Marcello Medeiros

Fiscais do Instituto Estadual do Ambiente, acompanhados de representantes do Ministério Público, passaram a manhã desta terça-feira (06) no quilômetro 75 da Estrada Rio-Bahia, no bairro do Fischer. O motivo da fiscalização foi analisar a situação do outrora aterro sanitário do município, inaugurado nove anos atrás e um depósito de lixo a céu aberto há pelo menos dois anos e meio. Após várias horas de trabalho de campo, e constatação que o local não poderia estar sendo mais utilizado, pois além da sobrecarga faltam todos os requisitos exigidos para o funcionamento de empreendimento do tipo, o local foi interditado. “No que se refere ao aterro, se é que se pode chamar assim, pois hoje funciona aqui um lixão, estamos aqui para interditar a área e determinar medidas de remediação e cumprimento do que se espera em uma licença ambiental de recuperação. Pelo que observamos também vamos solicitar que a Defesa Civil faça um monitoramento da área, visto em especial às áreas vizinhas por conta de moradores que aqui residem, visando evitar um desmoronamento dos taludes. De modo geral a situação é bem ruim, não conseguimos enxergar nada do aterro, apenas um depósito a céu aberto”, explicou Emerson Oliveira de Barros, Coordenador Geral de Fiscalização do INEA.
Os problemas verificados pelo Instituto Estadual do Ambiente nesta terça-feira não são bem novidade. Em dezembro de 2015, o jornal O DIÁRIO destacou o seguinte: “Implantado a partir de 2008 e em funcionamento desde 2009, o aterro sanitário do Fischer foi considerado uma grande conquista para o município para a destinação correta dos resíduos sólidos, promovendo menos danos ao meio ambiente. Hoje, porém, a área de 115 mil metros quadrados, localizada no quilômetro 75 da Estrada Rio-Bahia, lembra mais o antigo sistema de descarte de rejeitos do que o planejado aterro. Uma grande área com muito lixo a céu aberta assusta, rodeada por centenas de urubus e moscas, entro outros menos perceptíveis, sem contar o cheiro fétido que ultrapassa as margens da rodovia e incomoda novamente quem mora nas redondezas”.
Na reportagem, que ganhou grande destaque em uma capa de edição de fim de semana, O DIÁRIO lembrou que o Programa Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual do Ambiente, investiu cerca de R$ 5 milhões na construção do empreendimento, utilizando recursos do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O aterro foi todo impermeabilizado, para evitar a contaminação do subsolo, e no início do processo o lixo era coberto com terra assim que chegava. Um dos maiores causadores do efeito estufa, o gás metano produzido pelos detritos era canalizado e queimado, existindo ainda o exigido sistema para captação do chorume – o líquido gerado com a decomposição do material orgânico – e sua destinação correta em um ponto onde recebia o tratamento antes de ser despejado em curso d´água próximo dali. 
Tudo isso ficou no passado, além da manutenção de cortes no terreno com inclinação de modo que não acontecessem desabamentos, e já havia sido denunciado pelo jornal mais de dois anos atrás. Nesta terça-feira, os fiscais do INEA registraram ainda a falta de controle do que entra ou sai do local. “Nossa intenção mesmo é sinalizar para o município que a operação está inadequada. A proposta de solução deve vir do município e o órgão ambiental irá analisar tal proposta e apresentar possíveis modificações e outras soluções”, informou Emerson Barros, destacando ainda que o governo municipal já havia sido notificado sobre correções a serem feitas naquela grande área.

Vivendo do lixo
Outro grave erro registrado nesta terça-feira, e que também já havia sido denunciado pelo jornal, é a presença de aproximadamente 40 catadores, pessoas tentando encontrar materiais que possam ser reciclados – ou até o que comer – no meio das enormes montanhas de resíduos de todo o tipo. Tal situação insalubre, durante a fase de um efetivo aterro sanitário, não acontecia. Na época, as famílias que sobreviviam do lixo que pode ser reaproveitado foram encaminhadas para uma cooperativa de coleta seletiva, trabalhando apenas com materiais limpos. “Vamos notificar a prefeitura para que adote medidas também no que refere a essas pessoas, para fazer um cadastro e aplicar as medidas necessárias nessa questão”, pontuou o Coordenador de Fiscalização do INEA.
Ao término do trabalho de ontem, José Carlos Simonini, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do Condema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente não foi encontrado pelos fiscais do Instituto Estadual do Ambiente para ser notificado sobre os problemas e interdição. Segundo apurado no local, tal notificação seria entregue ao Procurador Geral do Município. Até o fechamento desta edição, o governo Mário Tricano não havia se pronunciado em relação ao fechamento do lixão e para onde serão encaminhados os resíduos recolhidos na coleta urbana do município. “As medidas sancionatórias ainda estão sendo estudadas pela equipe técnica de acordo com o que foi verificado no local. No que se refere à utilização dessa área, a prefeitura não vai estar autorizada a utilizar até a regularização. Agora, se vão requerer algum tipo de medida para obter prazo junto ao órgão ambiental, preferimos não nos pronunciar”, finalizou o representante do INEA.

Vida útil até 2016
Em junho de 2015, o então Secretário de Meio Ambiente, Coronel André De Mello, falou a O DIÁRIO sobre os últimos anos de vida do espaço que, segundo estudos do próprio Instituto Estadual do Ambiente citados por ele, deveria obrigatoriamente encerrar suas atividades antes do fim do terceiro trimestre de 2016.

Lixão em outra área?
O fim do aterro é um problema que já bate à porta há alguns anos.  Já em 2009, ainda nos primeiros meses de funcionamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente falava na busca de outra área para a criação de um novo depósito. Porém, não se trata de uma missão tão fácil: Além de grande, o espaço deve ser afastado da zona urbana, próximo a uma rodovia, longe de nascentes, entre outras exigências. Além disso, alguns procedimentos são necessários para a instalação de um empreendimento desse tipo, como por exemplo, a impermeabilização da fundação, material para cobertura dos detritos, tratamento do lixiviado, a drenagem das águas pluviais, a drenagem e tratamento dos gases, o fechamento da área e a instalação de um sistema de pesagem e controle da entrada de veículos, função importante para se saber a quantidade e tipos de resíduos depositados.
O fechamento do lixão do Fischer implica ainda na mudança do sistema em outros três municípios – São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sumidouro – que fazem parte do sistema de aterro consorciado. Outra alteração será em relação ao que arrecada Teresópolis com o ICMS Verde, destinado àqueles que promovem ações que garantam a conservação ambiental e qualidade de vida.