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Combate a irregularidades em imóveis rurais é lento

Data: 11/10/2017

Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Carlos Minc, realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Foto Rafael Wallace

Cinco anos após a aprovação, no Congresso Nacional, do novo Código Florestal, o Rio de Janeiro ainda está longe de acabar com as irregularidades nas propriedades rurais do estado. Para debater o tema, a Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Carlos Minc (sem partido), realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com dados do Instituto Nacional do Ambiente (Inea), embora 68% dos imóveis rurais do estado estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apenas 1% chegou à etapa seguinte, que é validar este cadastro. Por meio do CAR, os proprietários declaram as reservas legais e áreas de preservação permanente em suas terras.
Somente após a validação do cadastro é que a propriedade pode ser incluída no Programa de Regularização Ambiental (PRA), um dos itens do Código Florestal para regularizar as propriedades rurais de todo o país. Em outras palavras, na prática, os problemas nos imóveis só poderão ser mapeados e solucionados com as ações propostas no PRA - ponto central do novo Código Florestal e apontado por ambientalistas como o maior avanço da nova legislação federal.
De acordo com Minc “os processos do CAR e do PRA seguem muito lentos. O PRA é o que mais interessa, é o objetivo. São os programas de recuperação e restauração ambiental”, afirmou. O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural já foi prorrogado duas vezes e há a previsão de uma nova prorrogação para dezembro de 2018.
Roberta del Giudice, representante do Observatório do Código Florestal, explica que o fim do prazo do cadastramento estabelece o início do programa. “Se não tiver o fim do CAR, a fase de implementação nunca vai começar. A gente não pode mais atrasar, pois já tivemos prejuízo demais.”

Investimentos
De 2014 a 2016, o estado do Rio investiu R$ 4,5 milhões na execução do CAR. Foram 967 técnicos capacitados, 372 reuniões com prefeituras e 72 mutirões de cadastramento, segundo informações do Inea. Porém, alguns desafios impedem maiores avanços: “Baixa adesão dos municípios, falta de estrutura física e pessoal, ausência de parceria com órgão de assistência técnica rural, corpo técnico reduzido e escassez de recursos financeiros”, enumera Julia Bochner, diretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas da instituição.

Propostas
Minc propôs a conversão das multas ambientais em recursos para a recuperação. “Queremos converter essas dívidas em verbas para reflorestar milhares de hectares. Além disso, outro ponto decidido aqui é que vamos trabalhar para incluir na lei do ICMS Verde, que concede mais recursos para os estados que tomam medidas sustentáveis, a possibilidade de que os municípios façam convênios para ajudar a validar esses cadastros.”

 

 






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