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Alerj aprova projeto que autoriza isenção do ICMS sobre de vacinas

Data: 18/03/2021

Deputado André Corrêa diz que a expectativa é que a iniciativa diminua os custos para importação das vacinas e permita alcançar um grau maior de imunização

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em discussão única, durante sessão ordinária de 16 de março de 2021, o projeto de lei n° 3.605/21, de autoria do deputado estadual André Corrêa (DEM), que autoriza a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de importação de vacinas contra o coronavírus no âmbito do estado do Rio de Janeiro.  A proposta será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que terá prazo de até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. 
De acordo com o projeto de lei, o Governo do Estado estará autorizado a internalizar o convênio 15/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que prevê essa isenção. A expectativa do autor da proposta, deputado André Corrêa é que a iniciativa diminua os custos para importação das vacinas e permita alcançar um grau maior de imunização da população fluminense. "Precisamos agilizar e massificar a vacinação no Brasil. Preservar a vida, mas também restaurar, o quanto antes, a normalidade do dia a dia da população, estimulando também a economia de nosso estado”, justificou.

 

 

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