Postos de combustível que fraudarem as bombas medidoras podem ser multados e ter sua inscrição no ICMS cassada, impedindo suas atividades. É o que define o projeto de lei 3.061/17, dos deputados Carlos Osorio, Luiz Paulo (ambos do PSDB) e Filipe Soares (DEM), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.
Os servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro podem contar com o aplicativo Servidor.RJ. Com o App móvel do Portal do Servidor, os funcionários têm acesso às informações vinculadas à folha de pagamento, como contracheque, além de outros benefícios. Pelo App, o funcionário pode consultar seus últimos 12 contracheques e o informe de rendimentos ? que pode, inclusive, ser enviado por e-mail. Todas as notícias publicadas no Portal do Servidor também estão na plataforma.
Na sessão plenária da última terça-feira (20), o TRE-RJ referendou a publicação da Instrução Normativa Conjunta 01/2018, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais em relação à propaganda eleitoral nas Eleições 2018 e regulamenta o processamento dos expedientes próprios à fiscalização.
O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra duas empresas do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, por lavagem de dinheiro com a venda subfaturada de gado. O MP acusa as empresas Agrobilara e Agrocopa por atos contra a administração pública e improbidade administrativa.
Teresópolis perdeu seu jeitinho de cidade de interior faz tempo. Há vários motivos que justificam tal afirmativa, sendo o trânsito um dos principais deles. Em diversos horários do dia, é preciso ter paciência para atravessar a região central do município ou bairros como Barra do Imbuí e São Pedro. Analisando dados fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito é fácil compreender tal problema. Até janeiro passado já haviam sido registrados aqui 97.496 veículos
Foi realizado em Teresópolis o 3º Encontro Regional da Região Serrana 1 da ACTERJ ? Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. O evento aconteceu no auditório da Igreja Batista Lagoinha, na Várzea. Realizada pela ACTERJ e a Coordenação Serrana 1, a capacitação reuniu profissionais, técnicos e representantes de instituições e órgãos que compõem a rede de proteção da garantia de direitos da criança e do adolescente de sete municípios: Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Carmo, Duas Barras, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.
Com o objetivo de proporcionar formação na área de comunicação, alunos do curso de formação de Jovem Aprendizes do Centro Integrado Empresa Escola ? CIEE - visitaram as instalações do grupo Diário. Acompanhados pela tutora Melise Brum, conheceram o prédio, interagiram com a equipe de jornalismo e ainda participaram ao vivo da programação da Diário TV.
Os meninos de Teresópolis que participam das competições oficiais da Federação de Futsal do Estado do Rio já estão treinando em ritmo acelerado para a estreia das representações no Campeonato Estadual da Federação de Futsal do Estado ? FFSERJ. Os atletas das categorias Sub9, Sub11 e Sub13 do Teresópolis Futsal/Smel e do Comary Futsal vão disputar a competição em módulo enfrentando equipes tradicionais do Rio de Janeiro
Mesmo que escape da cassação no Legislativo municipal de Teresópolis na próxima terça-feira, 27, o prefeito Mario de Oliveira Tricano, não terá assim muito mais tempo a frente do poder Executivo. Isto porque a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal traz a previsão de apreciação na quinta-feira, 1º, do caso que pode significar a saída em definitivo da chapa Tricano/Sandro da Casa Rosada.
Faleceu Zedequias Ribeiro da Rocha, 78, ex-funcionário da Hamil Suissa e proprietário da Pousada Oásis, na Rua Carmela Dutra, em Agriões. Foi também assessor parlamentar do irmão, o ex-vereador Nicanor Rocha.
A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do RJ informa que em 2018 foram registrados 94 casos de febre amarela silvestre em humanos, sendo 41 óbitos:
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).
A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão fazer a inscrição do CPF caso tenham a partir de 8 anos. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A partir de 2019, a obrigação é para qualquer idade.
Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal. O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas fora do acordo em dia.
A Alerj aprovou projeto de lei que cria regras para a notificação das multas de trânsito. Por essa lei, o prazo para que órgãos do estado responsáveis pelo controle de trânsito notifiquem os infratores é de 30 dias. Quando o órgão não efetivar a autuação durante esse período, o auto da infração e a cobrança da multa não poderão ser realizados.
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