Wanderley Peres
Presidente da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Credo, Orientação Sexual e Etnia e da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Carlos Minc manifestou em ofício ao presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, vereador Leonardo Vasconcelos, com relação ao pronunciamento tido por preconceituoso do vereador Amós Laurindo, do DEM, quando este disse que os pastores possuíam "o papel no dia-a-dia da sociedade em resgatar vidas do homossexualismo".
Carlos Minc lembrou ao vereador que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADO 26, determinou que enquanto não for editada pelo Congresso Nacional legislação específica criminalizando comportamentos LGBTIfóbicos, estes deverão ser enquadrados como crime de racismo social, em conformidade com a Lei 7716/89, a Lei Caó, e destacou que tal episódio foi protagonizado por um vereador – servidor público que deveria atuar em defesa da garantia dos direitos da população teresopolitana e não em desrespeito à lei vigente", daí maior gravidade, aguardando do poder Legislativo municipal as devidas providências, colocando-se à disposição para possíveis esclarecimentos que se fizerem necessários.
Diante da gravidade do ocorrido, embora o vereador em questão já tenha feito o pedido de desculpas pelo ato falho, o presidente da Câmara Municipal se posicionou no sentido de deixar claro o caso estava sendo encaminhado para ser devidamente apurado pela Comissão de Constituição e Justiça, respeitando o contraditório e a ampla defesa do referido parlamentar. O presidente Leonardo Vasconcelos finalizou a nota lembrando que "a declaração do vereador não reflete a posição e o pensamento do poder Legislativo municipal e que cabe a cada parlamentar responsabilizar por seus atos e posicionamentos".
