O uso da energia solar vem crescendo em todo o mundo e o Brasil tem um grande potencial para o desenvolvimento do setor. O menor índice de radiação solar do país supera o maior da Alemanha, nação pioneira neste tipo de investimento. O estado do Rio de Janeiro faz jus ao potencial nacional: sua média de radiação é superior à dos germânicos e à de países como o Japão e o Reino Unido. No entanto, a cobrança de ICMS sobre alguns dos modelos de geração e distribuição de energia solar tem prejudicado o crescimento do setor no estado, de acordo com empresários do ramo. Na segunda-feira (27), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública para discutir o tema.
De acordo com Alexandre Techima, diretor-executivo da 499" Solar (empresa que trabalha com este tipo de energia), existem quatro modelos reconhecidos nacionalmente, mas apenas dois deles são isentos de ICMS: O de consumo local, em que a energia é gerada e usada em uma única residência, e o de autoconsumo remoto, produzida em um local e consumida em outro, de mesmo proprietário. “Nós pleiteamos que o tributo também não incida nos modelos conhecidos como condomínios e fazendas solares”, declarou Alexandre. “O primeiro é como um shopping center, que produz a energia no telhado, e as lojas, cujo CNPJ é diferente do produtor, podem compensar os seus gastos elétricos. Já o segundo é quando os moradores de apartamento querem aderir à energia solar, podendo alugar ou comprar um espaço para a produção fotovoltaica”, explicou.
Por isso, o vice-presidente da comissão, deputado Carlos Osório (PSDB), declarou que irá propor aos outros parlamentares uma revisão da legislação do setor, como a resolução da Secretaria da Fazenda nº 969/16, que contempla a cobrança de ICMS para micro e mini geração de energia fotovoltaica. “A nossa legislação é mais restritiva do que outras unidades da federação”, pontuou. “Nós entendemos que fomentar o avanço do setor é fundamental para o estado. Então iremos avaliar as leis de outras unidades federativas e modernizar a nossa para criar maior competitividade. Nós não podemos perder a corrida pela energia solar”, completou.
Durante a audiência, foi pontuado, no entanto, que será preciso levar em consideração a Lei 7657/2017, que definiu que a isenção de impostos a empresas deverá ser avaliada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Potencial mapeado
Apesar das críticas, Sérgio Ypiranga, superintendente de Energia da Secretaria da Casa Civil, pontuou que o estado do Rio já é o 4º maior consumidor do setor em todo o país. Ele destacou a criação do Atlas Solar do Rio, que mapeou o potencial de produção fotovoltaica no estado e pode ser acessado virtualmente. “O mapa apontou que o Norte e Noroeste fluminenses têm ótimas condições para esse desenvolvimento, pois há muito sol e terrenos planos a preços muito bons”, exemplificou. No site, também é possível fazer uma previsão orçamentária dos custos da instalação das placas fotovoltaicas em cada residência.
Entre os principais benefícios do setor apontados durante a audiência, estão a redução dos gastos com energia elétrica pela população e pelas empresas, a atração de novos investimentos privados, o aquecimento da economia regional e nacional e a produção de energia limpa, sustentável e renovável.
CRÉDITO E LEGENDA
