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Praça Olímpica está abandonada e sem segurança

Data: 15/07/2017

Apesar da gestão atual ainda cultuar uma tal “Nova Geração” de administração, os atos e decisões continuam sendo os mesmos do final da década de oitenta, quando certo morador da baixada fluminense migrou para as terras de Teresa e por aqui fixou moradia política. Mas essa Casa Pública que Tricano recebeu para cuidar das mãos dos teresopolitanos, não tem sido coroada com o mesmo tratamento, ou pelo menos não com o mesmo afinco, que as suas centenas de empreendimentos pessoais, e um dos claros exemplos disso é a Praça Olímpica, que o prefeito chegou até a “devolver” aos seus donos originais e agora libera para eventos particulares e com a participação do poder público. Sem saber o que é conservação desde que o atual governo assumiu a gestão, o espaço recebe eventos grandes, mas com problemas estruturais e riscos aos usuários ainda maiores.
Se você conseguir dar uma voltinha pela Praça Olímpica, lá pelas cinco horas da tarde, quando nossa reportagem saiu para registrar as imagens que ilustram essa reportagem, veria por certo um grande número de pessoas visivelmente influenciadas pelo uso de substâncias entorpecentes vagando pelas proximidades da antiga divisão de Turismo, veria banheiros absolutamente destruídos com estado de conservação comparáveis dos mais imundos presídios dos rincões do nosso país e estruturas de uso comum sem nenhum tipo de ação de recuperação ou conservação. Mais ainda assim, e chegando a esse ponto por escolha do governo Mario Tricano, que entendeu que deveria devolver a Praça para a família Granado, o espaço é ofertado a iniciativa privada para as “famosas” parcerias público-privadas.
Ironicamente, ou de propósito mesmo, um dos eventos marcados para a Praça é um Arraiá da “Nova Geração”. Aliás, de ironia mesmo não há nada, podendo ser facilmente caracterizado por deboche do grupo Tricano para com a população. Proprietário da Rádio Geração 2000, e agora da recém inaugurada TV Geração, o político utiliza o slogan “Nova Geração” em campanhas há décadas, sendo uma clara referência ao que ele representou um dia, ou seja, uma nova geração de políticos. Pode até parecer piada que tanto tempo depois, quase trinta anos, o mesmo político continue se intitulando como “novo”, mas é uma marca do prefeito por liminar. Agora, com os cofres públicos vilipendiados e absolutamente caóticos, nada mais resta que não enfeitar o seu próprio bolo, com ações capitaneadas pela iniciativa privada com apoio da sua gestão em benefício de sua marca. Há quem brinque pelas redes sociais que depois do Arraiá da Nova Geração do sinhô Coronel vem aí o Natal do Jecava!

- Mas a Praça não foi devolvida?

Você consegue imaginar um terreno que tenha valor de mercado de R$ 530 milhões aqui em Teresópolis? Pois a incompetência de algumas gestões municipais somadas a má intenção de algumas outras, levou a área que abriga hoje a Praça Olímpica Luís de Camões, desapropriada ainda na década de 50, ao impressionante montante em dívidas com precatórios não honrados pelo Gestor Público. A bagatela é tão expressiva, que o prefeito Mario Tricano mandou devolver a família proprietária o espaço devido a total impossibilidade do município em arcar com tamanha aberração imobiliária. De acordo com especialistas em avaliações, o valor é cerca de vinte cinco vezes superior ao correspondente de mercado da área, e totaliza quase dois orçamentos anuais inteiros do município. “Eu já identifiquei e apontei para a Justiça uma série de irregularidades e inconsistências no processo de cessão e desapropriação da área, isso sem falar nas negociações com relação aos precatórios, que beiram o absurdo. Espero que o juízo entenda a necessidade de reavaliação desse processo e que tome uma decisão rapidamente”, explicou no ano passado o prefeito.
Todo esse valor se deu pelo fato de seguidas administrações públicas não honrarem os compromissos financeiros com a família Granado, proprietária original da área nobre do Centro da cidade. Esse, infelizmente, é apenas um dos muitos exemplos de execuções não cumpridas que atolaram a cidade em milhões de reais em dívidas desse tipo. Esse cenário gera há décadas uma instabilidade administrativa tamanha a ponto de inúmeras folhas de pagamentos do funcionalismo da prefeitura serem antecipadas para evitar o temido sequestro judicial referente aos precatórios. Esse fato faz da cidade de Teresópolis ostentar o triste título de maior devedora deste tipo de cobrança em nosso estado. Como os cronogramas de pagamentos não têm sido cumpridos há décadas, os sequestros eram inevitáveis. Em 2014, um mapeamento feito nas contas públicas pelo estado mostrou que mais de 50% dos municípios fluminenses estavam com depósitos para pagamento de precatórios atrasados.

- Entenda o crescimento da dívida

Em julho de 1949, o prefeito José de Carvalho Jannotti desapropriou área de terras na Várzea, a "Ilha da Saúde", para o surgimento da Praça Luiz de Camões, obra que inaugurou durante o seu segundo mandato, na noite do dia 6 de julho de 1957. Herdeiros da propriedade, então abandonada, entraram com ação de indenização na Justiça, buscando receber pela desapropriação, pendenga judicial que durou até agosto de 2006, quando a prefeitura propôs um "acordo" para quitar a desapropriação, renunciando às discussões da dívida que estavam em curso nos tribunais: Ação Rescisória no TJ, de 2004; Recurso Especial em Agravo de Instrumento de 2004; Ação Cautelar, no STF e Ação Cautelar, no TJ.
Assinado pela procuradora-geral da PMT, o "acordo", no entanto, impediu que a municipalidade continuasse brigando com os herdeiros da praça, e obrigou a administração municipal a cumprir o acordado. Pago o valor equivalente a 1 milhão e 200 mil UFIRs em 2007, a prefeitura deveria pagar valor idêntico no ano seguinte, mas 2 milhões de UFIR em 2009, e o restante, cerca de 12 milhões de UFIRs, a ser pago entre 2010 e 2013, quando deveria estar totalmente quitada a dívida, de cerca de R$ 100 milhões.
O problema é que foi pago apenas o valor da entrada, no ano de 2007, e quando, em fevereiro de 2009, a justiça sequestrou o valor que deveria ter sido pago em 2008, a prefeitura foi à justiça para "questionar" os precatórios que tinham sido objeto do malfadado acordo. A ação andou, e enquanto a municipalidade aguardava a derrubada da cobrança, uma improbidade administrativa apeou da prefeitura o prefeito Jorge Mario. E o prefeito, considerado "o mais corrupto do país", caiu justamente por ter contratado para a emergencial medida na justiça, um escritório de advogados sem a devida licitação.
Relapsos com as suas obrigações, os prefeitos não se preocuparam com a dívida, nem com o acordo. E, agora, passados oito anos da decisão, os herdeiros cobram na justiça as multas pelo descumprimento. É certo que essas multas não existiram se o acordo tivesse sido cumprido. Mas, certamente, elas também não existiriam se acordo algum tivesse sido feito com o proposto título precatório de 2007. Agora, as sete prestações "em atraso", de cerca de R$ 10 milhões cada, geraram dois novos títulos precatórios. E não estamos falando da "mixaria" de R$ 10 milhões. Em fase de execução, os valores das multas pelo descumprimento do acordo é uma aberração. São dois títulos judiciais, ambos aguardando decisão no juízo da Primeira Vara Cível da Comarca. O primeiro, no valor de R$ 140 milhões e 227 mil, e outro no valor de R$ 299 milhões, 844 mil, totalizando R$ 440 milhões. 

 






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