Por 55 votos contrários, 13 abstenções e um voto favorável, a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou contrário ao projeto de lei 2.506/2020, que autorizava o Governo do Estado a decretar medidas de isolamento compulsório e integral, conhecido como lockdown, que seria uma estratégia para impedir a disseminação do coronavírus. A proposta, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSB), vai a arquivo.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve decisão favorável na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 2013, em face do município de Rio das Ostras e da Fundação Trompowsky, em razão de irregularidades em contrato firmado entre os réus para a realização de concurso público no município em 2012. O parquet fluminense aponta que os réus fraudaram a licitude da dispensa de licitação para contratar a citada organizadora, que executou o objeto do contrato com inúmeras ilegalidades, levando à anulação do certame, com prejuízos à administração pública.
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A Secretaria Municipal de Saúde informa que nesta terça, 19 de maio, às 13h, há 546 casos confirmados de pacientes com COVID-19 em Teresópolis. Existem 166 pacientes aguardando resultados dos testes. Outros 436 pacientes testaram negativo e foram descartados da suspeita. São 107 os recuperados com resultados laboratoriais comprobatórios.
As unidades de saúde estaduais passam, a partir de agora, a adotar um novo protocolo de tratamento para os pacientes da Covid-19. A informação foi anunciada, nesta terça-feira (19/05), pelo governador Wilson Witzel. Ao lado do novo secretário de estado de saúde, Fernando Ferry, Witzel agradeceu ao ex-diretor do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle por ter aceito o desafio de assumir a pasta em um momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
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