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JUSTIÇA

Suspensa liminar que impedia privatização da Cedae

O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, suspendeu, nesta quinta-feira (05), liminar que impedia o processo de alienação das ações da Cedae como contragarantia para obtenção de empréstimos no valor de R$ 3,5 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro.

SERVIDORES MUNICIPAIS

Com salários em atraso há um ano, servidores protestam novamente

Aos gritos de "Fora Tricano!" e "Tricano tirano, covarde e desumano", entre outros "homenageando" o empresário do ramo hoteleiro e imobiliário, que continua à frente do governo municipal por força de liminar, os servidores públicos da Prefeitura tomaram as principais ruas e avenidas nesta quinta-feira para protestar novamente: Eles estão com os salários em atraso há um ano! A última vez que viram seus vencimentos caírem na conta até o quinto dia útil do mês foi em outubro de 2016, ?coincidentemente? em momento que Mário de Oliveira Tricano se dizia o "salvador da pátria" e que resolveria os problemas gerados pelas gestões anteriores. Depois que conseguiu decisão temporária na Justiça, porém, o dono do hotel Jecava e dezenas de outros imóveis em Teresópolis passou a atrasar frequentemente os pagamentos e até desrespeitar ordens judiciais para reestabelecer benefícios como o vale-alimentação.

FICHA LIMPA

STF adia debate sobre alcance da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decisão sobre o alcance da decisão da Corte que validou ontem (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010. O debate sobre a questão estava previsto para a sessão desta tarde, mas foi adiado para que a deliberação seja feita com quórum completo, diante da ausência do ministro Dias Toffoli. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.

ALERJ

Campanha Outubro Rosa é lançada na Alerj

As atividades do Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama, tiveram início na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (03).

POLÍTICA

Médico Luiz Ribeiro alerta para situação de "guerra" na saúde

Em entrevista ao Jornal Diário na TV do Canal 4 nesta quarta-feira, 04, o médico e político Luiz Ribeiro, alertou para a falta de medidas enérgicas de contenção de despesas na máquina pública e como isso pode ter prejudicado ainda mais a saúde financeira da municipalidade. Como servidor público, Ribeiro considerou a situação atual da cidade como um dos claros exemplos de escolhas e prioridades questionáveis adotadas por um gestor público e alertou para os caminhos caóticos traçados pela área da saúde, que segundo ele, caminha a passos largos para uma situação de guerra brevemente.

TAXISTAS

Pedido de isenção de impostos para taxistas fica mais fácil

A solicitação de isenção de impostos na aquisição de veículos novos para taxistas foi modificada pela Receita Federal que implantou o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção (Sisen) em que os taxistas podem requerer a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de ICMS pela internet. A substituição para a tramitação eletrônica dos pedidos teve o objetivo de dar maior agilidade ao processo, reduzindo o prazo de resposta que atualmente pode ser concluído em até 72 horas.

PRAÇA "MEIO ABANDONADA"

Medalha de bronze para a reforma da Praça Olímpica

Há cerca de dez dias foi inaugurada uma base de segurança, compartilhada pela Guarda Municipal e Polícia Militar, no pequeno prédio localizado junto à Praça Olímpica Luís de Camões. A reforma do espaço, que já atendeu às secretarias de Turismo e Ciência e Tecnologia, já mudou a cara da principal área de lazer da região central do município, sem contar a maior segurança para os muitos frequentadores desse espaço.

FICHA LIMPA

Supremo admite retroatividade na Lei

Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas na sessão desta quinta-feira (5). Reconheceram a constitucionalidade da aplicação retroativa do prazo de oito anos os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

STF BATE O MARTELO CONTRA OS FICHAS-SUJAS

TRICANO ERA FICHA SUJA: STF admite retroatividade de condenação eleitoral

O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira, 04, com placar apertado, de 6 a 5, através do voto de minerva da presidente da Casa, Ministra Carmem Lúcia, o julgamento que restava para que a tumultuada e confusa situação política vivida em Teresópolis se permitisse chegar a um desfecho.

SELEÇÃO BRASILEIRA

Tite faz três mudanças na seleção para jogo com a Bolívia

O técnico Tite anunciou três alterações na seleção brasileira que enfrentará a Bolívia nesta quinta-feira, em La Paz, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, em relação ao time que jogou contra o Equador: o lateral-esquerdo Alex Sandro, o zagueiro Tiago Silva e o meia-atacante Filipe Coutinho tiveram escalação confirmada pelo treinador, após o treino desta terça-feira, na Granja Comari, em Teresópolis.

CONTA DE ENERGIA

Conta de luz fica mais cara em outubro

Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos.

CRISE NA PREFEITURA

Decisão da Justiça suspende o POT

Desde que foi instituído em nosso município, o Programa Operação Trabalho, ou POT, já despertava certo desconforto, tanto para aqueles investidos de emprego público, quanto para aqueles cidadãos um pouco mais atentos aos meandros de um projeto de relocação de mão de obra, mas com características político-partidárias evidentes. E a suspeição acabou se concretizando, apesar de nascer com o objetivo de conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município de Teresópolis, pertencente a família de baixa renda, o POT acabou virando moeda eleitoral e recentemente, arma de enfrentamento com os servidores públicos municipais.

NOVA CP CONTRA TRICANO

Câmara aceita terceiro pedido de processante contra Tricano por unanimidade

A sessão foi marcada também pela a aceitação por unanimidade da terceira denúncia contra o prefeito afastado Mario Tricano. Todos os onze parlamentares presentes concordaram com o prosseguimento, enquanto Claudia Lauand não compareceu à reunião.

MAURÍCIO LOPES

Denúncia de Tricano contra o vereador Maurício Lopes é arquivada

O prefeito licenciado está mesmo utilizando seu tempo para arquitetar acusações contra seu principal opositor Maurício Lopes e apresentou mais um pedido de cassação contra o parlamentar. Pela terceira vez, a iniciativa de Tricano não prosseguiu e foi rejeitada no plenário



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