A presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), Malvina Tuttman, relatou durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (29), que a instituição funciona com precariedade. Segundo Tuttman, o conselho não tem recursos próprios, o quadro de funcionários é insuficiente e há problemas de equipamentos e infraestrutura.

O presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que vai levar ao Executivo as demandas apresentadas. "O conselho é um colegiado de alta excelência que precisa ser um grande fórum de debate do projeto de educação do Rio. Vamos buscar uma saída para as dificuldades materiais que foram apresentadas, para que em 2018 a instituição tenha mais autonomia e cumpra o seu papel com mais competência ainda ", afirmou o parlamentar. Os deputados Tio Carlos (SDD) e Paulo Ramos (PSol), também compareceram à reunião. 

Há três anos, o CEE-RJ passou a ter efetiva autonomia e ser uma instituição de estado, como determinou a Lei 6.864/14, de autoria do próprio presidente da comissão. A partir daí, o conselho passou a ser contemplado no orçamento do estado. No ano passado, foi prevista uma verba de R$ 1 milhão para a instituição, mas o recurso não pode ser aplicado, pois o órgão não conta com um núcleo administrativo.

"Precisamos que o Executivo disponibilize profissionais qualificados para ocupar esses cargos. Só assim vamos consegui executar o nosso orçamento. A verba é satisfatória para o conselho, apesar das nossas necessidades serem amplas.", explicou a vice-presidente do conselho, Maria Celi Vasconcelos. 

Comte disse que vai comunicar aos deputados integrantes da Comissão de Orçamento da Alerj, na próxima terça-feira (05), a situação mencionada por Maria Celi. "O colegiado vai se reunir para votar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Esse será um momento oportuno para pensarmos em uma solução para a aplicação dos recursos destinados ao conselho", concluiu Comte