A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio homologou ontem (20) o Plano de Recuperação Extrajudicial da União de Lojas Leader. Os desembargadores acompanharam o relator, Otávio Rodrigues, que deu parecer favorável ao recurso da rede de lojas, ao considerar que o plano de recuperação obteve a concordância da grande maioria dos credores.
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Um dia depois de assumir cadeira na câmara municipal, o primeiro suplente do PSDB Alessandro Cahet perdeu o mandato. Texto original do artigo da Constituição Municipal, de 1990, que obrigava o presidente do poder Legislativo a dar posse ao suplente imediatamente após a vacância do cargo, e que usou como argumento para a conquista da decisão liminar, era inconstitucional, e estava suprimido do texto constitucional desde 1994, levando o juiz dr. Mauro Guitta a rever sua decisão a partir de observação do corpo jurídico da câmara, que apontou para a caducidade do artigo da lei.
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Um dia depois de assumir cadeira na câmara municipal, o primeiro suplente do PSDB Alessandro Cahet perdeu o mandato na tarde desta quarta-feira, 20. Texto original do artigo da Constituição Municipal, de 1990, que obrigava o presidente do poder Legislativo a dar posse ao suplente imediatamente após a vacância do cargo, e que foi usado como argumento para a conquista da decisão liminar, era inconstitucional, e estava suprimido desde 1994, levando o juiz dr. Mauro Guitta a rever sua decisão a partir de observação do corpo jurídico da câmara, que apontou para a caducidade do artigo da lei orgânica.
A venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combustíveis, pode ser permitida em breve e levantou mais uma discussão sobre o setor de combustíveis. O Senado aprovou ontem (19) o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que trata da medida. Agora, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
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