Anderson Duarte
“Para reduzir gastos no orçamento, o horário de atendimento ao público na Prefeitura de Teresópolis, e demais repartições municipais já está reduzido, conforme decreto municipal publicado em Diário Oficial. O expediente, que até então começava às 9h, agora será das 12h às 18h”. Pode parecer atual, mas esse trecho da notícia que acabamos de reproduzir, datada de abril de 2015, quando o então prefeito Arlei de Oliveira Rosa, instituiu a mudança na administração municipal com a justificativa de redução dos gastos da gestão. Apesar de não promover a redução de cargos comissionados que anunciou em campanha, e de não reduzir drasticamente o número de secretarias, também amplamente divulgado em período eleitoral, o governo Claussen optou por cortar despesas, também como o peemedebista caçado, no atendimento prestado ao público. Apesar de revogar o Decreto assinado por Arlei, a gestão municipal garante que os serviços de Defesa Civil, Educação, Saúde, Serviços Públicos e Segurança Pública, ou seja, vistorias técnicas, escolas e creches, postos de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e orientação do trânsito, entre outros, vão se manter nos seus horários habituais de funcionamento.
A medida adotada por Claussen, também prevê a revogação do decreto municipal 4.657/2015, que naquele ano estabeleceu a série de medidas para contenção de despesas na administração pública municipal. A iniciativa, segundo reportagem de 2015, era uma resposta a então previsão da queda de arrecadação de receitas em decorrência do cenário econômico nacional, com a diminuição do repasse dos Royalties. O objetivo era gerar uma economia de, pelo menos, 20% nos gastos municipais, sem prejudicar a prestação contínua dos serviços essenciais à população, mantendo as obras e investimentos públicos e o pagamento regular de fornecedores. As ações administrativas para racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas incluíam ainda a reavaliação e a redução dos contratos firmados pelo Município, bem como despesas com pessoal, orientando para a redução do consumo de água, energia elétrica, telefonia, combustível, material de expediente e de gratificação de servidores.
Diz o Decreto Nº 5.001, assinado por Claussen: “O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO a necessidade de atuação ágil e ininterrupta do Poder Publico para solucionar a grave crise financeira e orçamentária do Município; CONSIDERANDO que a falta de recursos financeiros da Prefeitura obriga a Administração perscrutar por medidas adequadas e urgentes; CONSIDERANDO que é fundamental ao Poder Público Municipal o desenvolvimento de parcerias com o setor privado com o objetivo único de prestação de serviços do interesse do cidadão; CONSIDERANDO a luta incansável pelo pleno desenvolvimento do Município; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 60 da Lei Orgânica de Teresópolis. DECRETA: Art. 1º O horário de expediente das Secretarias Municipais, Órgãos e Autarquias iniciará às 9h30 min. e findará às 18h30min. Art. 2º O horário de atendimento ao público se dará no período das 12h às 18h. Art. 3º Os serviços essenciais manterão seus horários normais de atendimento, inclusive os horários extraordinários de trabalho. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.657/2015. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2018”, diz o texto.
Essa redução do horário, com quase nenhuma publicidade, deixou muita gente irritada nesta quarta-feira, 15, pela manhã. Um advogado do Rio de Janeiro, abordado por nossa reportagem, alertou para o fato de nem mesmo o site da prefeitura estar em funcionamento e que não foi dado nenhum prazo para as pessoas se adequarem. “Eu achei a mudança muito brusca. Atendo a duas famílias em Teresópolis e normalmente deixo o período da manhã para resolver tudo o que preciso, se tivesse a informação previamente teria me esquematizado no Rio para resolver outras situações na parte da manhã e depois viria para cá. Isso sem contar a falta de respeito com o cidadão que não tem possibilidade de sair a tarde para procurar o serviço. Entendo que o município passa por uma situação difícil, mas não justifica uma mudança assim tão repentina e com nenhuma divulgação prévia”, lamenta o advogado, que precisou “fazer hora” enquanto a prefeitura iniciava seu atendimento ao público. Apesar de divulgar “notinha” sobre a mudança, a prefeitura não esclareceu pontos como esse da ausência de comunicação prévia, muito menos se vai promover cortes nos cargos comissionados da gestão.
