A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28) o reajuste de 5% nos salários dos servidores do quadro único de pessoal do Poder Judiciário (projeto de lei 1.024/15), dos funcionários de serviços auxiliares do Ministério Público e dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (projeto de lei 1.091/15). Os textos seguirão para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Os projetos buscam compensar perdas salariais com a inflação. Antes da votação, os deputados debateram as alterações nos textos, como a data em que será implementado o reajuste, 1º de setembro deste ano, e a inclusão do reajuste para os funcionários da Defensoria.
Representantes das categorias acompanharam a votação das galerias do plenário. José Carlos Arruda, diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ) disse que “é importante salientar que não é um aumento salarial, e sim uma reposição da perda inflacionária, um direito nosso garantido pela Constituição. Foram muitas concessões porque esse projeto é de 2015 e aceitamos o acordo para ele valer a partir de setembro. Lamentamos a situação financeira do estado, mas o servidor não pode ser prejudicado pela má gestão pública", destacou.
Aline Cavalcante, diretora jurídica da Associação dos Servidores do Ministério Público do RJ (Assemperj) relembra que desde 2015 não houve mais discussão sobre reajuste. “É importante mostrar que a diminuição do gasto público e uma sobra orçamentária deve priorizar o reajuste dos servidores. E esses 5% não vão dar aumento do poder de compra, isso é para garantir o nível salarial de cada servidor”, completou.