e o serviço aumentou. Esse concurso é para ontem”, declarou.
Orçamento contingenciado
A Comissão de Ciência e Tecnologia vai elaboração de um projeto de lei para definir as diretrizes do setor de TI do Estado. A meta do grupo é centralizar as demandas de Tecnologia da Informação no Proderj e fortalecer suas atribuições. A comissão da Alerj tomou a decisão após saber que a entidade teve um orçamento previsto para 2019 de R$ 75 milhões, mas segundo o presidente da autarquia apenas R$ 56 milhões foram destinados para execução, o que deixa o órgão com apenas R$ 4 milhões para investimentos.
